Resposta Da Pergunta O Constitucionalismo E O Sistema De

as revoltas de 1648 e 1688 e a Declaração de Direitos (Bill of Rigths) de 1689; 3ª. A fase contemporânea, data cerca de 1832, marcada pelas reformas eleitorais que tendem a alargar o direito ao sufrágio. Assim, o marco inicial para o constitucionalismo Inglês foi a Magna Carta Libertatum, de 1215, o primeiro dos textos escritos. Trata-se de um documento assinado entre os Barões do Reino e o Rei João Sem Terra; que objetivava garantir as liberdades e direitos dos súditos dos três…

a 30 funcionários da empresa Gama Motos, em Picos – PI. Os resultados indicam que os níveis qualidade de vida no trabalho (QVT) na empresa pesquisada são bem aceitos pelos colaboradores, havendo necessidade de melhorias no sentido de adequar o sistema de remuneração aos anseios dos colaboradores, democraticamente, bem como desenvolver ações que dêem mais tranqüilidade aos mesmos, no sentido de se sentirem seguros no emprego. PALAVRAS-CHAVE: QVT. Recursos Humanos. Ambiente de trabalho.

para uma linguagem mais simples e direta. O desenvolvimento do estudo envolveu três etapas: 1) a organização e adaptação das questões, em que os critérios e subcritérios foram transcritos de forma interrogativa e no desenvolvimento das escalas de respostas utilizou-se uma escala do tipo Likert de cinco alternativas; 2) aplicação do instrumento adaptado a 99 indivíduos, e 3ª) análise dos coeficientes de consistência encontrados por critério e do instrumento como um todo. Os resultados…

CRÍTICA DA CONCEPÇÃO DE SISTEMA JURÍDICO E RAZÃO PRÁTICA DE ROBERT ALEXY* CRITIQUE OF ROBERT ALEXY’S CONCEPTION OF LEGAL SYSTEM AND PRACTICAL REASON Andrés Botero Bernal** *** RESUMO: O presente texto tem como objetivo fazer uma crítica à teoria de Robert Alexy que tem sido dominante no campo jusfilosófico e constitucionalista contemporâneo. Para tal tarefa crítica, primeiro se fará um resumo da obra “O conceito e a validade do direito” e outros trabalhos relacionado a ela e, mais…

Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade. b. O objeto do contrato é…

Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo | | | b. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável,…

ideologia) que ergue o príncipio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação de poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É ,no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou teoria do liberalismo.” (CANOTILHO, 2003,…

ATIVIDADES DE AUTO DESENVOLVIMENTO Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Passo 03: Após a leitura atenta da notícia, responda às seguintes perguntas: 1. Sabemos que os Direitos Humanos Fundamentais são imprescritíveis e inalienáveis. Você acha que em determinados casos, previstos em lei, como por exemplo, em estado de Defesa, o Direito do cidadão poderia sofrer alguma limitação? Esta limitação seria legítima, ou seja, estaria dentro da…

Barbosa* Resumo: O artigo discute como os processos de mudança constitucional se relacionam com o princípio da soberania popular. A inadequação das respostas dadas a esse dilema pela teoria constitucional liberal e autoritária provê a oportunidade para, a partir de premissas da teoria discursiva, apontar uma alternativa capaz de conciliar constitucionalismo e democracia. Por fim, as premissas teóricas organizadas ao longo do texto são utilizadas para analisar a proposta de emenda …

ARTIGO SISTEMA JURÍDICO E A INTERPRETAÇÃO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO Ana Paula Pavelski Prof.ª de Direito – Famec Mestranda em Direito – FIC ana@pereiraadv.com.br Carlos Roberto Claro Prof. de Direito Societário e Falimentar – FIC Mestrando em Direito – FIC ca.claro@terra.com.br Luiz Gustavo de Andrade Advogado Prof. de Direito da Unicuritiba Mestrando em Direito – FIC luiz.lga@bol.com.br INTRODUÇÃO Busca, o presente estudo, refletir sobre a jusfilosofia atual