O estado constitucional de direito e a segurança dos direitos dos homens
Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem
Passo 03: Após a leitura atenta da notícia, responda às seguintes perguntas:
1. Sabemos que os Direitos Humanos Fundamentais são imprescritíveis e inalienáveis. Você acha que em determinados casos, previstos em lei, como por exemplo, em estado de Defesa, o Direito do cidadão poderia sofrer alguma limitação? Esta limitação seria legítima, ou seja, estaria dentro da lei? Exponha seus argumentos em no máximo 10 linhas.
Sim concordo, mesmo tendo limitações momentâneas os direitos não deixarão de ser imprescritíveis nem alienáveis, pelo contrário, tendo em vista o artigo 5°, II da CF “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei” é completamente legítima imputada na lei, o Estado de Defesa e o Estado de Sítio é um exercício dentro do Estado de direito, uma ferramenta de defesa prevista em lei na CF de 1988,
No meu ponto de vista é legitimável tal medida se for exercida com imparcialidade, pra sanar as deficiências momentâneas que o intimaram, porém em nossa sociedade é subjetivo falar de direitos e deveres, basta ver ao nosso redor, vivemos numa sociedade desigual, onde somos visto pelo que temos, não pelo que somos como também prevê a CF de 1988, penso que corremos sérios risco e submetidos a tais medidas, aliás, se pensarmos coerentemente hoje vivemos de forma diferente ???
Aula-tema 2: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais
Passo 2: Responda à seguinte questão:
A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas.
A Carta Magna no meu ponto de vista foi uma jogada de marketing por Dom João num ato desesperado de reassumir a posição de maior soberania da Europa, muito controverso, de atitudes questionáveis, D. João vinha de uma sequencia de fracassos em virtude da sua forma de reinar “administrar”, o