Modelo de resposta à acusação

155, caput, do Código Penal – crime de furto consumado. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______. Espaço 10 a 15 linhas Processo n.º X Acusado: FULANO Vítima: CICLANO FULANO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por seu procurador, vem à digna presença de V. Excelência, apresentar, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS 1 – Alega o Ministério Público, em sua denúncia, que no dia 11 de julho de 2010, por volta das 12:20, na rua 00, Setor Água Branca, nesta capital, o acusado subtraiu para si, coisa alheia móvel (02 colunas de ferro, com cinco metros) pertencente a vítima Ciclano. 2 – Que policias militares deslocaram até o local do fato (construção de um sobrado) e flagraram o acusado furtando as duas colunas de ferro, conduzindo-o até a Xª Delegacia de Policia de XxX. 3- Que não houve arrombamento para a entrada do acusado no local do fato. 4 – Que foi denunciado como incurso na pena do art. 155, caput, do Código Penal – crime de furto consumado. DO DIREITO DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO CONSUMADO PARA O DE FURTO TENTADO. Data vênia, pede-se, antecipadamente, a desclassificação do crime de furto consumado do art. 155, caput do Código Penal, para o furto tentado, art. 155, caput c/c art. 14, II do Código Penal. O acusado não consumou o crime de furto, haja vista que em nenhum…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAICÓS - ESTADO DO PIAUÍ Ação Penal nº 0000429-61.2013.8.18.0057 Autor: Ministério Público Estadual Réus: Valdik Roseno de Lima e Luis Pereira de Sousa VALDIK ROSENO DE LIMA e LUIS PEREIRA DE SOUSA, já qualificados nos autos, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal,…

000.000.000-00, por intermédio de seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, conforme procuração em anexo, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS 1 – Alega o Ministério Público da Paraíba, em sua denúncia, que no dia 11 de julho de 2010, por volta das 12:20, na rua 00, Centro, nesta capital,…

esquina com Rua C-136, Bairro Jardim América, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS O denunciado foi preso em flagrante delito em 11 de Janeiro de 2007, por furto tentado incurso no art. 155 c/c art. 14, II, ambos do Código Penal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA de xxxxx TIAGO GOMES BEZERRA, brasileiro, solteiro, natural de Palmas-TO, nascido em 30 de setembro de 1988, filho de Júlia Gomes Bezerra, residente à Qd.61, Lt.11, Centro, Santo Antônio de Goiás – Go, que lhe promove o Ministério Público de Goiás, por seus advogados que estes subscreve , vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal,…

Jaraguá, RG: XxX, CPF XxX, residente e domiciliado XxX, por seu procurador nomeado as fls. 68, com escritório profissional XxX, vem à digna presença de V. Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Com fundamento no art. 396-A do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS 1 – Alega o Ministério Público de Goiás, em sua denúncia, que no dia 11 de julho de 2010, por volta das 12:20, na rua 00, Setor Água Branca, nesta capital, o…

pronunciado. O processo tramita na Vara do Júri de Araraquara. A sentença de pronuncia foi publicada faz dois dias. Como advogado de “X” adote a medida cabível. “X” saiu da festa de formatura de sua amiga, na qual ingeriu um copo de bebida alcoólica. No trajeto, perdeu o controle do automóvel por um problema no pneu e acabou colidindo o veículo contra um poste, sendo que no acidente o passageiro “Y” faleceu. “X” foi preso em flagrante pelo delito de homicídio doloso, com dolo eventual e…

com a sentença condenatória, já transitada em julgado, conforme certidão em anexo, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. I – DOS FATOS A revisionanda, foi denunciada em 4 de setembro de 2009, pelo crime de tentativa de furto qualificado pela fraude, por ter, após fingir um mal estar súbito de forma que veio a desviar a atenção dos funcionários, tentando subtrair 1 kilo de feijão, no valor de 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) de um supermercado. Entretanto, não…

da citação ocorrer via edital ou por hora certa. No sumário não existe tal previsão. Ocorre que, caso a citação por edital não logre êxito e tão pouco o réu , deverá o juiz suspender o processo até que se consiga localizar o réu. Para tanto, caso o juiz entenda pela existência de provas, poderá ordenar que sejam feitas. Se o réu for citado e não constituir advogado, não apresentando defesa, o juiz nomeará a DPE para patrocinar o réu. Nestas hipóteses, não se suspende o processo. O…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO PROCESSO Nº 201104387810 ACUSADO: EDIMAR RODRIGUES COELHO EDIMAR RODRIGUES COELHO, já devidamente qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio da Defensoria Pública, signatária desta, apresentar, dentro do prazo legal RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no art. 396-A § 2º do Código de Processo…