Resposta A Acusação Rio De Janeiro

DO PONTO DE VISTA DA DIFERENÇA: CULTURA, MEDIAÇÃO E FRONTEIRA 23 Ensaio sobre GEERTZ, Clifford. Nova Luz sobre a Antropologia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001. Prof. .Ms. Edgar Rodrigues Barbosa Neto 24 RESUMO: Este artigo pretende demonstrar a seguinte hipótese: a fronteira que é flexibilizada pela transversalidade da diferença – trata-se, afinal, de uma categoria que se encontra simetricamente posicionada em vários lugares – não contradiz o fato de que, na passagem de um…

A Revolta da Chibata foi um movimento de marinheiros da Marinha do Brasil, planejado por cerca de dois anos e que culminou com um motim que se estendeu de 22 até 27 de novembro de 1910 na baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, à época a capital do país, sob a liderança do marinheiro João Cândido Felisberto [1]. Na ocasião rebelaram-se cerca de 2400 marinheiros contra a aplicação de castigos físicos a eles impostos (as faltas graves eram punidas com 250 chibatadas), ameaçando bombardear a cidade.

delito, bem como as consequências que este trouxe em sua vida. As vítimas são substituídas pela autoridade do Estado, tendo mínima participação no processo penal, atuando como testemunha ou através de um assistente de acusação, nos delitos processados mediante ação penal pública incondicionada. Ainda, outorga­se legitimidade às vítimas nos delitos que se processam mediante ação penal privada e pela ação penal pública condicionada à…

ORIGEM E EVOLUÇÃO THALITA DE LIMA SILVA Orientador: Prof.: Elias Moraes Rio de Janeiro 2010 1 THALITA DE LIMA SILVA TRIBUNAL DO JÚRI: ORIGEM E EVOLUÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade – UNIVERCIDADE – como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em direito. Orientador: Prof. Elias Moraes Rio de Janeiro 2 THALITA DE LIMA SILVA TRIBUNAL DO JÚRI: ORIGEM E EVOLUÇÃO …

Denunciado: ... (Nome do réu), devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada e procuradora que a esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I - DOS FATOS O Acusado foi denunciado como incurso no art. 311, caput, do Código Penal, por ter…

A Revolta da Chibata A Revolta da Chibata foi um movimento de marinheiros da Marinha do Brasil, planejado por cerca de dois anos e que culminou com um motim que se estendeu de 22 até 27 de novembro de 1910 na baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, à época a capital do país, sob a liderança do marinheiro João Cândido Felisberto. Na ocasião rebelaram-se cerca de 2400 marinheiros contra a aplicação de castigos físicos a eles impostos (as faltas graves eram punidas com 25 chibatadas),…

busca declaração de inocência), pois esse não teria interesse de agir, sendo que os efeitos da extinção da punibilidade são tão benéficos como os da prescrição. Aliás, com a reforma do Código de Processo Penal, é possível a absolvição após a resposta acusação em razão da extinção da punibilidade, nos termos do artigo 397, IV CPP. Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (2012, p. 216) prefere posição (minoritária) na existência de interesse de agir do réu, “até porque se reconhecido o direito…

Antônio Vicente Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro, foi um líder do movimento messiânico que reuniu milhares de sertanejos no arraial de Canudos, no Nordeste da Bahia, à margem do rio Vasa- Barris, onde resistiu às tropas do Governo Federal. Nasceu em 13 de março de 1830, na Vila do Campo Maior de Quixeramobim na então Província do Ceará. Seu pai, Vicente Mendes Maciel era comerciante de secos e molhados e gostava de se aventurar no ramo da construção civil. Sua mãe, Maria Joaquina do…

restando aos juízes aplicar a lei. Com a lei de 20 de setembro de 1830, que versava sobre o abuso da liberdade de imprensa, o Júri recebeu organização mais específica, tendo sido estabelecidos o Júri de Acusação e o Júri de Julgamento, cabendo ao primeiro julgar a admissibilidade da acusação e, ao segundo, o julgamento quanto à culpabilidade do réu, sendo que em ambos era permitido aos jurados deliberar. 11 Num contexto histórico bastante conturbado pelo retorno de D. Pedro I à Inglaterra

ofensa, mas eram tomadas providências contra o ofensor como, por exemplo, a expulsão do bando, ficando o indivíduo à mercê de outros grupos. Neste momento, não havia um equilíbrio entre a ação delitiva e a resposta causada, o dano. Deste modo, um soco desferido poderia ter como resposta a morte. Quem se sentisse ofendido usava de seus meios para se defender, não havendo neste tempo a tutela jurisdicional, o direito de punir era privado. Foram diversas as etapas do…