Resposta A Acusação Rio De Janeiro

documentos pertinentes, suficientes e necessários, procuração com poderes especiais e testemunhas. RESPOSTA A ACUSAÇÃO § Artigos relevantes para leitura: Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa,…

principal mudança trazida pela Lei 11.689/08 foi a simplificação dos quesitos; - A supressão do libelo; - Fim do protesto por novo júri; - (In)Tolerância à decisão de impronúncia; - Extinção do recurso “ex offício”; - Manutenção do assistente de acusação; - Decisão por maioria. Referencial Teórico: Para melhor compreensão, se faz necessário apresentar um breve apanhado histórico sobre o referido instituto, o Tribunal do Júri. Segundo Nucci (1999 apud RANGEL, 2004) as primeiras…

ficha limpa perante o tribunal, não tendo uma investigação social mais apurada. Esses Jurados são pessoas leigas no assunto, não lidam com situações como estas diariamente, se deixam levar pelo teatro que lhes é apresentando tanto na aparte da acusação quando na defesa, muitas vezes deixando de lado detalhes que são importantes na hora de uma decisão. Do ponto de vista analítico, podemos dizer que “[...] é um processo de sedução, encanto, fascínio. O discurso do sedutor não se…

ficha limpa perante o tribunal, não tendo uma investigação social mais apurada. Esses Jurados são pessoas leigas no assunto, não lidam com situações como estas diariamente, se deixam levar pelo teatro que lhes é apresentando tanto na aparte da acusação quando na defesa, muitas vezes deixando de lado detalhes que são importantes na hora de uma decisão. Do ponto de vista analítico, podemos dizer que “[...] é um processo de sedução, encanto, fascínio. O discurso do sedutor não se…

ficha limpa perante o tribunal, não tendo uma investigação social mais apurada. Esses Jurados são pessoas leigas no assunto, não lidam com situações como estas diariamente, se deixam levar pelo teatro que lhes é apresentando tanto na aparte da acusação quando na defesa, muitas vezes deixando de lado detalhes que são importantes na hora de uma decisão. Do ponto de vista analítico, podemos dizer que “[...] é um processo de sedução, encanto, fascínio. O discurso do sedutor não se…

PRISÃO (OAB UNIFICADO–2006.3) Maria José, indiciada por tráfico de drogas, apontou, em seu interrogatório extrajudicial, realizado em 3/11/2006, Thiago, seu ex-namorado, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, n.º 167, no Rio de Janeiro–RJ, como a pessoa que lhe fornecia entorpecentes. No dia 4/11/2006, cientes da assertiva de Maria José, policiais foram ao local em que Thiago trabalhava e o prenderam, por suposta prática do crime de tráfico de drogas. Nessa…

ficha limpa perante o tribunal, não tendo uma investigação social mais apurada. Esses Jurados são pessoas leigas no assunto, não lidam com situações como estas diariamente, se deixam levar pelo teatro que lhes é apresentando tanto na aparte da acusação quando na defesa, muitas vezes deixando de lado detalhes que são importantes na hora de uma decisão. Do ponto de vista analítico, podemos dizer que “[...] é um processo de sedução, encanto, fascínio. O discurso do sedutor não se…

tempo dispensado à acusação exercido pelo órgão do Ministério Público. Por tratar-se de uma pesquisa meramente teórica, procuraremos destacar os julgados dos Tribunais Criminais por todo território nacional, buscando Jurisprudências consagradas, bem como simples julgados de Juízes Monocráticos em suas Comarcas, que muitas vezes pela distância e falta de recursos não detém informações precisas sobre novas e antigas tendências do poder judiciário. Também buscou-se respostas na…

QUESTÕES PARA BRINCAR CASOS PRÁTICOS CASO 01 - Em 13 de janeiro de 2011, Geraldo da Silva, através da utilização de cabos, forneceu aos moradores da Comunidade da Mangueira os serviços de TV a Cabo da NET, sem anuência da referida empresa. A empresa tomou conhecimento da irregularidade e do responsável pela fraude 03 dias depois do ocorrido, tendo, através de advogado, noticiado a prática do crime à autoridade policial em 15 de agosto de 2011. A…

ficha limpa perante o tribunal, não tendo uma investigação social mais apurada. Esses Jurados são pessoas leigas no assunto, não lidam com situações como estas diariamente, se deixam levar pelo teatro que lhes é apresentando tanto na aparte da acusação quando na defesa, muitas vezes deixando de lado detalhes que são importantes na hora de uma decisão. Do ponto de vista analítico, podemos dizer que “[...] é um processo de sedução, encanto, fascínio. O discurso do sedutor não se…