Resposta A Acusação Pedro

sua, apresentando toda a documentação de que dispõe, requerendo ao Juízo a suspensão do feito, no que foi atendido. Com base nisto, responda: a) Qual a natureza jurídica da questão suscitada? Justifique a sua resposta b) Agiu corretamente o magistrado? Fundamente a resposta, indicando a base legal: EXERCÍCIO COMPLEMENTAR (OAB) Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado d e defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por…

inseridos num contexto fictício, porém famoso no mundo do direito, “O Caso dos Exploradores de Cavernas” de Lon L. Fuller. Fruto de um extenso trabalho de pesquisa, esta pequena obra se fundamenta em autores reconhecidos nacionalmente, entre eles, Pedro Lenza, Antonio Bento Betioli e Maria Helena Diniz, além de incessantes consultas à Constituição Federal, ao Código Civil e ao Código Penal, com o intento de, apesar de estarmos no 3º período do curso de Direito, trazer o caso fictício ao…

utilizando a porta principal da agência bancária em sua fuga. II – DO DIREITO a) DA NULIDADE A nulidade processual se acarreta pelo fato de, após o réu ser citado, não ter oferecido sua resposta à acusação. Vejamos. O artigo 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, dispõe que o acusado, não apresentando sua resposta à acusação, deverá ser nomeado defensor pelo juiz para que possa oferece-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. No caso em questão, não foi nomeado nenhum…

quais não exista procedimento especial) DENÚNCIA OU QUEIXA (5 dias - réu preso / 15 dias - réu solto) (art. 394) RECEBIMENTO PELO JUIZ (dá início efetivo a ação penal e constitui causa interruptiva do prazo prescricional) (se o juiz rejeitar, a acusação pode interpor RESE - art. 581, I). (se o juiz receber, a defesa pode interpor HC). (recebida à denúncia ou queixa, “designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e a notificação do MP e, se for o caso, do…

Jesus predisse sua ressurreição e, nesse caso, a segunda objeção se torna basicamente um argumento a partir do silêncio. Do lado positivo, a historicidade da narrativa é apoiada por duas considerações: (1) como apologia, a história não é resposta infalível à acusação de rapto do corpo e (2) uma reconstrução da história de tradição que subjaz à polêmica judaico-cristã torna improvável a ficcionalidade dos guardas. Originalmente publicado como: "The Guard at the Tomb", New Testament…

Vossa Excelência, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – SÍNTESE DOS FATOS: O acusado fora denunciado pela suposta prática da conduta descrita na norma penal incriminadora do art. 217-A, c/c art. 71, ambos do Código Penal, c/c art. 1º, inciso VI da Lei 8.072/90. Fora aberto prazo para oferecimento de resposta à acusação, nos termos do art. 396, do Código de Processo penal. É a síntese necessária.

PLANO DE AULA 05 Caso concreto: Adilson, em maio de 2009, foi condenado com trânsito em julgado pelos delito de estupro e atentado violento ao pudor (arts. 213 e 214, do Código Penal) praticados contra Helenilde. De acordo com a acusação, em 14 de fevereiro de 2008, Adilson invadiu a residência de Helenilde que, na época era sua vizinha, e a obrigou, mediante ameaça com um facão, a manter com ele conjunção carnal. Ato contínuo, ainda obrigou a vítima a praticar sexo anal, situação que, segundo

1. PRINCÍPIOS 1ª Questão: 2010. II Unificado . Tema – Princípios Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oitiva de testemunha inicialmente não arrolada na resposta escrita, mas referida por outra testemunha ouvida na audiência. O juiz indefere a diligência alegando que o número máximo de testemunhas já havia sido atingido e que, além disso, a diligência era claramente protelatória, já que a prescrição estava em vias de se consumar se não fosse logo prolatada a

que sempre ficava até mais tarde no banco e um de seus 5 irmãos ia buscá-la após as 18h; que, por ficar até mais tarde, muitas vezes fechava o caixa dos colegas, conferia malotes etc.; que a quantia levada foi de quase vinte mil reais. O policial Pedro Domingos prestou o seguinte depoimento em juízo: que o retrato falado foi feito pelo vigia e muito divulgado na imprensa; que, por uma denúncia anônima, chegaram até Mariano e ele foi reconhecido; que o réu negou participação no roubo, mas…

Pedro, 22 anos, vê-se denunciado perante a 12ª vara criminal do Rio de Janeiro, porque teria, juntamente com outros tantos rapazes, danificado um telefone público que existe na rua em que vivem. A denúncia, embora alcance outro rapaz e faça menção a vários outros que estavam no local participando da mesma conduta, é lacônica, pois foi baseada em fatos indefinidos, tais como: "eles fizeram" ou "eles agiram dolosamente contra o bem público". Limitando-se a afirma, quanto a Pedro que sua…