Resposta A Acusação Estelionato Cheque Furtado

DIRETRIZES BÁSICAS PREPARATÓRIAS PARA EXAME DE ORDEM APRESENTAÇÃO Para a segunda fase, elaboramos este manual com base nas últimas provas da OAB/SP, contendo peças profissionais, questões dissertativas e objetivas, suas respectivas respostas, além de dicas importantes. Tente responder todas as questões sem consultar as respostas. Lembre­se que não terá o manual no momento da prova. A Segunda fase da OAB será composta por duas partes: a 1 . PRÁTICA…

2 A tipificação dos crimes virtuais 22 3.3 Competência para apurar e punir os crimes virtuais 24 3.4 Da dificuldade de obtenção de provas no meio eletrônico 25 4 PRINCIPAIS CRIMES VIRTUAIS 27 4.1 A prática do racismo via internet 27 4.2 O estelionato via internet 28 4.3 A pedofilia e a pornografia infantil via internet 29 4.4 Cyberbullying via internet 31 4.5 O Dano praticado via internet 32 4.6 Dos crimes contra o consumidor praticados através da internet 33 4.7 Do direito autoral 35

35 0 6. DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES ...................................................... 6 .1 ESTELIONATO .................................................................................. i . Estelionato simples (art. 171, caput)...................................... 2 . Distinções................................................................................ 3. Forma privilegiada (§ 1°) ........................................................ 4 . Formas especiais de estelionato…

....................................... 2.2 Do roubo e da extorsão....................................................................... 2.3. Da apropriação indébita..................................................................... 2.4. Do Estelionato e outras fraudes......................................................... 2.5. Escusas absolutórias........................................................................... 2.6. Questões diversas...............................................

343/2006) e associação para o tráfico (Art. 35, caput da Lei nº 11.343/2006), em concurso material. Quando da realização da audiência de instrução e julgamento, o advogado de defesa pleiteou que o réu fosse interrogado após a oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, como determina o Código de Processo Penal (Art. 400 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008), o que seria mais benéfico à defesa. O juiz singular indeferiu a inversão do interrogatório, sob a alegação de que a…

sede no Distrito Federal, podendo estabelecer unidades regionais." Considerando o regime jurídico das entidades integrantes da organização administrativa brasileira, a ANATEL (A) não está sujeita ao poder hierárquico do Ministro das Comunicações. (Resposta correta) (B) não submete suas contas anuais ao Tribunal de Contas da União. (C) está dispensada de realizar licitações para a celebração de seus contratos de obras, serviços, compras e alienações. (D) pode ser extinta por lei…

relação às pessoas .......................................................83 7.b. Penas no direito brasileiro.......................................................................................................85 7.c. Crimes contra o patrimônio: estelionato e outras fraudes de competência da Justiça Federal. .......................................................................................................................................................94 8.a. Princípio de…

conduta delituosa. É a pessoa ou coisa que sofre diretamente o resultado da ação criminosa. Assim, no caso de furto, o objeto material é a coisa subtraída (dinheiro, jóia, veículo), enquanto que o sujeito passivo é o indivíduo, titular do objeto furtado. Em muitos casos, há coincidência entre o objeto material e o sujeito passivo: a pessoa morta é, ao mesmo tempo, o sujeito passivo e o objeto material do homicídio. Da mesma forma, pode-se dizer em relação ao crime de lesão corporal e de…

sofrendo para que ele aprenda. Então como vou saber que é tortura ou maus tratos? A doutrina diz: vamos ver se teve intenso sofrimento. Se tiver intenso sofrimento é tortura. Se não tiver, é maus tratos, mas na pratica é muito confuso, não tem uma resposta certa. - Maus-tratos em relação a idosos (Lei 10.741/03, Estatuto do Idoso, artigos 98 e 99). Omissão de socorro – art. 135 - São duas as maneiras de praticar a omissão de socorro: ou a pessoa deixa de prestar assistência…

Ministério Público ou do querelante. Opinio delicti é o convencimento realizado pelo órgão de acusação no sentido de formar sua convicção quanto à existência ou não do delito, diante dos elementos de informação que lhe são fornecidos. Destarte, recebendo o órgão do MP os autos do inquérito policial, este irá se convencer se o delito efetivamente ocorreu ou não, viabilizando o oferecimento de acusação (denúncia) ou o arquivamento do procedimento investigatório. A outra…