Resposta A Acusação De Caio

de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de ... Autos n.º ... CAIO, já devidamente qualificado nos autos de ação penal que lhe move a Justiça Pública, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com procuração anexa, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos fatos e motivos a seguir elencados. I – Dos Fatos CAIO está sendo penalmente processado pela suposta prática…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5º VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE – RS Caio já qualificado nos autos, vem à digna presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, na forma dos art. 396 e 396-A, ambos do código de processo penal, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: 1- DOS FATOS Segundo a denúncia em 24 de maio de 2010, Caio, após varias tentativas de receber amigável e educadamente o valor de R$ 20

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE – SANTA CATARINA Caio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado a Rua, bairro, em Joinville/Santa Catarina, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que este subscreve, durante o prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (...) ESTADO DE (...). CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade (...) expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de (...), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número (...), residente e domiciliada na Comarca de (...), no Estado do (...), na Rua (...), número (...), Bairro (...), Código de…

apresentar, conforme o artigo 396 do Codigo de Processo Penal; RESPOSTA À ACUSAÇÃO Pelos motivos e razoes aduzidas abaixo; I. Dos Fatos Quem em 15 de Abril de 2013, José emprestou a Caio a quantia de R$ 20.000,00, para pagamento em 15 de Maio de 2013. Ocorre que, na data acordado para o pagamento Caio ainda não possuia a quantia a ser pago, mas devido a urgencia do recebimento, José compareceu pessoalmente no Estabelecimento de Caio e cobrou in locum, munido de uma pistola que…

estaria prescrita pela pena em abstrato, face ao decurso temporal superior a 08 anos entre a data do crime e a sentença. Emcontra-razões o MP sustentou que a prescrição não ocorrera, à vista do disposto no artigo 117, CP. A quem assiste a razão? RESPOSTA: Não há que se falar em. Não podemos utilizar o período anterior ao recebimento da denúncia, de acordo com o disposto na lei 12.234/10. 2) Em 12/06/2009, o Ministério Público denunciou Cristiano Ronaldo, 25 anos, por ter, em…

quais não exista procedimento especial) DENÚNCIA OU QUEIXA (5 dias - réu preso / 15 dias - réu solto) (art. 394) RECEBIMENTO PELO JUIZ (dá início efetivo a ação penal e constitui causa interruptiva do prazo prescricional) (se o juiz rejeitar, a acusação pode interpor RESE - art. 581, I). (se o juiz receber, a defesa pode interpor HC). (recebida à denúncia ou queixa, “designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e a notificação do MP e, se for o caso, do…

cabível, exclusiva de advogado, no que tange à liberdade de seu cliente, questionando, em juízo, eventuais ilegalidades praticadas pela Autoridade Policial, alegando para tanto toda a matéria de direito pertinente ao caso. (Valor: 5,0) Padrão de Resposta / Espelho de Correção Gabarito Comentado: O examinando deverá redigir uma petição de relaxamento de prisão, fundamentado no art. 5º, LXV, da CRFB/88, ou art. 310, I, do CPP (embora os fatos narrados na questão sejam anteriores à vigência…

com atribuição para representar o seu filho, solicitara a quantia de dois mil reais para defendê-lo adequadamente. Indignado, Antônio, sem averiguar a fundo a informação, mas confiando na palavra do serventuário, escreve um texto reproduzindo a acusação e o entrega ao juiz titular da vara criminal em que Jorge funciona como defensor público. Ao tomar conhecimento do ocorrido, Jorge apresenta uma gravação em vídeo da entrevista que fizera com o filho de Antônio na qual fica…

Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de... Caio, já qualificado nos autos da ação penal movida pelo o Ministério Público sob o nº...., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396 e 396 - A, ambos do código penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - Dos Fatos Acontece que José pediu a Caio o Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que segundo