Resposta A Acusação De Antonio Lopes

jurídico" assentado "na idéia de contrato do Código Civil". Não acreditava que os conflitos trabalhistas necessitassem de "novos órgãos, novos processos, novos ritos ou nova jurisprudência". Chegou a chamar de "fascista" o projeto de Viana[7]. Essa acusação de que a Justiça do Trabalho tem raízes fascistas repetiu-se com alguma frequência ao longo do tempo. Podemos fazer algumas observações quanto a ela: embora houvesse franca simpatia pelo fascismo em setores do governo de Getúlio…

juiz da VEP exigir esse exame para fins de benefício?? R: 2 entendimentos. Não é constrangimento ilegal, porque ele saiu do art. 112 da LEP, mas persiste no Código Penal, art. 34, ademais ele é ideal para individualizar a pena, pois considera a resposta que o preso está dando à execução. Para a nossa jurisprudência, é uma faculdade do juiz. Por outro lado, há quem diga que a retirada desse exame do art. 112 da LEP ocorreu em razão da demora na sua elaboração, sem contar que o juiz não…

jurídico" assentado "na idéia de contrato do Código Civil". Não acreditava que os conflitos trabalhistas necessitassem de "novos órgãos, novos processos, novos ritos ou nova jurisprudência". Chegou a chamar de "fascista" o projeto de Viana[7]. Essa acusação de que a Justiça do Trabalho tem raízes fascistas repetiu-se com alguma frequência ao longo do tempo. Podemos fazer algumas observações quanto a ela: embora houvesse franca simpatia pelo fascismo em setores do governo de Getúlio…

julgamento teocrático por uma decisão de um conselho de jurados. O sistema funcionava através de dois júris: um, composto por 24 pessoas era denominado o grande júri e o outro, por 12 pessoas, o pequeno júri. Ao primeiro, competia a realização da acusação. Já ao segundo, o julgamento em si. No Brasil, o Tribunal do Júri tem sua origem no ano de 1822. Diferentemente dos dias atuais, tal instituição era competente para tratar de crimes contra a liberdade de imprensa e de opinião. O…

foi minha primeira Professora em 1986, seus ensinamentos foram de tamanha importância que até hoje me recordo de algumas de suas aulas, menciono ainda as Professoras Anália, Eliete, Elizabete, Neide, Suely, e os Professores Carlos Alberto, José Antonio, e Paulo Cezar, pois esses Mestres marcaram muito minha base educacional, e não poderia deixar de aludi-los. Já no ensino médio, também tive grandes mestres, porém três deles merecem um destaque diferenciado, o saudoso Professor…

aplicada no cotidiano brasileiro. A polícia ou os seus delegados, muitas das vezes, por falta de estrutura ou tendo em vista a complementação de seus salários, uma vez que não são equiparados aos percebidos do Ministério Público, ou ainda visando uma resposta à sociedade, utiliza-se da regra do “acerto”, através de formas constrangedoras ou até desumanas na solução de delitos. Destarte, se a legislação processual penal brasileira atribui ao Ministério Público à competência e promoção da…

indicação de que a administração pode estar inclinada a distorcer as demonstrações financeiras, cria risco para auditoria a que devemos dar resposta, portanto faz-se necessário à revisão dos negocio que: • Permite identificar fatores indicativos de haver um aumento do risco de erro. Ou do risco da firma de Auditoria, e apresenta um contexto para se desenvolver uma resposta de auditoria adequada. • Habilita o desenvolvimento de objetivo especifico de serviços a serem prestados ao cliente…

dos atos e termos processuais e possibilidade de contrariá-los. É o direito dado às partes de participarem ativamente do processo de convicção do magistrado. O princípio do contraditório é orientado pelo caráter de isonomia entre as partes, tanto a acusação, quanto a defesa dispõe de iguais direitos, de idênticos prazos e oportunidades no processo. Nas palavras de Tourinho Filho, “o princípio encontra suas bases, como afirma a doutrina, na velha parêmia audiatur el altera pars, ou…

ínfima ao bem jurídico, demonstrando a Suprema Corte que está aliada aos ensinamentos doutrinários atuais do Direito Penal democrático. São vários os acórdãos que reconhecem a atipicidade pela insignificância da lesão. Assim, o próprio mérito da acusação – sob o prisma da dogmática contemporânea, que trabalha com o Direito Penal constitucionalmente orientado, e em obediência à orientação da Suprema Corte – já poderia ser contestado. Porém, por mais que se admita a ocorrência formal e…

também era dado ao particular lesado ou sua parentela, o direito de perseguir o crime. Esse direito era dado pelo judiciário, mais adiante o acusado também recebeu o direito de investigar e buscar lastros que pudessem provar sua inocência, como mostra Antonio Gomes Duarte: Entre os romanos surge com o nome de inquisitio. Consistia de uma delegação de poderes dada pelo magistrado à própria vítima ou a seus familiares para investigarem as circunstancias do crime e localizar o criminoso.…