Resposta A Acusação De Antonio Lopes

diferença25. A definição da diferença não é, portanto, o fim deste texto, mas talvez uma definição mínima possa ser, contradizendo um pouco o que dizia acima, um 25 Neste sentido, entendo que este texto tem uma dívida muito grande com o trabalho de Antônio Flávio Pierucci, sugestivamente intitulado As ciladas da diferença, e do qual mais adiante tomarei emprestado um exemplo. Advirto, no entanto, que nem todos os usos da diferença cabem nesse livro cujo tema trata dos usos da…

denominada Pacto de São José da Costa Rica, também prevê o direito ao livre pensamento e expressão. A Constituição Federal de 1988 regulamenta toda esta matéria, além de garantir o direito a indenização por danos morais e materiais, bem como o direito de resposta a quem se sentir prejudicado. Ainda no referido diploma legal, o artigo 220 proíbe a criação de lei que implique em idéias controvertidas a respeito da liberdade de imprensa, e veda a censura, independente de sua natureza,…

Conselho de Sentença. A Lei de 20 de setembro de 1830, que tratava sobre o abuso da liberdade de imprensa, criou o júri de acusação e o júri de julgamento. O procedimento passou a ser: o primeiro passou a analisar as provas, ouvir testemunhas, bem como acusação e defesa, e a seguir o conselho de jurados se reunia, em sala secreta, para decidir se havia ali matéria para acusação. A decisão não necessitava de veredicto, era por maioria. Então, reunia-se o júri de julgamento para…

Direito Penal e Processual Penal O BAFÔMETRO E A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE: ANÁLISE CONSTITUCIONAL E ASPECTOS PENAIS* Antonio Baptista Gonçalves** RESUMO: A doutrina muito discute se o crime de trânsito decorrente de direção sob efeito do álcool é doloso ou culposo. Enquanto isso, os acidentes se avolumam. A sociedade clama por um endurecimento penal, e o legislador de trânsito criou uma série de mecanismos para combater a fatídica combinação álcool e direção. O presente artigo…

pública, e; no Processual Penal por versar sobre a promoção, fiscalização e execução da lei. Reconhecer que o Ministério Público tem poder para realizar investigações trará celeridade ao trâmite processual das ações penais, com vista a dar respostas à sociedade brasileira que tanto clama por segurança e justiça em um país que luta com ardor pela igualdade social. Reconhecer a instituição do Ministério Público e a sua importância em um Estado Democrático de Direito significa considerar o

unicamente, a intenção de arrancar dolorosamente a confissão do réu, pode importando a possível inocência do acusado. Esses procedimentos monstruosos visavam a obtenção de prova conclusiva, de modo que se não houvesse uma resposta satisfatória por parte do acusado, ou resposta alguma, durante o interrogatório, torturavam ele para conseguir o que queriam. Esses excessos medievais sofreram as reações pelos povos descendentes. Ainda no século XIV, Portugal realizou reformas,…

aplicação das medidas cautelares à existência de dois elementos: o fumus boni juris e o periculum in mora. Todavia, adota-se a corrente que rechaça a existência de uma teoria geral do processo, aplicável às searas criminal e cível. Como dito por Aury Lopes Júnior, “o equívoco consiste em buscar a aplicação literal da doutrina processual civil ao processo penal, exatamente em um ponto em que devemos respeitar as categorias jurídicas próprias do processo penal, pois não é possível tal…

Coesão e coerência 393 Aposentadoria compulsória 397 O STF sob o AI·S 403 10. Volta à tribuna Licença para trabalhar 417 O caso Doca Street 425 Sempre socialista 435 O caso Collor: um mandato invisível 440 A acusação e a defesa 445 A fruru1ia Collor de Melo 453 O impeachment e a renúncia 456 11. O Judiciário e a Justiça, hoje O STF absolve Collor: decisão jurídica ou decisão política? O Judiciário, o Legislativo e o…

um delito, com um único fim: prendê-lo em flagrante. 06. Nesses moldes não haverá consumação do delito, pois se trata de uma armadilha. “Trata-se de crime impossível (art. 17, CP), pois é inviável a sua consumação”. (NUCCI, 2009, p.607). 07. Lopes (2008) compartilha a mesma ideia: “não há, penalmente, qualquer possibilidade do agente lograr êxito no cometimento da ação penal, considerando-se crime impossível, como dispõe o artigo 17 do CP”. 08. Ora, é gritante aos ouvidos de…

absolutamente tudo. Aos meus irmãos, Roberto, Ivan e Maria Alice, pelo amor compartilhado em família. Ao meu orientador, Roberto Kant de Lima, pelas orientações preciosas e pelo exemplo de combatividade profissional. Aos professores Michel Misse, Marco Antonio da Silva Mello e Simoni Lahud Guedes, pelas importantes orientações dadas no Exame de Qualificação. Às amigas Kátia Sento Mello e Brígida Rinoldi, que compartilharam comigo as alegrias e angústias do processo de elaboração da tese.…