Resposta A Acusação De Antonio Lopes

funções investigatórias (SANTIN, 2001, p. 21). Havia na Grécia um denunciante de delitos chamado temósteta ou temosteta. Este era incumbido de investigar a ocorrência de delitos afim de que, posteriormente fosse designado outrem para promover a acusação. O temósteta não acusava ninguém, mas tão somente promovia a investigação do delito e de suas circunstâncias, em muito se assemelhando à atividade policial desenvolvida nos dias de hoje. Um procedimento investigatório também esteve…

natural, aplicável in totum no processo penal brasileiro. Como já mencionado anteriormente, o direito a advogado (rectius: defensor) durante o inquérito policial é - e sempre foi - imprescindível, pois neste momento pré-processual, embora não haja acusação, há a possibilidade de restrição da liberdade do acusado, além de outras medidas que possam ser tomadas pela autoridade policial ou requeridas por esta à autoridade judiciária que venham a prejudicar ou dificultar o exercício posterior…

de São Paulo de 23 de maio de 1822, o povo e as tropas apresentaram o desejo de manter o Governador provisório da província e a deposição de dois membros do governo. A resposta veio de imediato, negando os pedidos e acusando-os de acabar com o “sossego da província”, quando não aceitaram submissos a resposta negativa. Essa acusação de insubordinação fez com que prontamente o povo e as tropas se retratassem na sessão seguinte da Câmara. Procuraram mostrar que o que faziam era em prol do…

pois o condenado por fraudá-los pode ser, na sentença penal condenatória (se preenchidos, é claro, os demais requisitos legais), proibido de participar de outros concursos. Em excelente texto publicado na Revista Consultor Jurídico, Márcio André Lopes Cavalcante comenta o art. 311-A (clique aqui para acessar). Recomendamos a leitura. De nossa parte, em uma análise preliminar do novo art. 311-A do CP, avaliamos como bem-vinda a mudança legislativa que tem a potencialidade de…

Prazos…………………………………………………………………………………………..14 XVI. Encerramento da Instrução.……………………………………………….........................14 i. ii. iii. Abstenção por falta de prova…………………………………………………………………12 Arquivamento………………………………………………………………………………… 13 Acusação……………………………………………………………………………………….15 X. Poderes do advogado na instrução preparatória (Processo de querela e policia correcional) ……………………………………………………………………………….15 XI. Conclusão………………….………………………………………………………………17 XII.…

que a principal “característica del poder judicial es la de no poder actuar más que cuando se recurre a él...Por naturaleza el poder judicial carece de acción. Es preciso ponerlo en movimiento para que se mueva...”. 15 14 GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Direito à prova no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 142. 15 FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razón. Teoría del garantismo penal. Madrid: Ed. Trotta, 1995, pp. 564 e 581. Nessa mesma linha doutrinária,…

constituinte assegura ao preso a assistência de advogado (art. 5.o, inc. LXIII). Desses preceitos da Carta Política eminentes processualistas, dentre os quais, os professores Rogério Lauria Tucci e José Rogério Cruz e Tucci, bem como Maurício Antonio Ribeiro Lopes vêm sustentando o contraditório inclusive no inquérito policial. O contraditório consubstancia-se em um direito fundamental da pessoa, pois está consagrado no artigo 5.o, inciso LV, do Texto Constitucional; já, o inquérito…

envolvimento na vida política local, quais ideologias e posições assumidas pelos jornalistas responsáveis pela circulação destes periódicos. A partir destas inquietações, realizamos este trabalho, procurando sempre nas evidências possibilidades de respostas às nossas investigações. A História Social propõe uma compreensão de fatos históricos na sua totalidade, não restringindo fontes ou abordagens, ampliando os documentos, sendo estes devidamente catalogados e questionados quanto…

propiciarão o suporte para a análise dos dados e informações coletadas, utilizar-se-á de revisão bibliográfica de livros, artigos científicos, documentos e inclusive busca eletrônica, de forma a aproximar cada vez mais do tema proposto e encontrar respostas para a problemática. Assim, optou-se por três tipos de pesquisa: a exploratória bibliográfica e a documental. No que tange à pesquisa bibliográfica, segundo Silva & Meneses (2001: p.21), “é [...] elaborada a partir de material já…

941/2001 I ARQUIVO ZULLI: RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO Trata-se DO RECORRENTE E RECURSO: de RECURSO ORDINÁRIO interposto TEMPESTIVAMENTE pelo contribuinte ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA Contra a lançamento ACUSAÇÃO decisão relativo FISCAL: de primeira instância, a acusação fiscal de: decorre:lte 10 1.1 - Deixou de pagar o ICMS no valor de R$ 84.484,33 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos), na exercício de 2009, devido…