Resposta A Acusacao Defesa Prévia De Lesões Corporais Na

1. PRINCÍPIOS 1ª Questão: 2010. II Unificado . Tema – Princípios Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oitiva de testemunha inicialmente não arrolada na resposta escrita, mas referida por outra testemunha ouvida na audiência. O juiz indefere a diligência alegando que o número máximo de testemunhas já havia sido atingido e que, além disso, a diligência era claramente protelatória, já que a prescrição estava em vias de se consumar se não fosse logo prolatada a

prática do crime de lesão corporal grave. Matéria também suscitada na r. sentença monocrática.__________________________________________ DOS FATOS DO PROCESSO CRIMINAL O RECORRENTE fora denunciado como incurso no art. 121, § 2º, IV, c.c o art. 14, II, ambos do Código Penal, pois teria desferido um golpe de faca na região dorsal de SICRANO, após uma discussão num bar em que ambos, colegas de trabalho, bebiam após o expediente, o que teria causado-lhe lesões corporais de natureza…

artigo 155 do Código Penal, em trâmite perante este foro, vem à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada infra-assinada, com o devido respeito e acatamento, com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, alegando o que adiante descreve: I. RESENHA DA DENUNCIA. A denúncia apresentada pelo Ministério público relata, dentre outros, o seguinte fato caracterizador da transgressão tipificada no nosso…

22 23 24 25 2ª Parte: Defesa Preliminar e Alegações Finais I II III IV V VI VII VIII IX X XI DEFESA PRELIMINAR (ASPECTOS GERAIS)........................................................ MODELO DE DEFESA PRELIMINAR (ART. 514 DO CPP) .................................... MODELO DE DEFESA PRELIMINAR (ART. 55 DA LEI N° 11.343/06)................... DEFESA PRÉVIA (ASPECTOS GERAIS)................................................................. MODELO DE DEFESA PRÉVIA..........................

fundamenta a pretensão punitiva, podendo ser de caráter penal publica (condicionada ou incondicionada). - O Juiz: Ao tomar contato com a denúncia, exercerá o juízo de recebimento ou rejeição. No primeiro caso, determinará a citação do réu para apresentar defesa e comparecer à audiência de instrução. Recebimento da denuncia e designação de audiência para interrogatório, F. 02. - I.P, FF. 05/89 O Inquérito Policial é o procedimento administrativo persecutório, informativo, prévio e…

específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame § 2º Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo § 3º Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico § 4º O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos…

Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito. Inicialmente, tratar-se-á de uma breve explicação do tema, em segundo momento sobre o Contraditório e Direito de Defesa na Prova Pericial, a Perícia Particular, Possibilidade de Contraprova Pericial, Limitações da Fase Pré-Processual, o Exame de Corpo de Delito Direto e Indireto, Intervenções Corporais e os Limites Assegurados pelo “Nemo Tenetur se Detegere”, A extração Compulsória de Material Genético, Alterações Introduzidas pela Lei n.…

houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado; III - tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado. 2.6. Comparecimento das partes e das testemunhas Indagação. Comparecendo o réu, perguntar-lhe-á o Juiz o nome, a idade e se tem advogado. Se o tiver o Juiz determinará ao escrivão que, em seu nome, convide o causídico a ocupar a tribuna da defesa. Se o réu for menor e tiver curador, procederá ao Juiz da mesma forma. Se o não…

queixa. Quanto aos arts. 396 (recebi­mento da denúncia ou queixa e citação do réu), 396-A (resposta do acusado) e 397 (absolvição sumária) somente cabe a sua aplicação se a lei especial não contiver procedimento diverso e incompatível com o preceituado nesses três artigos. Afinal, sabe-se que lei especial afasta a aplicação de lei geral. Portanto, se a legislação especial prevê um procedimento prévio de defesa do denunciado, antes do recebimento da denúncia ou queixa, não nos parece…

responder pelos danos, inclusive lesões em Dagoberto. A vítima registrou o fato na Delegacia Circunscricional, que tudo apurou e enviou o termo circunstanciado ao JECRIM. Dagoberto compareceu à audiência preliminar, o mesmo não o fazendo Marcos Paulo, que segundo certidão do oficial de justiça, encontraria-se em local incerto. Indignado, Dagoberto quer prosseguir e pede providências ao Ministério Público. Que medida deverá adotar o parquet? JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA: Exercício…