Responsabilidade Por Vicio Do Produto Ou Serviço

alencar lara Direito do Consumidor para OAB Professora: Aline Santiago Aula - 01 AULA 01: Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Olá amigos! Se nós estamos tendo este segundo contato é sinal que a sua confiança em meu trabalho foi depositada e, portanto, espero poder corresponder da melhor forma possível. Na aula de hoje estudaremos a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Reitero que, no caso de dúvidas, você não deve hesitar. Entre em contato através do fórum ou

Fato do produto e do serviço Acidentes de consumo. Fato do produto ou fato do serviço quer significar dano causado por um produto ou um serviço, ou seja, dano provocado (fato) por um produto ou um serviço. Espécies de periculosidade: Periculosidade inerente (latente) traz um risco intrínseco atado a sua própria qualidade ou modo de funcionamento. Normal e previsível em decorrência de sua natureza ou fruição, ou seja, está em sintonia com as expectativas legítimas dos consumidores. (normal e

VÍCIO DO PRODUTO E SERVIÇO Resumo  Objetivo do trabalho  Conceitos distintos  O fornecedor e fabricante de produtos e serviços  Falha de segurança e Falha de adequação. Defeito  O defeito está disposto no CDC sob os artigos 12 a 17.  Conforme Sanseverino, quanto ao defeito do produto ou serviço “o bem juridicamente tutelado é a segurança ou incolumidade física e patrimonial do consumidor contra os danos causados por acidentes de consumo”. Vício  Tendo em…

Consumidor Diferencie a responsabilidade por vício do produto e serviço da responsabilidade por fato do produto e serviço. Dê um exemplo de cada. O CDC prevê duas espécies de responsabilidade: a primeira, pelo fato do produto ou serviço, com regramento previsto nos arts. 12 a 17, e a segunda pelo vício do produto ou serviço , com previsão legal nos arts. 18 a 25 . “O vício é uma característica inerente, intrínseca do produto ou serviço em si . O defeito é um vício acrescido de…

Diferença entre fato e vício do produto e serviço Existe divergência doutrinaria quanto à possível distinção entre vício e defeito. Segundo Vidal Serrano Nunes Júnior e Yolanda Alves Pinto Serrano parte dos autores entende que não há diferença entre as figuras, distinguindo-se apenas pela conseqüência jurídica. No entanto, para a corrente majoritária, a diferença existe no fato de ser o vicio uma imperfeição de quantidade ou qualidade intrínseca ao produto, ao passo que o defeito, ou seja, o

A Responsabilidade Solidária Entre Comerciante e Fabricante no CDC Francisco D. M. Santana¹, Larissa C. Parente2, Francisco L. F. M. Marques³, Raphael G. Viana4 1, 2, 3, 4 Universidade Estadual Vale do Acaraú. 1, 2, 3 Graduandos do Curso de Direito. 4 Professor Orientador. Palavras Chave: Responsabilidade Solidária. Consumidor. Comerciante e Fabricante. INTRODUÇÃO O CDC foi criado no ano de 1990 tendo como um de seus pilares o Princípio da Proteção ao Consumidor, o qual é considerado…

Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço. Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço. Arts. 12/17 Art. 18/25 Ofende a integridade física ou psíquica - segurança Ofende a integridade econômica Violação do dever de segurança Violação ao dever de adequação (qualidade e/ou quantidade). Consequência: acidente de consumo Consequência: frustração/quebra da expectativa. Consumidor real é a vítima Consumidor padrão Prazo Prescricional – 5 anos (art. 27) Prazo Decadencial –

CDC consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. As teorias visam definir a expressão destinatário final. TEORIA FINALISTA: (subjetivo) para os finalistas, destinatário final seria aquele destinatário fático e econômico do bem ou serviço, seja ela pessoa jurídica ou física. Essa interpretação restringe a figura do consumidor àquele que adquire (utiliza) um produto para uso próprio e de sua família, consumidor seria o não…

que em um pólo tem o consumidor, no outro o fornecedor, tendo como objeto da prestação produtos e serviços. Para que haja uma relação de consumo, deve haver consumidor e fornecedor. Caso haja uma relação de consumo esporádica, entre uma pessoa que não é fornecedora e um consumidor, tal relação será regida pelo Código Civil. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO a) Consumidor b) Fornecedor c) Produtos e serviços I – Consumidor O art. 2º do CDC traz conceito do que vem a ser…

MÓDULO 5 - 1ª PARTE. Responsabilidade Contratual. * Inexecução das Obrigações. A responsabilidade civil contratual, com fundamento no art. 389 do CC, é estudada junto com o inadimplemento das obrigações. Aqui quem descumpre o contrato deve provar que não agiu com culpa – presume-se em favor da vítima a culpa do inadimplente. Há vínculo, pacto, contrato entre causador do dano (inadimplente) e vítima. Não responde no âmbito contratual o menor, o incapaz, salvo se agir com dolo, mentindo sobre