Responsabilidade Por Vicio Do Produto Ou Serviço

AYRÊ ROCHA MESSIAS CHRISTIANE SENA OLIVEIRA DANIELLE ALVES PAES INGRID BASTO BARACHO JULLIANE CECILIA ANDRADE RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO SERVIÇO. ARACAJU/SE SETEMBRO DE 2014 AYRÊ ROCHA MESSIAS CHRISTIANE SENA OLIVEIRA DANIELLE ALVES PAES INGRID BASTO BARACHO JULLIANE CECILIA ANDRADE RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO SERVIÇO. Medida de Eficiência apresentada como requisito parcial de avaliação da disciplina de Direito do…

abusivas representam ilícitos (modalidade de abuso de direito) gerando responsabilidade objetiva, além disso, se constarem em contrato estará presente um cláusula abusiva aplicando-se o art. 51, CDC – os artigos 39 e 51, CDC se complementam. São práticas abusivas conforme rol exemplificativo constante do art. 39, CDC: I – Venda casada: condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto/serviço, bem como sem justa causa a limites quantitativos. Ex.¹:…

contrato, mas sim invalida algumas cláusulas que restringi o direito do consumidor e mantém o contrato. O controle do conteúdo é algo próprio do Direito do Consumidor. II – A relação jurídica de consumo. A destinação final do produto ou do serviço é o ponto que caracteriza a relação de ser: do Direito Privado ou do Direito do Consumidor. Se for de Direito privado não se aplica o CDC se apresentar a característica de traços de destinação final do objeto da contratação…

Responsabilidade civil Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço: * Do produto – fornecedor (art. 12) Comerciante (art.13) * Do serviço – do fornecedor (art. 14) Responsabilidade pelo vício do produto ou serviço: * Do produto – de qualidade (art.18) De quantidade (art.19) * Do serviço – De qualidade (art.20) De quantidade (art. 19 – utiliza-se analogicamente/com adaptações) FATO – Art.

RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho solicitado pelo professor Edmundo, para obtenção de nota parcial para compor a segunda avaliação, da disciplina Código de Direito do Consumidor, oitavo período do curso de Direito noturno. MANAUS-AM JUNHO-2015 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o intuito de abordar a Responsabilidade Civil e sua aplicação no Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que é o CDC que regula a responsabilidade civil nas relações

Atividades De Responsabilidade Civil Disciplina: Responsabilidade Civil RESOLUÇÃO DAS ATIVIDADES: ATIVIDADES 01: 1. Fazer um levantamento das decisões jurisprudências que versem sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo nos seguintes casos: - risco do empreendimento, - vício do produto e/ou serviço, - vício oculto, - fato do produto e/ou serviço, - fato do produto e consumidor equiparado. JURISPRUDÊNCIAS Risco do

diferenças técnicas existentes entre a responsabilidade civil pelo fato do produto ou serviço e a responsabilidade civil pelo vício do produto ou serviço disciplinado no Código de Defesa do Consumidor. Visamos também demonstrar como objetivo principal a diferença entre a responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e serviços. Também serão abordados quais os tipos de defeitos existentes na relação de consumo. Tanto a responsabilidade civil pelo fato ou vício do produto adota-se a…

- Boa fé - Informação e educação - Segurança e qualidade - Combate ao abuso OBS.: Até 1990 era aplicado o Código Civil, de 1917, o consumidor era tratado como contratante, tratava apenas do vício oculto. Inicio do Direito do Consumidor – começou nos EUA, em 1962. Art. 5° da CF regula todos nossos direitos. O PROCON possui e distribui cartilhas do direito do consumidor. 23/03/2011 CONCEITO DE CONSUMIDOR É toda pessoa física ou

“RESPONSABILIDADE DOS VÍCIOS E DANOS DO PRODUTO OU SERVIÇOS” 1 – Da responsabilidade de danos do produto e serviços. Os artigos do Código de Defesa do Consumidor, que se referem aos DANOS (defeitos e/ou defeituosos) começam no capitulo IV que diz Da Qualidade de Produtos e Serviços e Da Prevenção. Para a nossa abordagem, e dentro do nosso tema, os artigos vão do 12 até ao 14, que exploram quanto da Responsabilidade de Danos do Produto e Serviços. Faremos aqui um breve resumo dos mesmos.

MÁRCIO MARCUCCI RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO MESTRADO EM DIREITO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA SÃO PAULO – 2007 MÁRCIO MARCUCCI RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (Direito das Relações Sociais), sob orientação da Professora Doutora Suzana …