Responsabilidade Por Fato De Outrem

pressuposto da responsabilidade civil: Resposta Selecionada: d. A culpa em sentido amplo Respostas: a. A conduta humana b. O nexo de causalidade c. O dano d. A culpa em sentido amplo e. Nenhuma das anteriores está correta Feedback da resposta: Comentário: Alternativa correta – D: a culpa em sentido amplo (que inclui tanto a culpa em sentido estrito como o dolo) não são elementos essenciais ou pressupostos da responsabilidade civil. Até porque com a previsão da…

estabelecidos, e honorários de advogado" (art. 389). Responsabilidade contratual e extracontratual: O art. 389 é o fundamento legal da responsabilidade civil contratual. É a responsabilidade que deriva do contrato. Hátambém a responsabilidade que não deriva do contrato, mas sim do dever legal. É a responsabilidade extracontratual,aquiliana ou delitual. Em ambas as situações, o inadimplemento pode gerar a obrigação de restituir perdas e danos. Na responsabilidade contratual, o…

contenda. Salientando que as partes não se compuseram. A ré apresentou sua contestação, como se vê às fls. 39/67. Após a respectiva intimação foi colacionada ao presente caderno processual a impugnação dos fatos alegados na contestação, conforme fls. 95/102. Foi realizada a audiência de instrução e julgamento (fls. 145), na qual foi colhido diversos depoimentos (fls. 146/154). As partes…

Conceito- Responsabilidade Civil: ‘atividade danosa de alguém que, atuando a priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se, dessa forma, às consequências do seu ato (obrigação de reparar) Espécies de responsabilidade civil Subjetiva x objetiva Contratual x extracontratual Natureza jurídica Sancionadora Função Retornar ao status quo ante; punição; desmotivação social da conduta. 1. Conceito jurídico de responsabilidade: …

DA RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL CASOS ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE POR ATO OU FATO DE TERCEIRO Na sistemática da responsabilidade subjetiva, deve haver nexo de causalidade entre o dano indenizável e o ato ilícito praticado pelo agente. Só responde pelo dano, em princípio, aquele que lhe der causa. É a responsabilidade pelo fato próprio, que deflui do art. 186 do CC. A lei, entretanto, estabelece alguns casos em que o agente deve suportar as conseqüências

RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO RESPONSABILIDADE CIVIL Introdução A responsabilidade civil é um assunto muito relevante em todos os momentos de nossas vidas, mesmo que ainda, não percebamos. “responsabilidade” corresponde à obrigação que alguém tem de assumir com as consequências jurídicas de sua atividade/conduta. Tem por finalidade restituir ou ressarcir algo. Significa dizer que em razão de qualquer ação ou omissão, o agente infrator querendo este, ou não, fica obrigado

Sobre o caso fortuito e de fora maior, possvel dizer Resposta Selecionada b. O caso fortuito um evento totalmente previsvel, como os fenmenos da natureza, enquanto o caso de fora maior um evento previsvel, mas inevitvel. Respostas a. Ambos so fatos incontrolveis pelo agente, apesar de previsveis. b. O caso fortuito um evento totalmente previsvel, como os fenmenos da natureza, enquanto o caso de fora maior um evento previsvel, mas inevitvel. c. Para a caracterizao do caso fortuito…

ergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Apenas o homem, por si ou por meio das pessoas jurídicas que forma, poderá ser civilmente responsabilizado. A ação ou a omissão humana voluntária é o pressuposto necessário para a configuração da responsabilidade civil. Trata-se da conduta humana, guiada pela vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo. Desse modo, pode-se afirmar que: Resposta Selecionada: d. A voluntariedade é tão somente a consciência daquilo que se está fazendo. Respostas: a

As excludentes da responsabilidade civil São elas: - estado de necessidade - legítima defesa - exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal - caso fortuito e força maior - culpa exclusiva da vítima - fato de terceiro Estado de necessidade: Art.188CC Legítima defesa: Art.188CC Exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal: Art. 188, I, segunda parte, CC caso fortuito e força maior (conceitos controversos) força maior = …

Sumário I. INTRODUÇÃO 4 II. O DANO PATRIMONIAL E O DANO MORAL PASSÍVEIS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 5 III. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO PROCESSO PENAL, PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO DE EXECUÇÃO 8 IV. OS DANOS NO DIREITO MATERIAL DE FAMÍLIA E DIREITO DO TRABALHO 12 V. DISCUTINDO O TEMA 15 VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 VII. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 I. INTRODUÇÃO O dano material e moral surgem do instituto de responsabilidade civil, disposto dentro do direito civil, a fim de…