Responsabilidade Penal Do Servidor Contador Publico

PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSOR/INSTRITOR NO ÂMBITO DO PRONATEC/CAVN A Universidade Federal da Paraíba – UFPB, através do Diretor do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros - CAVN, torna em público, que no período de 19 a 22 de agosto de 2014, estarão abertas as inscrições para selecionar servidores ativos/inativos do quadro permanente da UFPB, lotados no Campus III, e profissionais externos para a seleção de pessoal para atuar nos cursos do BolsaFormação/Programa Nacional de…

gerenciais: reengenharia e qualidade. Impacto sobre a configuração das organizações pública e sobre os processos de gestão. Excelência nos serviços públicos. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública. Gerência de recursos humanos e gestão estratégica. As trajetórias de conceitos e práticas relativas ao servidor público. Tecnologia da informação, organização e cidadania. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.…

Manual de Controle Patrimonial nas Entidades Públicas Atualizado conforme as regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e dos padrões internacionais. Inclui modelo de norma interna. Manual de Controle Patrimonial nas Entidades Públicas Copyright 2013 by Editora Gestão Pública Capa: Thiago Feijó Ponte Editoração eletrônica: Edimilson Alves Pereira Revisão: Tetê Oliveira Barbosa, Diogo Duarte.

como Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão pública na alçada Municipal, Estadual e Federal sofreu alterações na sua conduta, principalmente em relação aos gestores, exigindo maior responsabilidade sobre os gastos públicos. Esta Lei se constituiu no principal instrumento regulador das contas públicas do País, fundamentando-se em três principios básicos: imposição de limites para os gastos públicos, atribuição de responsabilidades e transparência ao gestor. A Lei de Responsabilidade…

ANEXO IV – Composição do foro judicial e foro extrajudicial por comarca ANEXO V – Magistratura Estadual ANEXO VI – Cargos do foro judicial ANEXO VII – Juizados Especiais Cíveis e Criminais ANEXO VIII – Jurisdição das Varas de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios ANEXO IX – Criação e extinção de cargos LEI Nº 14.277 DE 30/12/2003 DOE Nº 6636 DE 30/12/2003 Dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do…

Judiciário, e desempenham na condição a função de juízes no tribunal do júri, e por fim tutores, curadores, síndicos. A doutrina menos recente incluía entre os órgãos auxiliares os órgãos chamado foro extrajudicial (tabelião, oficial de registro públicos, de protesto); pois a inclusão é feita também pelo vigente Código Judiciário paulista: (art. 193 c/c art. 195). Mas como ele não desempenham qualquer função no processo, nem coopera com o juiz quando exerce a jurisdição, a doutrina de…

utilizar de meios e estratégias eficientes para conciliar as mudanças observadas no ambiente com o atendimento às necessidades da população no que se refere aos serviços públicos. Dentre as diversas mudanças sofridas pela administração pública, nota-se a escassez dos recursos necessários para arcar com as despesas dos serviços públicos cada vez maiores devido à demanda por tais serviços, e desta forma exigindo não só uma maior estrutura física, mas também qualidade no atendimento de suas…

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SEU IMPACTO NA GESTÃO PÚBLICA Ana Karina Santos Coelho1, José César de Faria2 1 Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Av. Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, ana_karinasc@yahoo.com.br 2 Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Av. Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, jcfaria@univap.br Resumo - A…

1- (ANA / ANALISTA ADMINISTRATIVO / 2009) De acordo com a Lei n. 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público, exceto: a) Nomeação. b) Promoção. c) Readaptação. d) Recondução. e) Remoção. 2- (ANA / ANALISTA ADMINISTRATIVO / 2009) Sobre os afastamentos previstos no Re-gime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, é correto afirmar: a) o servidor investido no mandato de prefeito perceberá as vantagens de ambos os cargos, independente de haver compatibilidade…

obrigação de reparar o dano. Art. 977, cc 2. Responsabilidade civil A responsabilidade civil assume a função de assegurar a segurança de quem foi lesado e de reparação do dano. Essa poderá ter dois fatos geradores, ou seja, poderá ser de duas espécies de acordo com qual obrigação fora violada. Dessa forma, poderá a responsabilidade ser contratual, se o descumprimento advir de cláusulas contratuais pactuadas entre as partes, ou poderá a responsabilidade ser extracontratual, se…