Responsabilidade Penal Crimes Ambientais

Carina Prado da Silva Principios de ecologia, ciencias ambientais e educação ambiental. INTRODUÇÃO Todos têm o direito a um meio ambiente sadio, usufruindo de ar puro, águas limpas e comida saudável, direitos cada vez mais raros, que somente através de uma concepção transformadora do homem e da sociedade, poderemos criar e/ou redimensionar, valores, atitudes e hábitos que venham favorecer o equilíbrio dinâmico

Por conseguinte, a sua transgressão pode acarretar responsabilidade jurídica, em tese, tanto na esfera cível quanto em matéria criminal, passando pelas áreas ambiental e administrativa. Contudo, abordaremos aqui somente as responsabilidades penal e cível, ainda que sucintamente. Em se tratando de matéria criminal, a responsabilidade daquele que produz barulho excessivo pode ser enquadrada em duas situações distintas: a) como contravenção penal, pelo artigo 42 (perturbação do trabalho ou…

RESPONSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Orientador: Profº Altair de Oliveira Galvão SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2011 GESTÃO RESPONSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Resumo: O artigo coloca em atenção a importância da informação ambiental, conscientização e necessidade da formação de uma nova cultura de desenvolvimento sustentável em função das consequências do atual cenário industrial globalizado no que diz respeito a agressão ao meio ambiente devido a evolução…

ESPECIFICIDADES DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS E EFEITOS NA ESFERA CIVIL 4 Digite o título do capítulo (nível 2) 5 Digite o título do capítulo (nível 3) 6 1. INTRODUÇÃO Até a entrada em vigor da Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais (LCA), a tutela penal da flora estava concentrada na Lei 4.771/1965 (Código Florestal). Não havia então previsão de crimes relacionados a florestas e outras formas de vegetação. O Código Florestal estabelecia contravenções penais,…

com.br Princípios básicos do direito penal Conceitos de direito penal -parte do ordenamento jurídico que estabelece e define o fato-crime, dispõe sobre quem deva por ela responder e, por fim, fixar as penas e medidas de segurança a serem aplicadas conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação das infracoes de natureza penal e suas sansões correspondentes, penas e medidas de segurança conjunto das normas que ligam ao crime como fato a pena por…

INTRODUÇÃO A presente pesquisa acadêmica tem por objetivo discorrer sobre o Direito Ambiental e os tipos crimes elencados na lei de crimes ambientais, ou lei da natureza - Lei N° 9605 de 13 de fevereiro de 1998, trazendo assim a luz um pouco da história, e do surgimento deste direito. A questão do meio ambiente é bastante discutida não só no cenário jurídico, mas em todas as áreas, pois é de fundamental importância o ambiente em que vivemos hoje e como estará esse ambiente no futuro.

A Responsabilidade Penal da Pessoa jurídica consta expressamente na Constituição Federal de 88 em seu artigo 225, §3º, e no artigo 3º da lei 9.605/98. O tema é fortemente debatido na doutrina pátria, discutindo-se até mesmo a constitucionalidade da norma. Antes de analisar as diferentes correntes doutrinárias existentes, é imperioso discorrer brevemente sobre duas teorias, a Teoria da Ficção Jurídica e a Teoria da Realidade Jurídica. A teoria da Ficção Jurídica, que teve como percursor Savigny

Administrativo - 6 Direito Penal - 6 Processo Penal - 5 Processo do Trabalho - 5 Direito Empresarial - 5 Direito Tributário - 4 Direitos Humanos - 3 Direito Internacional - 2 Estatuto da Criança e do Adolescente - 2 Direito Ambiental - 2 Direito do Consumidor - 2 Filosofia do Direito – 2 No tempo das 100 questões eu mesmo sugeria que o candidato estudasse um número delimitado de disciplinas (geralmente eram Constitucional, Administrativo, Trabalho, Processo do Trabalho, Penal, Ética e…

ilimitado e livre para fazer o que bem entendia. No Brasil tivemos a monarquia relativa em 1824 (primeira constituição). Era relativa porque tinha a figura do imperador mas existia um documento oficial que era a constituição imperial. A sistemática penal era arbitrária, caótica e cruel tendo como regra a pena de morte, era comum as mutilações, as marcas de fogo e brasa no corpo da pessoa, isso quando não era encaminhada para a pena de morte. É dividida em TRÊS FASES que diferem uma das…

formaram. AS PENAS APLICÁVEIS À PESSOA JURÍDICA PELA PRÁTICA DE CRIMES AMBIENTAIS Após os estudos acerca da possibilidade de se admitir a prática de crimes ambientais por pessoas jurídicas, deve ser feita uma análise de como essa responsabilização ocorreria, de forma a se demonstrar a seguir a aplicação das penas às pessoas jurídicas. 5.1 Das Penas e suas Finalidades Entende-se por pena, a consequência jurídico-penal decorrente de ação ou omissão contrária ao ordenamento…