Responsabilidade Pelos Danos Causados Ao Meio Ambiente

3 Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental Para alguns doutrinadores, a exemplo de Paulo Affonso Leme Machado, a expressão meio ambiente, por ser redundante, não seria a mais adequada, posto que “meio” e “ambiente” são sinônimos. Com efeito, meio significa “lugar onde se vive, com suas características e condicionamentos geofísicos; ambiente”, e ambiente é “aquilo que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas. Meio” HYPERLINK…

desenvolvimento de tecnologias e novas formas de produção nas indústrias. Foi a partir da Revolução Industrial, que meios de produção passaram a deixar de lado o trabalho mais artesanal e se focaram na produção em massa e em larga escala. Esse fenômeno da industrialização foi crucial para o início de uma realidade que vivemos até os dias atuais: a intervenção do homem e de grandes indústrias no meio ambiente. Apesar de tal fenômeno ter contribuído em diversos âmbitos, o acesso do…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil em matéria ambiental, bem como esclarecer e alertar as pessoas, do que está ocorrendo atualmente em nosso planeta, tendo em vista que, nos últimos anos, tornou-se mais intensa, na doutrina jurídica brasileira e estrangeira, a abordagem de problemas ligados a danos causados ao meio ambiente, em face do perigo que (sugiro que escreva: sobre ele ) se abate (sobre o meio ambiente – e retire esta parte da frase).…

Direito Direito Ambiental Responsabilidade Penal, Administrativa e Civil em matéria ambiental Bernardo Bernardes Isis Mota de Faria Luciana Gonçalves Rufino Monalisa Silva Souza Rodrigo Fonseca da Silveira Juiz de Fora, 03 de junho de 2014 INTRODUÇÃO A natureza não apresenta meios próprios de defesa das ações degradantes feitas pelo homem, o que vemos hoje em dia, não é a reação de “defesa do meio ambiente pelo meio ambiente” e sim as…

A Responsabilidade Do Agente Poluidor Por Derramamento de Óleo em Acidente Marítimo  * Sumário: 1 Introdução, 2 Acidentes Marítimos com Derramamento de Óleo e a Legislação Internacional, 3 Responsabilidade por Poluição marítima decorrente de Derramamento de Óleo, 3.1 Responsabilidade Civil, 3.2 Responsabilidade Penal, 3.3 Responsabilidade Administrativa, 4 Considerações Finais, 5 Referencias Bibliográficas. Resumo Estuda-se a responsabilidade do navio na poluição

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL EM GERAL - BASE PRINCIPIOLÓGICA PARA SUA FORMAÇÃO Catherine Carvalho do Nascimento[1] SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. BASE PRINCIPIOLÓGICA. 2.1. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. 2.2 PRINCÍPIO DO POLUIDOR – PAGADOR E TEORIA DO RISCO INTEGRAL. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL – SUJETOS. 3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 3.2 O PARTICULAR. 3.3 O ESTADO. 4. considerações finais. RESUMO: No Brasil, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, embora não esteja…

naciona de Águas - ANA a União 2a Questão (Ref.: 200901389060) Pontos: 0,0 / 0,5 Entendem-se por educação ambiental não-formal: os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de…

1 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: OS MECANISMOS DO DIREITO NA REPARAÇÃO DOS DANOS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 1 Thiago Silva Braga2 RESUMO: O presente trabalho pretende contribuir para o estudo sobre a responsabilidade ambiental, nos âmbitos civil, administrativo e penal, com o objetivo de observar quais os aspectos positivos e negativos relativos ao trabalho que em sendo desenvolvido acerca da matéria pelos legisladores, doutrinadores e jurisprudência. Para tanto foi analisada doutrina

Princípios do direito ambiental PRINCÍPIO DO EQUILIBRIO São sobrepesadas as implicações de intervenção do meio ambiente, viabilidade de determinado empreendimento com a localidade: - ambientais - econômicos -político social COM OUTRAS PALAVRAS Este Princípio é voltado para a Administração Pública, a qual deve pensar em todas as implicações que podem ser desencadeadas por determinada intervenção no meio ambiente, devendo adotar a solução que busque alcançar o desenvolvimento sustentável.…

A CONCEITUAÇÃO DE DANO AMBIENTAL NO ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO BRASILEIRO E ESTRANGEIRO Glaucia Maria Teodoro Reis1 Marta Helena Mendes de Queiroz2 1 Mestre em Direito Agrário. Doutoranda em Direito Civil (UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES-UBA) Mestre em Educação. Especialista em Direito Notarial e Registral Doutoranda em Direito Civil (UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES-UBA) 2 1 RESUMO O trabalho “A conceituação de dano ambiental no entendimento doutrinário brasileiro e…