Responsabilidade Pelos Danos Causados Ao Meio Ambiente

produzir graves danos não só ao meio ambiente, mas também a saúde da população. Assim, sendo a cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, o segundo pólo médico do Brasil, o objetivo geral deste trabalho é identificar os responsáveis pelos possíveis danos ambientais causados em decorrência dos resíduos sólidos dos serviços de saúde na referida cidade. Esta obra ainda tem como objetivo específico identificar os resíduos provenientes dos estabelecimentos de saúde, bem como os…

precipuamente, o Estado e, reflexamente, o cidadão. Respostas: a. O destinatário da proteção ambiental é o meio ambiente, segundo visão antropocêntrica. c. O destinatário da proteção ambiental é, precipuamente, o Estado e, reflexamente, o cidadão. d. O destinatário da proteção ambiental, sob a visão antropocêntrica, é o homem e sob a visão biocêntria, o meio ambiente. e. O destinatário da proteção ambiental é o Estado. • Pergunta 2 0,5 em…

Dano moral coletivo e direito ambiental Adriano Celestino Ribeiro Barros Introdução: Sobre esse tema, a Jurisprudência brasileira ainda não se consolidou a respeito desse novo enfoque jurídico. Não há positivação expressa no Código Civil de 2002, contudo, o Juiz não pode deixar de julgar por não haver norma expressa. A Constituição Federal de 1988 já consagrou a reparação pelos danos morais. De maneira que, tecnicamente falando, indeniza-se por um dano material e repara-se, um

Série-2014/1 Relatório Parcial: PROINTER III Ensaio Acadêmico – descritivo. “Meio Ambiente” Valinhos/SP 2014 Relatório Parcial: PROINTER III Ensaio Acadêmico – descritivo. “Meio Ambiente” Trabalho apresentado como atividade avaliativa, respectiva a disciplina: PROINTER III, tendo como disciplinas norteadoras: Tecnologias da Gestão, Direito Empresarial e Responsabilidade Social e Meio Ambiente. TTPRE Orientador: Prof. Eduardo A. Ribeiro…

A Responsabilidade Civil no Direito Ambiental Brasileiro Com o aparecimento de problemas e catástrofes ambientais a partir de 1970, os riscos passaram a ser destacados, não somente os ambientais, mas também sociais, políticos, econômicos, culturais e jurídicos. Para isso criaram-se novos direitos e normas passaram por algumas reformulações. Analisar a responsabilidade civil ambiental no que diz respeito ao controle dos riscos e avaliar se as normas de responsabilidade civil ambiental…

Considerando as normas constitucionais sobre meio ambiente, assinale a opção correta. a) | O direito à integridade do meio ambiente, que constitui prerrogativa jurídica de titularidade individual, e não coletiva, é assim atribuído ao individuo identificado em sua singularidade. | b) | Sendo o meio ambiente bem de caráter difuso, não se reconhece legitimidade ao cidadão para que proponha, isoladamente, ação popular com o objetivo de anulação de ato lesivo ao meio ambiente.·. | c) |…

FACULDADE QUIRINÓPOLIS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CRISTIANO LUCAS ZANELLA CARDOSO QUIRINÓPOLIS 2012 FACULDADE QUIRINÓPOLIS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CRISTIANO LUCAS ZANELLA CARDOSO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Quirinópolis como

Ambiental, qual melhor se adéqua à sistemática do direito ambiental, no que toca a responsabilização civil do Estado por danos ambientais decorrentes de condutas omissivas de seus agentes. Palavras-chave: Responsabilidade extracontratual do Estado – Sociedade de risco – Estado de Direito Ambiental – Responsabilidade objetiva – Responsabilidade subjetiva – Responsabilidade civil por danos ambientais. 1. INTRODUÇÃO A gana e ambição humana, lastreadas na expansão territorial, do…

MEIO AMBIENTE: Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) Angelita Maria Pamplona Rodrigues RESUMO O objetivo deste artigo é pesquisar qual o papel do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para a proteção ao meio ambiente, além de relacionar a criação dos Fundos de Indenização aos princípios de proteção ao meio ambiente; discorrer acerca da obrigatoriedade de recolhimento de multa compensatória por danos ambientais; e verificar se os Fundos de Indenização funcionam como um mecanismo

INTRODUÇÃO É muito freqüente ouvir reportagens sobre danos causados por animais, por culpa do dono ou por culpa da vítima, e em consequência disso entra também em discussão como fazer para ressarcir a vítima. Este trabalho tem como objetivo deixar mais claro ao leitor como ocorre o processo de indenização pelos danos causados por animais, vai falar como o código Civil ajuda a vítima sem ser injusto com o dono do animal. Como dito de…