Responsabilidade Patrimonial Do Empresário Individual

| | |3. |REGISTRO E FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL ................................ |5 | |3.1 |Empresário Individual ........................................................................................... |5 | |3.2 |Sociedade em nome coletivo ................................................................................. |5

atividades industriais e do comércio são, para o direito, atividades empresariais. Serviços: a prestação de serviços também é considerada atividade empresarial. Conceito de Empresário: É a pessoa física ou jurídica que exerce a atividade empresarial. Pode ser pessoa natural (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária). Atividades excluídas do conceito de empresa: O NCC, seguindo a orientação do Código Civil Italiano de 1942, optou por excluir…

o mercado: ¬indústria ¬comércio ¬prestação |• Capital social, a forma e o prazo de sua | |de serviços |integralização, o quinhão de cada sócio e a responsabilidade dos sócios| | |• Nome por extenso e qualificação dos sócios, | | |procuradores,…

COMERCIAL 1. CONCEITO ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Organização do empresário mercantil, conjunto de elementos do comerciante que estão organizados pelo comerciante para exercer a sua atividade comercial, de produção ou circulação de bens ou prestação de serviços. Pressupõe: um titular: ele é um conjunto de meios predestinados por um empresário, titular de um determinado direito sobre ele, para exercer a sua atividade; um acervo patrimonial: engloba um conjunto de bens e direitos, das…

Conceitue EMPRESÁRIO. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. 9 – Diferencie Empresa de Estabelecimento Empresarial. Estabelecimento empresarial – é o complexo de bens que o empresário usa para exercer uma empresa, isto é, para exercer uma atividade econômica organizada, que é a Empresa. 10 – Quanto a capacidade de ser Empresário especifique os requisitos. Podem exercer a atividade de…

Caro aluno, 1. Reúna-se com seus colegas e formem grupos de 03 a 05 alunos. 2. Em seguida, leiam e discutam o texto a seguir, respondendo às seguintes questões: 1) Relate com suas palavras o que você entendeu por empresário e empresa. 2) Quais são as obrigações comuns aos empresários? 3) Quais as características gerais do profissional liberal? Observações: Ao término da atividade, peça ao seu tutor de sala que envie à professora, pelo chat, as respostas elaboradas pelo grupo.…

curso de Direito Empresarial I da UCS – Universidade de Caxias do Sul, que visam propiciar e agregar conhecimento jurídico referente à empresa. O desenvolvimento traz informações necessárias para um maior entendimento a respeito da empresa e do empresário, bem como de suas obrigações e atribuições, uma vez que tais conhecimentos representam a oferta de segurança, principalmente preventiva, para a minimização dos riscos e a asseguração da atividade produtiva adequada. 1. EMPRESA Muitos…

O presente trabalho revisa a nova Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011 basicamente em seu art. 980ª, que modificou o Código Civil para a integração da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada a EIRELI. Analisa-se a vantagem de se constituir uma empresa sem sócios, individual, mas sem comprometer o patrimônio pessoal do empresário, a implicância do valor mínimo exigido referente ao capital social de cem salários mínimos vigentes no país, a identificação da empresa e participação…

reconhece uma existência distinta das pessoas que os integram, gerando os seguintes efeitos: capacidade processual, negocial e patrimonial. processual: pode, em nome próprio, defender seus direitos e interesses e juízo negocial: pode, em nome próprio, desenvolver atividade empresarial, celebrando os negócios jurídicos necessários ao desenvolvimento da empresa. patrimonial: possuem patrimônio social próprio e respondem ele pelas obrigações que contraírem. Registro: Pessoas…

[pic] Geice Batista Elementos do Direito Comercial Salvador 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 LIVROS COMERCIAIS 4 1. OBRIGAÇÕES DOS EMPRESÁRIOS 4 2. ESPÉCIES DE LIVROS EMPRESARIAIS: 5 3. REGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO 6 4. CONSEQUÊNCIAS DA IRREGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO 7 5. EXIBIÇÃO JUDICIAL E EFICÁCIA PROBATÓRIA DOS LIVROS: 8 6. BALANÇOS ANUAIS: 9 NOME EMPRESARIAL 10 …