Responsabilidade Objetiva De Hospitais

1. INTRODUÇÃO A expressão responsabilidade civil pode ser compreendida sob diferentes enfoques. Para Francisco do Amaral: “Em sentido amplo, tanto significa a situação jurídica em que alguém se encontra de ter de indenizar outrem quando a própria obrigação decorre dessa situação, ou, ainda, o instituto jurídico formado pelo conjunto de normas e princípios que disciplinam o nascimento, conteúdo e cumprimento de tal obrigação. Em sentido estrito, designa o específico dever de indenizar…

1.2 – Responsabilidade pelo fato do produto: O comerciante “Art. 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando: I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados; II - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador; III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis.[...]” A responsabilidade do comerciante é estabelecida pelo artigo 13 do CDC, no…

Auditoria, Gestão hospitalar. ABSTRACT: The hospital bill is not hampered by inadequate information or the registration of health activities which the users were. These errors may be found in public or private institutions and are called glosses. This study addresses the proposal of developing an educational material in the form of comics, with the aim to facilitate the awareness of professionals in the health area, especially the nurses, the records of hospital records. This study was…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Belo Horizonte Maio 2013 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Belo Horizonte Maio 2013 Introdução A responsabilidade civil é a reparação de um dano causado á terceiro, como o Estado é uma figura impar no nosso ordenamento jurídico, foi imbuído em uma serie de obrigações e será responsabilizado

cachorro remanescente (art. 153). Em outra situação, após a concentração da obrigação o cachorro escolhido morre porque Caroline deixou de vacina-lo. Neste caso, Joana poderá exigir o equivalente mais perdas e danos, nos termos do artigo 234. Questão Objetiva 1: (CEPERJ 2012 – PROCON RJ) Mévio contrata com Caio o empréstimo de um valor correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), que poderá ser pago em moeda nacional corrente ou através da transferência de um bem, do mesmo valor, à…

fundamentada nos artigos 37, §6º da CF/88 e 43 do CC, que dispõem acerca da responsabilização civil objetiva do Estado pelos danos que causar a terceiros. Do mesmo modo, o artigo 273 do CPC assegura a pretensão daqueles que requerem e pleiteiam medidas de urgência, quando verificados os requisitos da tutela de antecipatória. I - DOS FATOS O Autor, sofrendo de fortes dores de cabeça, compareceu ao hospital público do Município Réu requerendo atendimento de urgência, pelo qual…

FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SUDESTE TOCANTINENSE CURSO DE DIREITO HELUAN ODAIR MILLENARAPHAELA ALVES ARAUJONOME DO ALUNO(ARIAL 14)RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALAR DIANÓPOLIS - TO2011 | HELUAN ODAIR MILLENARAPHAELA ALVES ARAUJO ( ARIAL 14) RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALARPré-projeto apresentado ao Curso de Direito como requisito parcial ao desenvolvimento do Artigo. Orientador(a): Profª Beatriz DIANÓPOLIS – TO 13/06/2011 | FACULDADE PARA…

RESPONSABILIDADE CIVIL Origem: Violação de um dever jurídico. Para que haja a responsabilidade jurídica civil, é preciso partir do pressuposto que uma norma jurídica civil foi violada. Você responsabiliza uma pessoa cuja conduta danosa violou uma norma jurídica pré-existente. Quando o direito começou a ser efetivamente efetivado os Romanos já tinham visto isso. “Respondere”: Atribuir á alguém as conseqüências danosas do seu comportamento O dever violado vai apresentar elementos…

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA É um dos pilares do sistema funcionalista. Trata-se de um requisito normativo que é inserido no fato típico – FUNDAMENTAL para que se possa atribuir o resultado previsto no tipo penal ao agente. Em resumo, para ROXIN: consiste num conjunto de pressupostos jurídicos que condicionam a imputação de um resultado jurídico (normativo) a um comportamento penalmente relevante. Para CLAUS ROXIN a imputação objetiva deveria substituir a relação de causalidade,…

Valores Cuidados durante a gestação. Responsabilidade social e ambiental. Inovação na prestação de serviços. Auxiliar as mamães de forma objetiva. Nascimento de uma nova geração de papais e mamães. Capacitação contínua. Acompanhamento. 3.3 Objetivos Ser referência em consultoria para gestantes até 2015, Crescimento físico no mercado até 2020 em longo prazo. Liderança de mercado até 2025 em longo prazo. 4. Responsabilidade Socioambiental Integra…