Responsabilidade Objetiva De Hospitais

[pic] [pic] Universidade Estácio de Sá Curso de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL [pic] [pic] RESPONSABILIDADE CIVIL Semana 1 Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação

causado em um hospital público federal localizado no Estado X, induzindo o examinando a propor a ação contra o referido Estado. Ocorre que (rs) como estudamos juntos na aula de ação ordinária naquele caso da ação movida por Tainá contra a União (páginas 46 e 50 do nosso livro Pratica Profissional de Direito Administrativo – Ed. Juspodivm, 2ª Edição) o fato do hospital se localizar no “Estado X” não implica qualquer responsabilidade do Estado, prevalecendo, assim, a responsabilidade da…

Xxxxx 1 NOME DA(O) AUTORA(O) DO FICHAMENTO Xxxxxx xxxxx 2 OBRA EM FICHAMENTO Carvalho, José Carlos Maldonado de, Iatrogenia e Erro Medico sob o enfoque da responsabilidade Civil, 2º edição, Rio de Janeiro 2007, Lumen Juris, 3º capitulo. 3 TRECHOS DO 3º CAPITULO " Responsabilidade Civil " 3.1 “... a palavra responsabilidade, originaria do latin respondeo, encerra a ideia de garantia da restituição ou compensação de um bem sacrificado. É o embrião etimológico das…

SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO 2.RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1. Conceito 2.2. Pressupostos I) Ação ou omissão do agente 04 II) Dolo ou Culpa do agente III) Relação de causalidade IV)Dano 3.RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA 4. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA 4.1-Evolução histórica 4.2. – Distinção entre obrigações de meio e de resultado 4.3. - A responsabilidade civil médica e o Código de Defesa do Consumidor 5. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA EM CIRURGIA ESTÉTICA OU REPARADORA 5.1 – Definição 6.…

As Instituições de iniciativa pública e iniciativa privada, tem responsabilidade contratual Obrigação de meio e de resultado Obrigação de meio: o devedor se obriga a utilizar de todos os meios ao seu alcance para atingir um resultado. Obrigação de resultado: o devedor se obriga a alcançar um resultado. As Instituições de Ensino de Iniciativa Pública: Responsabilidade civil do estado Responsabilidade Objetiva Exemplo: Lesão causada por professor a aluno de estabelecimento de

cateterismo cardíaco, o qual ocasionou danos nervais, prejudicando parcialmente (20%) a movimentação de três dedos da mão direita. Prova técnica contundente. Elementos constantes dos autos que denotam a inocorrência de culpa do médico. Responsabilidade objetiva do hospital não configurada. Inocorrência de defeitos na prestação de serviços (art. 14, “caput”, CDC). Precedentes. Sentença confirmada. Recurso desprovido. Trata-se de pedido de indenização, decorrente de erro médico, julgado…

SAÚDE: ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Resumo O trabalho apresenta uma visão da ética e responsabilidade social ao passo que, representa em contrapartida, uma critica fundamentada em relação o que acontece de fato, como uma consequência negativa para sociedade e também seu lado positivo. Desse modo, foram utilizadas algumas citações de doutrinadores e artigos relacionados com o assunto proposto, visando analisar o que é previsto em lei e o que acontece de fato. A partir da análise dos…

UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES O MÉDICO, SUAS RESPONSABILIDADES, PRECAUÇÕES E DEFESAS JANE COURTES LUTZKY CRUZ ALTA, JUNHO DE 2002. UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS O MÉDICO, SUAS RESPONSABILIDADES, PRECAUÇÕES E DEFESAS JANE COURTES LUTZKY Tese submetida como requisito para obtenção do título de DOUTOR EM DIREITO Orientador: Professor Dr. Atílio Aníbal Alterini Cruz Alta

advogados, custas e despesas processuais. Pargrafo nico. Em caso de litigncia de m-f, a associao autora e os diretores responsveis pela propositura da ao sero solidariamente condenados em honorrios advocatcios e ao dcuplo das custas, sem prejuzo da responsabilidade por perdas e danos. Art. 88. Na hiptese do art. 13, pargrafo nico deste cdigo, a ao de regresso poder ser ajuizada em processo autnomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a denunciao da lide.…

seguinte, momento em que soube que a filha - às 2 da madrugada - levantou-se da cama, libertou-se da contenção de 1 médico plantonista e 1 vigillante, avançou pelo corredor e saltou do 3º andar, quebrando a janela e falecendo e pela negligência do hospital com sua filha, a autora vem perante Vossa Excelência aduzir os fundamentos que amparam sua pretensão. DO DIREITO Do Direito à Vida A nossa Constituição da República classifica o direito à vida como fundamental, inalienável e…