Responsabilidade Limitada

1. SOCIEDADE LIMITADA Antes da vigência do Código Civil de 2002, este tipo de empresa era designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei 10.406/2002), substituído pelo termo Sociedades Limitadas, que pode ser empresária ou simples. Nesse tipo de pessoa jurídica, exige-se a pluralidade de sócios, isto é, não menos que dois, sejam pessoas físicas ou jurídicas, integralização de capital social, sem definir de valor mínimo ou máximo,…

Sociedade Limitada[ HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Tipos_de_empresas&veaction=edit&vesection=2" \o "Editar secção: Sociedade Limitada" editar | editar código-fonte] Ver artigo principal: Sociedade limitadaA sociedade empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito ao registro, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (CC art. 982 e parágrafo único). Isto é, sociedade empresária

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA A partir de 09 de janeiro de 2012 poderão ser constituídas a EIRELI - empresa individual de responsabilidade limitada, cuja existência decorre da publicação daLei 12.441/2011. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O nome empresarial deverá ser formado

SOCIEDADE LIMITADA (arts. 1.052 a 1.087 do CC) As sociedades por quotas de responsabilidade limitada, que serão denominadas apenas “sociedades limitadas” com a vigência do novo Código Civil, desde sua criação até os dias atuais, têm enorme aceitação no meio empresarial, sobretudo em virtude de dois fatores: a garantia dos sócios contra os indesejáveis efeitos patrimoniais que ocorriam nas sociedades ilimitadas do Código Comercial e a simplificada forma de sua constituição (ao…

SOCIEDADE LIMITADA VERSUS EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI: MITIGAÇÃO DA FIGURA DOS SUPER SÓCIOS INTRODUÇÃO Tema Justificativa Problema Objetivos     Sociedade limitada Eireli Distinção do Eireli x sociedades “Super sócios” Metodologia A sociedade limitada no código civil de 2002  Delimitações o o o o o Contratualidade Limitação de responsabilidade dos sócios Conceito Sociedade híbrida Classificação: pessoa…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Sociedade Limitada 4 2.1.1 Conceito de Sociedade Limitada.........................................................................5 2.1.1.1 Caracteristicas..................................................................................................6 2.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada................................................7 2.2.1 Conceito....................................

Sociedade Limitada Introdução; 2. Integralização do Capital Social; 3. Responsabilidade do Sócio-quotista sem poderes de gestão; 4. Responsabilidade do Sócio-quotista com poderes de gestão; 5. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Sociedade Limitada; 6. Débito Fiscal da Sociedade Limitada; 7. Débito Previdenciário da Sociedade Limitada; 8. Conclusões. 1. Introdução A indagação preponderante dos empresários que solicitam consultoria jurídica é a seguinte: “O sócio de…

1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3179, 15 mar. 2012. Disponível em: <http://jus.com

1 INTRODUÇÃO O presente estudo aborda a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), introduzida no Código Civil de 2002, pela Lei 12.441/2011, que acrescentou o art. 680-A (Título I-A), modificou o art. 44, acrescentando ainda o parágrafo único no artigo 1033 do mesmo diploma legal, tendo entrado em vigor após 180 dias de sua publicação, ou seja, em data de 09 de janeiro do ano em curso. A partir da lei mencionada, o empresário individual, atendendo a determinados…

QUIZ 2– SOCIEDADES LIMITADAS -2015 PROF. HÉRCULES AMARAL QUESTÕES: 1. O que é personalidade jurídica? 2. O que é desconsideração da personalidade jurídica? 3. O que é uma sociedade contratual? 4. O que é uma sociedade limitada? 5. O que é contrato social? 6. O que é capital social? 7. O que é subscrição do capital social? 8. O que é integralização do capital social? 9. O que é affectio societatis? 10. O que é cota social? 11. Qual é o sistema de responsabilidade que vincula…