Responsabilidade Dos Sócios Nas Sociedades Empresárias

EMPRESARIAL: SOCIETÁRIO TEMA: SOCIEDADES PERSONIFICADAS E SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS. SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DIFERENÇAS. CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. I - INTRODUÇÃO O artigo 981 do Código Civil determina que, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados. Já o artigo 985 do mesmo diploma legal leciona que a sociedade adquire…

comercial./ Cód. Empresarial- (empresária) e (simples) ex: cooperativa.Sociedade empresária- No mínimo 2 pessoas, livro finalidade lucrativa não havendo, será uma associação(2 ou mais pessoas exercendo uma atividade sem fim lucrativo). È pessoa jurídica de dir. privado formada pela união de 2 ou mais pessoas (física ou jurídica)destinada a atividade econômica organizada para a aprodução, circulação de bens,sob prestação de serviço, visando lucro. As sociedades empresárias são suj. de…

serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas restaurações. A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o Código Civil: a) Uma atividade empresária. b) Uma sociedade simples. CORRETA (art. 966, § único, CC). c) Uma sociedade personificada simples. d) Uma sociedade civil. e) Uma associação.…

DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Jonabio Barbosa dos Santos Anna Tereza de Mendonça Gonçalves SUMÁRIO: 1 Noções Preliminares acerca da Sociedade Empresária; 1.1 Conceito; 1.2 Os Tipos Societários; 1.3 Classificação das Sociedades Empresárias; 1.3.1 Quanto à Responsabilidade dos Sócios; 1.3.2 Quanto ao Regime de Constituição e Dissolução; 1.3.3 Quanto às Condições de Alienação da Participação Societária. 2 Dissolução da Sociedade Empresária; 2.1…

personalização da sociedade empresária e seus efeitos: - Existem várias correntes doutrinárias sobre a natureza da pessoa jurídica. Dividindo-se praticamente em duas: as teorias pré-normativistas, que consideram as pessoas jurídicas seres de existência anterior e independentes da ordem jurídica, e as teorias normativistas, sustentando o contrário, ou seja, a pessoa jurídica como criação do Direito. É dotada de personalidade jurídica, sujeita do Direito, titular de direitos e obrigações;…

DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. SOCIEDADES O contrato de sociedade é a convenção por via da qual duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar seus serviços, esforços, bens ou recursos para a consecução de fim comum e partilha, conforme o estipulado no estatuto social, dos resultados entre si, obtidos com o exercício de atividade econômica continua, que pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados[1].Celebram contrato de sociedade as pessoas que…

direito privado, com a inscrição de seus atos constitutivos no respectivo registro. A personalização das sociedades empresárias (adquirem personalidade jurídica) dá-se com o registro de seus atos constitutivos. A sociedade empresária que não obedece ao determinado em lei e não registra seus atos constitutivos é uma sociedade despersonalizada e, portanto, irregular. Palavras-chave: sociedade ABSTRACT De acordo com o artigo 45 do Código Civil, começa a existência legal das pessoas …

SOCIETÁRIO a) Conceito de sociedade empresária Sociedade empresária pode ser conceituada como pessoa jurídica de direito privado não estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou a forma de sociedade por ações. Se submetem ao Direito Privado pela situação de isonomia, não existindo valoração diferenciada dos interesses por ela defendidos, o que não ocorre com as pessoas jurídicas de Direito Público. São organizações com fim lucrativo. A sociedade se forma…

1) O Código Civil de 2002 disciplina as Sociedades Simples. Muito se discutiu quando da entrada em vigor do referido Código a respeito daquelas sociedades. Estabeleça com base na doutrina e na legislação as principais diferenças existentes entre as sociedades simples e as sociedades empresárias. Identifica-se como sociedade empresária a pessoa jurídica de direito privado, dotadas de personalidade jurídica e patrimônios próprios, distinto do dos sócios, implementado por um contrato,…

DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Jonabio Barbosa dos Santos Anna Tereza de Mendonça Gonçalves SUMÁRIO: 1 Noções Preliminares acerca da Sociedade Empresária; 1.1 Conceito; 1.2 Os Tipos Societários; 1.3 Classificação das Sociedades Empresárias; 1.3.1 Quanto à Responsabilidade dos Sócios; 1.3.2 Quanto ao Regime de Constituição e Dissolução; 1.3.3 Quanto às Condições de Alienação da Participação Societária. 2 Dissolução da Sociedade Empresária; 2.1…