Responsabilidade Dos Sócios Nas Sociedades Empresárias

Dissolução das Sociedades e Cooperativas Trabalho apresentado aos alunos do 5º período do curso de Direito da Fasasete como requisito parcial para obtenção de créditos à disciplina Direito Empresarial ministrada pelo professor Jordano. Sete Lagoas, 11 de novembro de 2013. Introdução Anteriormente ao CC/2002 ter adotado a teoria da empresa como disciplina regente do Direito Comercial, as sociedades eram regidas pela teoria dos atos de comércio, sendo, conseqüentemente

Individual – Pessoa física que, em nome próprio, exerce atividade de empresa. (art. 966, CCB/2002) Sociedade Empresária – é a pessoa jurídica que exerce atividade de empresa. (art. 982, CCB/2002) Características do Empresário Pessoa Física exerce empresa Responsabilidade ilimitada Alienar ou onerar bens imóveis vinculados ao exercício de empresa, sem outorga uxória. Cônjuges podem ser sócios, salvo universal e separação obrigatória. Capacidade Exercício Regular Capacidade…

consiste uma sociedade empresária? Sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Consiste na reunião de esforços entre duas ou mais pessoas denominadas de sócios que combinam a aplicação de seus recursos (financeiros e know how) com a finalidade de desempenhar certa atividade econômica, visando a divisão dos frutos e lucros por ela gerados. As sociedades…

consiste uma sociedade empresária? Sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Consiste na reunião de esforços entre duas ou mais pessoas denominadas de sócios que combinam a aplicação de seus recursos (financeiros e know how) com a finalidade de desempenhar certa atividade econômica, visando a divisão dos frutos e lucros por ela gerados. As sociedades…

Capitais O direito societário se ocupa do estudo das diversas espécies societárias e suas características. No âmbito do direito societário, entende-se por sociedade empresária a união de duas ou mais pessoas com um objetivo de auferir lucros advindos de uma determinada atividade econômica. Para melhor entender o conceito de sociedade empresária, devemos antes estudar a definição legal de empresário. - Empresário Art. 966 CC: Considera-se empresário quem: • Exerce…

tipos societários, pretende-se analisar mesmo que sumariamente os principais aspectos do registro de empresas, noções gerais, os atos de registro, e as conseqüências da irregularidade do empresário, em razão da falta de registro. Com o avanço da sociedade um grande número de pessoas começou adquirir seu próprio negócio. Independente do porte da empresa é extremamente importante realizar o registro da mesma, e muitas das vezes pequenos e médios empresários deixa de realizar o registro…

As sociedades no novo Código Civil Carlos Eduardo Garcia Ashikaga Publicado em 09/2003. Elaborado em 04/2003. Página 1 de 1 ASSUNTOS: DIREITO COMERCIAL DIREITO ECONÔMICO DIREITO DE EMPRESA SOCIEDADES Com a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei 10.406/02), fica revogada a primeira parte do antigo Código Comercial de 1850 ("Do Comércio em Geral"), que tratava das sociedades comerciais. Cabe lembrar que, conforme artigo 2031 das Disposições Finais e Transitórias,…

DIREITO EMPRESARIAL II DIREITO SOCIETÁRIO – DAS SOCIEDADES EM GERAL SOCIEDADE EM COMUM – ART 986 A 940 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACAO – ART 991 A 996 SOCIEDADE SIMPLES – ART 997 A 1000 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO – ART 1039 A 1044 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES – ART 1045 A 1051 SOCIEDADE LIMITADA – ART 1052 A 1087 SOCIEDADE ANONIMA – ART 1088 A 1089 SOCIEDADE EM COMANDITA POR ACOES – ART 1090 A 1092 SOCIEDADE COOPERATIVA – ART 1093 A 1096 PERSONALIDADE JURIDICA…

ETAPA 04: 1. Considerações sobre a importância das sociedades anônimas no cenário corporativo brasileiro. A Sociedade Anônima, ou S.A. ou ainda Companhia como é conhecida, é umamodalidade de sociedade empresária, que difere dos demais tipos (societários de Bens, de Pessoas ou mista como a Ltda.), por ser uma sociedade de capitais. Sendo assim, a Sociedade Anônima é criada e exercida única e exclusivamente com o escopo de lucrar. A Sociedade Anônima é pessoa jurídica de direito…

TRABALHO TIPOS DE SOCIEDADE LTDA E S/A. Disciplina: Fundamentos de Direito Empresarial – GST0039 Aluno: Marcelo Coelho Augusto Matrícula: 20140323625-9 Faculdade Estácio Campus: Alcântara SOCIEDADE LIMITADA Sociedade Limitada (ou Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada) Antes da vigência do Código Civil de 2002, este tipo de empresa era designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela