Responsabilidade Dos Socios Na Espécie De Sociedade Empresária Autonoma

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL/TURMA 1 SOCIEDADES NÃO-PERSONIFICADAS – ASPECTOS RELACIONADOS À PERSONALIDADE JURÍDICA FILIPE AUGUSTO DE FREITAS QUEIROZ GOIÂNIA/GOIÁS 2011 1. INTRODUÇÃO No sistema jurídico brasileiro, a lei estabelece que a maioria dos tipos societários pode adquirir personalidade jurídica própria, o que quer dizer que as sociedades personificadas (dotadas de personalidade jurídica) podem ser titulares

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO Uma sociedade de propósito específico (SPE), é uma sociedade empresária cuja atividade é bastante restrita, podendo em alguns casos ter prazo de existência determinado, normalmente utilizada para isolar o risco financeiro da atividade desenvolvida. Até o advento do novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10.01.2002), a legislação pátria não previa expressamente a Sociedade de Propósito Específico como um tipo societário mercantil, o que veio ser…

partes contratantes mas toda coletividade. 11. Conceitue Sociedade. È toda organização proveniente de acordo de duas ou mais pessoas, que pactuam a reunião de capitais e trabalho para um fim lucrativo. 12. Diferencie empresário individual e sócio. Empresário individual é a pessoa natural que exerce profissionalmente a atividade econômica organizada: não cria uma nova pessoa, diferentemente das sociedades empresariais e sócio é aquele se associa a outro para qualquer…

DIREITO COMERCIAL II 50 Questões 1) Resuma a formação e o desenvolvimento histórico das sociedades. Deu-se gradativamente, em períodos distintos; em cada um desses períodos acrescenta a suas conquistas elementos novos e fundamentais a sua sobrevivência: trabalha a pedra, confecciona instrumentos adequados à caça ou a sua defesa pessoal e constrói habitações, descobre o fogo e dele passa-se a utilizar-se a fim de suprir suas necessidades pessoais e depois as de um…

CITADO. É OBRIGATÓRIA A CITAÇÃO DE LEI EM CADA CAPÍTULO. Capítulo 6 – Nome Empresarial 1. NATUREZA E ESPÉCIES. Quando se trata de empresário individual, o nome empresarial pode não coincidir com o civil; e, mesmo quando coincidentes, têm o nome civil e o empresarial naturezas diversas. (o nome empresarial é elemento integrativo do estabelecimento, tendo natureza patrimonial). A pessoa jurídica empresária, por sua vez, não tem outro nome além do empresarial. O nome empresarial não se…

atividades rurais foram esquecidas. O artigo 19 do referido diploma legislativo, considerava-se mercancia: Art. 19. Considera-se mercancia: § 1º A compra e venda ou troca de efeitos moveis ou semoventes para os vender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para alugar o seu uso. § 2º As operações de cambio, banco e corretagem. § 3º As empresas de fabricas; de com missões ; de depósitos ; de expedição, consignação e transporte de mercadorias; de espetáculo…

INTRODUÇÃO Sempre que se pensa em sociedade limitada, a idéia que surge é a de limitação da responsabilidade dos sócios. A intenção do legislador, ao criar esse tipo societário, foi de estimular a atividade econômica, porque se incidir em insucesso, já se teria predefinido o limite das perdas. Gozando de uma ampla liberdade na constituição, a sociedade limitada não deixa de oferecer os inconvenientes resultantes da diversidade de entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre…

Assembleia ou Reunião de Sócios • É reunido para deliberar assuntos de interesse da sociedade e outros interesses. 1 Órgão Deliberativo • Art. 1071CC – matérias que dependem de deliberação dos sócios, dentre outros: • Aprovação das contas da administração/ designação dos administradores quando feita em ato separado/ destituição dos administradores/ o modo de remuneração quando não estabelecido no contrato ... 2 Órgão Deliberativo • Art. 1078 CC Assembleia dos sócios deverá ser…

Cidade: Canoas/RS Início das atividades: 25/07/1989 Principal atividade econômica Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração, Atividade Secundária Obras de montagem industrial Descrição da natureza jurídica Sociedade Empresária Limitada, constituída dos sócios: José da Silva Carvalho, Jeverson da Silva Carvalho e Pedro Roberto Martinez Carneiro. Porte: Médio Número de Funcionários: 105 Nível de faturamento atual: Em torno de R$ 6.000.000,00 ao ano. Histórico…

Diferente das grandes redes que existem no País, a COOP não é um supermercado. É uma Cooperativa de Consumo. E isso muda muita coisa: como Cooperativa, o objetivo não é obter lucro, mas sim prestar um serviço à sociedade, promovendo o cooperativismo, a sustentabilidade e a responsabilidade social. Fazer compras na Coop é encontrar preços competitivos, serviços de qualidade e a possibilidade de se tornar um cooperado nosso, participando de decisões importantes e recebendo uma série de vantagens.