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Universidade Estadual Vale do Acaraú
Disciplina: Direito Empresarial
Professor André Negreiros
Marta Andréa Mesquita da Silva
Questionário para NP1

1. Qual data nasceu o comércio?
O comércio não tem data precisa para seu nascimento e surge desde os meios a sobrevivência ,mas nasce com o escambo, pela troca de necessidades.
2. Diferencie a teoria dos atos do comércio da teoria da empresa.
A Teoria do Atos do Comércio teve origem francesa e era uma análise objetiva do comércio enquanto que a Teoria da Empresa é subjetiva, englobada pelo nosso Código Civil.
3. Quando foi unificado o direito civil com o direito empresarial no Brasil?
No Brasil essa unificação ocorreu em 2002 com a Lei Nº 10.406, conhecida como o Novo Código Civil Brasileiro.
4. Conceitue estabelecimento, empresa, empresário e comerciante.
Estabelecimento é a parte material e estática da empresa.
Empresa é é a organização de meios materiais e imateriais, incluindo pessoas e procedimentos, para a consecução de um determinado objeto, com a finalidade de obter vantagens econômicas.
Empresário é toda pessoa que por sua atuação profissional, habitual e com o intuito de obter vantagem econômica apropriável, sendo dele a iniciativa para a empresa ser possível.
Comerciante é aquele cuja empresa situa-se numa área específica da economia, o comércio. Podem ser pessoas, naturais ou jurídicas, que profissionalmente exercita seus atos de intermediação ou prestação de serviços com intuito de lucro.

5. Explique o Princípio da Livre Iniciativa. Inicia-se o liberalismo econômico, função social da livre iniciativa , equilíbrio econômico ou seja é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
6. Explique o Princípio da Liberdade de Contratar. É livre a vontade de realizar acordos ou contratos, como também seu conteúdo, exceto nos casos que