Responsabilidade Dos Sócios Nas Sociedades Empresárias

da personalização das sociedades A diferença essencial, no campo do direito privado, entre um sujeito de direito personalizado e o despersonalizado, é que o primeiro tem aptidão para a prática de qualquer ato, exceto o expressamente proibido. Já o segundo apenas pode praticar ato essencial ao cumprimento de sua função ou expressamente autorizado. Como efeitos da personalização da sociedade, temos a titularidade obrigacional, a titularidade processual e a responsabilidade…

Sociedade Celebram contrato de sociedades as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados (art. 981 e parágrafo único).Sendo assim uma sociedade caracteriza-se quando duas ou mais pessoas unem-se a fim de organizarem uma empresa para dela desfrutar de seu exercício e assumir suas responsabilidades, através de um contrato social. “Espécie de sociedade condicionada ao Registro Civil…

SOCIEDADES PERSONIFICADAS E NÃO PERSONIFICADAS Responsabilidade Limitada É aquela em que as obrigações sociais atingem somente o limite das cotas sociais integralizada, observando as obrigações com o Estado, as obrigações trabalhistas, bem como a prática de conduta prevista no Artigo 50 C.C. Responsabilidade limitada é aquela em que os bens pessoais dos sócios podem vir a responder pelas obrigações societárias inadimplentes. Responsabilidade Solidária É aquela em que os…

empresa pelo sócio. Situação peculiar entretanto temos com a desconsideração da personalidade jurídica inversa. O tema tem grande relevância e é bastante controverso, principalmente em razão da ausência de previsão legal, suprida entretanto pela vasta produção doutrinaria sob tema, hoje inclusive já refletida de forma incontestável na jurisprudência dos nossos tribunais superiores. A Atividade Empresária e Responsabilização do Sócios A atividade empresária e suas responsabilidades,…

organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.” Dos conceitos, supracitados, observa-se que empresário pode ser pessoa física ou jurídica. No primeiro caso será chamado de "empresário individual", no segundo de "sociedade (empresária ou simples) e cooperativa". Destas últimas se ocupa o direito societário que estudaremos a seguir, motivo pelo qual interessa centrar, por ora, as atenções sobre a figura do empresário individual, pessoa física que explora,…

Empresário Individual – Sociedades Limitadas – EIRELI Campina Grande, 2013 1. INTRODUÇÃO A recente mudança no Direito Empresarial brasileiro decorrida da lei n°12.441, de 11 de julho de 2011, na instituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, reascendeu antiga discussão sobre o tão esperado novo instituto, suas características e responsabilidades. Todavia, ainda não são profundos os debates sobre a falência e consequentes

série de ferramentas sociais e jurídicas para implementar a estrutura básica e complementar necessária. Dentre elas pode-se destacar o comércio, que com o passar dos séculos foi evoluindo, e num desses caminhos da evolução surgiram as empresas, sociedades formadas por pessoas que compartilham o objetivo de empreender e acumular capital. No Brasil, o processo de evolução comercial ocorreu de forma mais lenta, e com maior efervescência nos meados do século XX, com a abertura política e…

alicerces na contrução do conceito de sociedade empresária. Esta pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito pirvado não-estatal, que explora empresarialmente seu objetivo social ou a forma de sociedade por ações A sociedade empresária sendo uma pessoa jurídica, é sujeito de direito personalizado, e poderá por isso, praticar todo e qualquer ato ou negócio jurídico em relação ao qual inexista proibição expressa. A personalização das sociedades gera consequências como…

empresário individual ou sociedade empresaria existe e exerce as suas atividades. Já o titulo de estabelecimento é a designação do ponto comercial da loja utilizada pela empresa. Marca de produto é a designação do produto comercializado e por fim o titulo de domínio é a identificação na rede mundial de computadores. 3) Quais as sociedades consideradas obrigatoriamente como sociedades empresárias ? As sociedades consideradas obrigatoriamente Sociedade empresaria são: -Sociedade em nome…

Classificação das Pessoas Jurídicas ........................................................................... 10 2.3 Sociedades Empresárias ............................................................................................. 12 2.3.1 2.3.2 2.4 3 Sociedades empresárias não personificadas.................................................... 12 Sociedades empresárias personificadas .......................................................... 13 Mau uso da…