Responsabilidade Do Construtor

7 É de responsabilidade do fabricante do produto, do construtor, do incorporador público ou privado, especificar nos projetos ou nos respectivos manuais todas as condições de uso, operação e manutenção dos diversos elementos, componentes e equipamentos integrantes da obra. 14.2 - GESTÃO DA MANUTENÇÃO PREDIAL As manutenções preventivas sistemáticas presentes no Manual de Uso, Operação e Manutenção devem ser realizadas para que seja garantida a vida útil da construção. A responsabilidade…

entendimento do Supremo Tribunal Federal: CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE PELO FATO OU VÍCIO DO PRODUTO. DISTINÇÃO. DIREITO DE RECLAMAR. PRAZOS. VÍCIO DE ADEQUAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. DEFEITO DE SEGURANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL. GARANTIA LEGAL E PRAZO DE RECLAMAÇÃO. DISTINÇÃO. GARANTIA CONTRATUAL. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DOS PRAZOS DE RECLAMAÇÃO ATINENTES À GARANTIA LEGAL. - No sistema do CDC, a responsabilidade pela qualidade biparte-se na exigência de adequação e…

necessário para a construção de edifício para sua posterior venda. Conforme disposto na Lei 4.591/64, Art. 28. 2. - Quem pode ser incorporador? Pode ser incorporador o titular do terreno (proprietário, promitente comprador ou cessionário), o construtor ou o corretor de imóveis. De acordo com a Lei 4.591/64, art. 31. 3. - Incorporação é sinônimo de construção, ou seja, sempre que se vai realizar um empreendimento imobiliário é necessário registrar a incorporação imobiliária? Não, somente é

conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários. (Ex. Recall) 4) Da Responsabilidade pelo Defeito do Produto e do Serviço Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de…

........4 5 POLIMORFISMO.......................................................................................................5 6 ENCAPSULAMENTO................................................................................................5 CONSTRUTOR............................................................................................................6 8 MODIFICADORES DE VISIBILIDADE......................................................................6 9 CONCLUSÃO...................

importante: a conscientização do setor. Imprudência e descaso ? tanto do lado do fornecedor quanto do construtor ? ainda imperam em muitos canteiros. Se, de um lado, há obras modernas, em que itens de segurança são levados a sério, ainda nos deparamos com torres de madeira ? o que, apesar de ser aceito pela norma, é considerado ultrapassado. ?Nas fiscalizações, as desculpas que escuto de construtores e advogados é que nunca aconteceram acidentes, apesar da falta de alguns itens de…

94724288272 - leandro alencar lara Direito do Consumidor para OAB Professora: Aline Santiago Aula - 01 AULA 01: Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Olá amigos! Se nós estamos tendo este segundo contato é sinal que a sua confiança em meu trabalho foi depositada e, portanto, espero poder corresponder da melhor forma possível. Na aula de hoje estudaremos a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Reitero que, no caso de dúvidas, você não deve hesitar. Entre…

...................................................................... 13 3.1. Criacionais............................................................................................................................................. 16 3.1.1. Construtor (Builder) ...................................................................................................................... 16 3.1.2. Fábrica (Factory) .....................................................................................

Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é um ordenamento jurídico, um conjunto de normas que visam a proteção e defesa aos direitos do consumidor, assim como disciplinar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores finais e as responsabilidades que tem esses fornecedores (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades. O que ele, código, visa? A defesa do consumidor. Porque? Por que…

ÉTICA e RELAÇÃO DE TRABALHO Prof. Paulo Sérgio de Castro professorpaulocastro@gmail.com 3ª aula Responsabilidade Civil Qual é o perfil do Engenheiro Leitura do texto Qual a formação necessária para ser Engenheiro? Para exercer a profissão de engenheiro é necessário o diploma de graduação em engenharia. O total domínio do inglês e de computação são exigências comuns. Além da formação técnica de qualidade, as empresas cada vez mais demanam conhecimentos na área gerencial e…