Responsabilidade Criminal No Acidente De Trabalho

INTRODUÇÃO Desde o seu aparecimento na terra, o homem convive com o risco, e por não ter controle sobre eles, esteve sempre sujeito a todo tipo de acidente. Entretanto, com o passar do tempo e o desenvolvimento da tecnologia, ele foi descobrindo uma séria de coisas que pudessem estar o auxiliando e facilitando a sua vida; desde a roda, passando pela máquina á vapor até os atuais computadores. Foi de fato um longo aprendizado. Porém, se por um lado os avanços tecnológicos e as…

vem propor contra o HOTEL FAZENDA MATA VIRGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 55.859.336/0023, com sede administrativa nesta cidade, na Rua Martinho Lutero, 1000, Centro, a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS 1º. A requerida, sem o devido estudo de impacto ambiental, iniciou a construção de um prédio em alvenaria de 22.000 (vinte e dois mil) metros quadrados,…

P S I C O L O G I a Competências/Habilidades Responsabilidades Entender que nas Teorias não está à solução para o cliente mais sim um Norte para o Psicólogo. Ter com seu paciente uma relação de escuta para se alcançar a compreensão. Respeitando cada pessoa na sua liberdade. O Psicólogo deve entender a sua posição no jogo, deve entender que cada procedimento adotado em uma consulta tem um fundamento, objetivo não sendo nada por acaso. Ter sempre como base…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL EMENTÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.07.13 PROCESSOS DA RELATORA: CARMEN VERÔNICA CALAFANGE RECURSO CÍVEL VIRTUAL Nº 108.2010.005650-7 RECORRENTE: MAPFRE SEGUROS S/A ADVOGADO: LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI RECORRIDO: JOSE CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ RELATORA: JUÍZA CARMEN VERÔNICA CALAFANGE EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO…

1ª QUESTÃO: Assinale conforme o solicitado e justifique sua resposta: No que se refere à responsabilidade civil fundada na teoria objetiva, é correto afirmar, de acordo com o CC, que: a). a teoria objetiva somente se aplica nos casos específicos previstos em lei. b). não é necessário que a vítima prove o dano causado pela conduta do agente. c). não é necessário que a vítima prove que a conduta do agente foi culposa.art. 927 do cc d). não é necessário que a vítima prove a existência

LEI 9.503/97 Deise Jiane Poffo Luana Elis dos Santos Prof. Alexandre Alberto Kleine Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Direito (DIR 20) – Legislação Extravagante 26/11/2012 RESUMO O presente trabalho trata dos crimes de trânsito, mais especificadamente, traz as considerações sobre o artigo 302 que fala sobre o homicídio culposo na direção de veículo automotor, e ainda, o artigo 306 que fala sobre a embriaguez ao volante. Tais crimes…

TRABALHO VP1: AÇÃO CIVIL EX DELICTO x EXECUÇÃO CIVIL DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PROCESSO CIVIL III – EXECUÇÃO PROF.: MAGNO GOME DE OLIVEIRA Aluno: LIA MOURA LOPES Matrícula: 1221502 AÇÃO CIVIL EX DELICTO x EXECUÇÃO CIVIL DE SENTENÇA CONDENATÓRIA INTRODUÇÃO: No direito antigo, se consagrava a “justiça pelas próprias mãos”, ou seja, a autotutela, uma espécie de vingança individual sem limites. Com a evolução da sociedade, o Estado, superando essa era de vingança individual, tornou-a

Evolução das condições de trabalho Até meados do século XX o que tinha mais peso era a produtividade, em detrimento das condições de trabalho. Desde os Egípcios, Gregos e Romanos até ao renascimento o trabalho era considerado uma “actividade” indigna, desprezível e inferior; consequentemente, quem trabalhava não tinha Direitos, nem qualquer protecção; o estatuto jurídico-político de quem trabalhava era a de um servo e escravo. Com a revolução industrial, surge o trabalhador …

documentos, dos benefícios da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho; (PONTE) VII. Promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação; (ASSISTÊNCIA) CARACTERÍSTICAS:  Não é órgão da Execução Penal  É órgão de assistência ao condenado e ao internado  Ponte entre assistido e sociedade  CTC. ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL * Conselho Nacional de política Criminal e Penitenciária | * Juiz de execução…

deputados Estaduais, nos crimes comuns; os Secretários de Estado, nos crimes comuns e de responsabilidade; os Juízes de Direito, Juízes de Direito Adjunto e os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade; o Procurador Geral do Estado e o Procurador Geral da Justiça, nos crimes comuns e de responsabilidade; o Comandante Geral da Polícia Militar, nos crimes comuns e de responsabilidade; avocar o processo de outros indicados no caso do art. 85 do Código de…