Responsabilidade Criminal Monografia

A condenação exige certeza e não basta, sequer, a alta probabilidade, que à apenas um juízo de incerteza de nossa mente em torno à existência de certa realidade. Que a alta probabilidade não basta, é o que ensina Walter Street, em sua notável monografia in dubio pro reo. A certeza é aqui a conscientia dubitanti secura, de que falava Vico, e não admite graus. Tem de fundar - se em dados objetivos indiscutíveis, de caráter geral, que evidenciam o delito e a autoria, sob a pena de conduzir

5 CAPÍTULO 1 MONOGRAFIA ...................................................................................................................................... 8 O QUE É MONOGRAFIA ...................................................................................................................... 8 ESTRUTURA DA MONOGRAFIA ............................................................................................................. 8 ORIENTAÇÕES PARA A REDAÇÃO DA MONOGRAFIA ................

extrapolamento da pena além da pessoa do condenado, bem como a exclusão social do egresso. 3 OBJETIVOS 3.1 GERAL Analisar a extensividade da pena aos entes familiares e os diversos aspectos da exclusão do egresso. 3.2 ESPECÍFICO Estudar se há responsabilidade do Estado na reinclusão do egresso ao convívio social e a dignidade da pessoa humana. 4 JUSTIFICATIVA Despertar às nossas autoridades para a perspectiva da responsabilização por falta de assistência aos familiares, bem…

SANTOS RA 3333224432 MENORIDADE PENAL CAMPO GRANDE/MS – 2015 WANDERLEY SANTOS MENORIDADE PENAL Monografia apresentada à Comissão julgadora da Universidade ANHANGUERA-UNIDERP, como exigência para aprovação na cadeira de Seminário Integrador, sob a orientação do Professora CAROLINE. CAMPO GRANDE/MS – 2015 A Monografia intitulada MENORIDADE PENAL apresentada pelo acadêmico WANDERLEY SANTOS - RA3333224432, como exigência preliminar…

| A P O S T I L A S | E XA ME NOTÍCIAS LEGISLAÇÃO CONTRATOS JURISPRUDÊNCIA DICIONÁRIOS PODER JUDICIÁRIO FACULDADES BIBLIOTECAS C ONCURSOS AULAS SÚMULAS DA OAB | D O UT RI N A | A RT I G O S PROCEDIMENTOS MONOGRAFIAS C HATS JURÍDICOS PETIÇÕES PUBLICAÇÕES LISTAS DE DISCUSSÕES PEÇAS PROCURAÇÕES SITES JURÍDICOS E VENTOS VÍDEOS BLOGS JURÍDICOS SOBRE O SITE C ADASTRE-SE CESMAC - Grade Anterior Criminologia Título…

CANOAS 2014 Canoas / Rio Grande do Sul 2014 ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Projeto de pesquisa para conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário Ritter dos Reis como requisito para elaboração da monografia do curso de Direito Noturno. Orientador: Prof. Me. Rodrigo Wassen Galia. Canoas 2014 SÚMARIO 1 – Tema…

Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como requisito parcial para avaliação do 1º NI da disciplina Monografia II, bem como para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof° MARCELINO FROTA VIEIRA ANANINDEUA – PA 2010 DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) Monografia apresentada à…

NO BRASIL Monografia de Conclusão de Curso, apresentada à banca examinadora do Centro Universitário Dinâmica das Cataratas –UDC, como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Msc.Wilson André Neres FOZ DO IGUAÇU – PR 2014 TERMO DE APROVAÇÃO UDC – CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS CRIMINALIDADE INFANTIL: A EDUCAÇÃO, COMO DEVER DO ESTADO, AO INVÉS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL MONOGRAFIA DE…

PESQUISA 1. Conceito de segurança pública 2. As políticas de segurança e seus impactos para desestruturar o crime 3. Segurança Pública e Sociedade Civil 4. A Polícia e a mídia 5. Bibliografia Este artigo é parte e representa um capítulo da Monografia Jurídica apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito do Sul de Minas como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Valdomiro Vieira O CONCEITO DE SEGURANÇA PÚBLICA…

Indica(m)-se o(s) autor(es) pelo último sobrenome, em maiúsculas, seguido do(s) prenome(s) e outro(s) sobrenome(s), abreviado(s) ou não. ALVES, Roque de Brito. Ciência criminal. Rio de Janeiro: Forense, 1995. ou ALVES, R. de B. Ciência criminal. Rio de Janeiro: Forense, 1995. OBS: Usar-se-á neste manual a forma como o nome do autor aparece na publicação, seja abreviada ou não. Esta opção, a própria ABNT oferece. Quando houver até 3 (três) autores os nomes devem ser separados…