Responsabilidade Contratual Monografia

essência da doutrina do adimplemento substancial. Os princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos. O Enunciado nº 361 da IV Jornada de Direito Civil declara que a teoria do adimplemento substancial decorre dos princípios gerais contratuais, preponderando entre eles os princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, citando os arts. 421, 422 e 475 do Código Civil de 2002-CC/02. O art. 421 diz que: "A liberdade de contratar será exercida em razão e nos…

direito necessários à vida gregária natural do homem. Afinal, “o homem é um animal político”. Destacou-se assim pelas suas obras no campo da política e da ética, a exemplo da “Ética a Nicômaco”, cuja influência chegou até os nossos dias. (*) Monografia apresentada no Curso de Mestrado em Direito (UFPE/IESP) (**) Cláudio Pedrosa Nunes é Juiz do Trabalho Substituto do T.R.T. da 13ª Região, Professor de Direito do Trabalho da UNIPÊ e Especialista em Direito Processual Civil.…

negócios inadiáveis, vedadas novas operações, pelas quais, se realizadas, responderão solidária e ilimitadamente. Desta forma, apenas atos necessários ao encerramento definitivo da Sociedade, poderão ser praticados pelo liquidante, sob pena de responsabilidade pessoal e ilimitada do liquidante e dos sócios. O instrumento (Ata ou Distrato) pelo qual os sócios optem por dar início ao encerramento da Sociedade, deverá ser levado a registro perante a Junta Comercial e deverá observar as…

de notícias para que haja conformidade entre as partes envolvidas. Para tanto, o presente trabalho está estruturado em quatro capítulos, respectivamente desenvolvidos: no primeiro momento abordou-se acerca das “CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL”; no segundo capítulo apresentou-se a “REABILITAÇÃO CRIMINAL”, no terceiro capítulo apresentou-se o debate sobre o “DIREITO AO ESQUECIMENTO” e no quarto capítulo sobre a “A MÍDIA”, de forma a apresentar os pontos positivos…

Educação Superior de Boituva Direito RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES Nathalia Nogueira Gilevicius Boituva 2013 Nathalia Nogueira Gilevicius RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da UNIESP Instituto de Educação Superior de Boituva. Orientador: Murilo de Camargo Barros Boituva 2013 NATHALIA NOGUEIRA GILEVICIUS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS…

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO A JUSTIÇA NA VISÃO DOS MEDIADORES Monografia apresentada para obtenção do título de bacharel em direito à banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE. Orientadora: Professora Cristina Taunay. Recife 2011 Doutora Ana A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ENQUANTO INSTRUMENTO DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO À JUSTIÇA Viviane Maria do Nascimento Monografia final apresentada à Professora Doutora Ana…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-PLÁSTICO NO DANO ESTÉTICO FELIPE MORADOR BRASIL BAGÉ 2008 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-PLÁSTICO NO DANO ESTÉTICO Monografia apresentada no Curso de Direito da Urcamp, como requisito para obtenção do grau de bacharel em…

inscrição, para o endereço especificado, no item 3.4. 3.5.1. Toda documentação encaminhada via SEDEX deverá ser autenticada em cartório, caso contrário, a inscrição será indeferida. 3.6. As informações prestadas na inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo ser excluído do processo seletivo aquele que não apresentar toda a documentação solicitada no item 3.2 deste Edital e que não preencher de forma completa, correta e legível a ficha de inscrição ou fornecer…

DESINCUBIR DO ENCAGO CONTRATUAL IMPOSTO. Esse procedimento abjeto da Requerida visa tão-somente gerar obstáculos para manter a hospitalização em UTI URGENTE do Requerente, negando o atendimento expressamente contratado. Por todo o país, inúmeras são as decisões sobre o tema, sendo elas uníssonas no entendimento ora esposado. Atenho-me a julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, somente por amor à brevidade, conforme julgados transcritos abaixo: “EMENTA:…

FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA “A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DECORRENTE DE FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL FRENTE À PRÁTICA DE CRIME CONTRA PATRIMÔNIO EM LOCALIDADE PRÓXIMO AO PRESÍDIO” ISABELA DE BONA FENILI CRICIÚMA/SC, 2013 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO…