Responsabilidade Civil

RESUMO Responsabilidade Civil do Estado: A Omissão na Prestação do Serviço Público. A presente Monografia tem como objeto a Responsabilidade Civil do Estado, considerando-se sua evolução e atuação perante a sociedade. A pesquisa justifica-se no sentido de pretender proporcionar um estudo científico investigatório da Responsabilidade Civil do Estado, desde seu surgimento até os dias atuais, passando pela evolução no mundo e posteriormente no Brasil. O estudo tem como objetivos:…

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO – 2. RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO ANIMAL – 3. RESPONSABILIDADE CIVIL PELA RUÍNA DE EDIFÍCIO OU CONSTRUÇÃO – 4. RESPONSABILIDADE CIVIL PELAS COISAS CAÍDAS DE EDIFÍCIO – 5. CONCLUSÃO – BIBLIOGRAFIA – NOTAS. 1. INTRODUÇÃO A vida moderna e os inventos da era industrial colocaram à disposição da humanidade um grande número utilidades. Ao tempo em que geram desenvolvimento, esses avanços são capazes de acarretar danos às demais pessoas. Surge, assim, o dever jurídico de

RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, aos sentimentos ou aos bens de uma pessoa. A…

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.1 Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. Índice [esconder] 1 Responsabilidade…

RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil é definida como a situação de quem sofre as conseqüências da violação de uma norma, ou como a obrigação que incumbe a alguém de reparar o prejuízo causado a outrem, pela sua atuação ou em virtude de danos provocados por pessoas ou coisas dele dependentes. 1. Elementos da responsabilidade civil São elementos estruturais da responsabilidade civil: a) Ação ou omissão do agente - A responsabilidade pode derivar de ato próprio, de…

vez mais nocivos à saúde e integridade das pessoas encarregadas de executá-las. O trabalhador, sendo a parte hipossuficiente, necessita de uma proteção caso venha ocorrer algum infortúnio no ambiente laboral. Tal proteção se condensa na Responsabilidade Civil da Empresa, nos casos de acidentes do trabalho. A evolução das teorias sobre os reflexos jurídicos decorrentes do acidente do trabalho, é uma das questões da atualidade, notadamente num pais em que, como o nosso, os índices…

PARA UMA RELEITURA DA TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL César Fiuza Advogado. Doutor em Direito pela UFMG. Professor de Direito Civil e Romano nos Cursos de Graduação e de Pós-graduação da PUCMG, da UFMG e da FUMEC. Professor colaborador na Universidade de Itaúna. 1. Introdução O tema responsabilidade civil deve ser objeto da parte geral do Direito Civil, uma vez que se desdobra em todos os ramos, desde as obrigações até as sucessões. Mesmo para a parte geral é…

Noções acerca da Responsabilidade Civil Em sentido amplo a responsabilidade civil designa o dever de reparar a prática de um dano. Em sentido estrito, a referência toma varias acepções. Ora abrange a obrigação preexistente (ilícitos contratuais e extracontratuais), mas exclui as indenizações oriundas de condutas lícitas, e ora é usada com exclusão das hipóteses de violação contratual. Descreve o artigo 927do Código Civil que “aquele que por ato ilícito, causar dano a outrem, fica…

RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL 1 Conceito de atividade profissional: Conjunto de atos praticados em decorrência do exercício de ofício autônomo ou subordinado. A responsabilidade é contratual ou extracontratual? Tanto na responsabilidade contratual quanto na extracontratual, existe violação de um dever jurídico preexistente, sendo que a primeira tem sua origem na convenção e a segunda, na inobservância do dever genérico de não lesar. Em regra a responsabilidade…

RESPONSABILIDADE CIVIL 14/05/2012 SENTENÇA CRIMINAL E RESPONSABILIDADE CIVIL Na esfera penal, para haver responsabilidade analise se as condutas são dolosas ou culposas (vale lembrar que há crime que só admitem forma dolosa); já na esfera civil, essa análise é mais ampla. Um fato pode repercutir tanto na esfera civil como penal. Portanto, pode haver reflexos de um julgado penal na esfera civil. Se assim ocorrer, o problema está em analisar quando o ato é ao mesmo tempo delito…