Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil, arts. 936 a 954, CC Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. Responsabilidade da guarda do animal. O dono ou detentor do animal, doméstico ou não, responderá pelo prejuízo por ele causado a coisas, a plantações ou a pessoas por presunção juris tantum de culpa in custodiendo ou in vigilando. Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua…

A responsabilidade civil entre cônjuges “O compromisso amoroso entre o homem e a mulher é, por natureza, eivado de risco, pois a ruptura insere-se em fatores de extremo subjetivismo, por vezes até de irracionalidade, mas que são próprios da complexidade existencial da pessoa humana (de qualquer sexo). Censura pode haver, mas restrita ao campo puro da ética e à área delicada e pessoal da religião. O direito, em seu utilitarismo, não pode exacerbar sua esfera a ponto de confundi-la…

RESPONSABILIDADE CIVIL Gestão de RH 3° N Prof.ª Daniela São Paulo 2014 Mensagem encaminhada a clientes de alta renda afirmava que sucesso da presidente Dilma em pesquisas eleitorais seria prejudicial para economia brasileira O banco Santander pediu desculpas nesta sexta-feira por uma mensagem direcionada aos clientes de alta renda (do segmento Select), afirmando que o aumento das intenções de voto da presidente Dilma Rousseff teria efeitos

POZZEBON VIVIAN LYRIO DA SILVA LEITE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Porto Alegre/RS, Novembro de 2014. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 A Responsabilidade Civil e sua Evolução Histórica 4 2 A Responsabilidade Civil no Atual Código de 2002 6 2.1 Ato Ilícito 7 2.2 Elementos da Responsabilidade Civil 8 3 A Responsabilidade do Estado no Direito Interno 12 *por Vivian Lyrio da Silva Leite 12 3.1 Responsabilidade Objetiva 12 3.2 Acolhimento…

Responsabilidade Civil No que tange a responsabilidade civil dentro do tema direito do consumidor, vimos que em alguns aspectos o consumidor possui alguns privilégios, por regra devem ser observados as legitimidades que a sim o faz ser consumidor para que assim possa se falar em responsabilidade. Diz Maria Elena Diniz que a responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato por ela mesmo praticado, por

de Direto Civil – Responsabilidade Civil Professor Nelson Rosenvald Aulas exibidas nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de outubro de 2008 Assuntos Tratados • Responsabilidade Civil ✓ Ato ilícito ✓ Culpa • Dano ✓ Dano Patrimonial ✓ Dano Extrapatrimonial RESPONSABILIDADE CIVIL É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. São pressupostos da responsabilidade…

1. RESPONSABILIDADE CIVIL O termo responsabilidade é utilizado para designar várias situações no campo jurídico. Contudo, importa enfocá-lo no sentido de dever jurídico atribuído a uma pessoa ou jurídica. Segundo Cavalieri Filho (2003, p. 24), podemos salientar que, o emprego dos substantivos obrigação e responsabilidade como se fossem sinônimos. A obrigação constantemente representa um dever jurídico, a responsabilidade é um reflexo da violação da obrigação. Não se pode tratar da…

570 IV Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação PUCRS Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance: Análise de sua Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro a Partir de um Estudo Comparado. Laís Machado Lucas, Eugênio Facchini Neto (orientador) Programa de Pós Graduação em Direito Mestrado e Doutorado, Faculdade de Direito, PUCRS, Resumo A responsabilidade civil pela perda de uma chance é um instituto de origem francesa que visa à indenização de uma possibilidade…

1 INTRODUÇÃO Primeiramente é necessário fazer um breve panorama da responsabilidade civil das instituições bancárias, já que muitos são os aspectos a serem analisados. É importante destacar que o banco nada mais é do que uma instituição financeira que tem como finalidade realizar atividades essenciais no ramo financeiro, podendo estar tanto no pólo ativo (credor), quanto no pólo passivo (devedor) de uma relação jurídica. Caso o banco atue concedendo crédito aos seus clientes estará na…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – A ETICIDADE CONSTITUCIONAL Mauro Nicolau Junior1 Célia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau2 É onde pululam as contradições que eu prefiro andar; Ninguém, que curioso!, em suas lições, Ao outro concede o direito de errar. GOETHE3 Sumário: 1. Introdução. 2. O direito fundamental de acesso à educação. 3. A democracia, a cidadania e a solidariedade entre os homens na sociedade moderna. 4. Esboço histórico da Responsabilidade…