Responsabilidade Civil

Título: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE TERCEIRO Leitura obrigatória: TEPEDINO, Gustavo, BODIN DE MORAES, Maria Celina e BARBOZA, Helena. Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República, v. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2004; p. 827/850. Para se estabelecer responsabilidade civil, é preciso estabelecer que a conduta do agente foi causa do resultado danoso. Com efeito, o dano só pode gerar a obrigação de indenizar quando for possível estabelecer com certeza absoluta quem

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO 10º PERÍODO QUESTIONÁRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1 - Quais os elementos da responsabilidade civil? Explique-os. R: São três os elementos fundamentais da responsabilidade civil: a conduta humana, o nexo de causalidade e dano ou prejuízo. A Conduta humana é o comportamento positivo ou negativo marcado pela nota da voluntariedade, só tendo interesse para o direito se há grau de consciência para quem o realizam. Esta pode ser positiva (comissiva)…

(fls. 287-295). No recurso especial (fls. 290-317), o recorrente aponta, além de divergência jurisprudencial, violação aos artigos 159 e 1.060 do Código Civil, ao argumento de que (I) "não há relação de causalidade imediata entre a fuga de um estabelecimento prisional e o cometimento de estupro" (fl. 303); (II) "não há que se falar em responsabilidade do ente público por ato ilícito praticado por foragido do sistema prisional, eis que nexo de causalidade inexiste" (fl. 306). Em…

RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil pode ser definida como a obrigação de reparar um dano causado por descumprimento de um contrato ou de um preceito normativo que regula a vida. A responsabilidade civil está ligada à conduta que provoca dano às outras pessoas. Devemos nos conduzir na vida sem causar prejuízos às outras pessoas, pois se isso acontecer ficamos sujeitos a reparar os danos. Por outro lado, as pessoas têm o direito de não serem injustamente invadidas em…

RESPOSTA 01: Conforme o entendimento de Sílvio de Salvo Venosa, a primeira idéia de responsabilidade que aflora, dentro do conceito de equidade e justiça, é fazer com que o próprio causador do dano responda pela reparação do prejuízo. Trata-se da responsabilidade direta do causador do dano ou responsabilidade por fato próprio. Contudo, de acordo com VENOSA, “se unicamente os causadores dos danos fossem responsáveis pela indenização, muitas situações de prejuízo ficariam irressarcidas”.…

A Responsabilidade Civil tem seu fundamento no fato de que ninguém pode lesar interesse ou direito de outrem. Descreve o artigo 927 do Código Civil brasileiro que “aquele que, por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo” e segue em seu parágrafo único “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos específicos em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para…

RESPONSABILIDADE CIVIL 2. Desenvolvimento do Tema 2.1 Conceito de Responsabilidade Civil Grandes são as dificuldades que a doutrina tem enfrentado para conceituar a responsabilidade civil. Autores existem que se baseiam, ao definí-la, na culpa. Ex: * Pirson e Villé conceituam a responsabilidade como a obrigação imposta pelas normas às pessoas no sentido de responder pelas consequências prejudiciais de suas ações. * Sourdat a define como o dever de reparar dano decorrente de…

DA RESPONSABILIDADE CIVIL APARECIDA DE GOIÂNIA-GO 2014 RENATA DE SOUSA FERNANDES TEORIA OBJETIVA E SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho apresentado como requisito parcial à integralização da P1, da disciplina Responsabilidade Civil, do Instituto de Ciências Jurídicas da Faculdade Alfredo Nasser, sob a orientação do Prof. Samuel Pequeno Lemos Fernandes. APARECIDA DE GOIANIA 2014 INTRODUÇÃO A ideia de responsabilidade…

futura estação do metro, ocorrida recentemente no Estado de São Paulo, trouxe a tona, a questão acerca da responsabilidade civil no âmbito da construção civil. O Código Civil vigente, não tratou especificamente da responsabilidade civil do construtor e do incorporador, disciplinou somente sobre a responsabilidade do empreiteiro. 2 CONCEITOS Ao se referenciar acerca de responsabilidade de incorporador e construtor, mister se faz algumas conceituações, a saber: 1. INCORPORAÇÃO…

1. A responsabilidade civil como uma problemática jurídica A responsabilidade civil constitui um dos temas mais problemáticos da atualidade jurídica ante sua surpreendente evolução no direito moderno, seus reflexos nas atividades humanas e no progresso tecnológico e sua repercussão em todos os ramos do direito e na realidade social. Devido ao seu campo ilimitado, não há entendimento uniforme doutrinário e jurisprudencial quanto á definição de seu alcance, á enunciação de seus pressupostos e