Responsabilidade Civil

Universidade Gama Filho . Da responsabilidade civil e seus pressupostos Com a violação de um dever jurídico primário, nasce uma obrigação jurídica secundária, que é a de reparar o dano causado. Analisando a legislação ao longo dos últimos séculos, perceberemos que o instituto previa apenas a responsabilidade subjetiva (dever geral de não causar dano a outrem, sem que houvesse lei especifica para determinada conduta), porém, durante o século XX começou a surgir a responsabilidade…

DA RESPONSABILIDADE CIVIL Evolução Histórica - Primórdios da civilização humana, dominava-se a vingança coletiva. - Lei de Talião: evoluiu-se para a vingança individual ou vingança privada, ou seja, reparação do mal pelo mal, olho por olho, dente por dente. Para coibir abusos o Poder Público intervinha quando a vítima tinha direito a retaliação, onde a mesma poderia produzir dano idêntico ao que experimentou no lesante. - Lei das XII Tábuas: continuou a seguir a Lei que Talião,…

que estará sempre presente no fato ilícito? 2- Os atos ilícitos seriam atos jurídicos? Por quê? 3- Em que consiste a clausula geral do art.186 do Código Civil? 4- Por que o efeito (indenização) dos atos ilícitos está previsto no art 927 e não no art. 186? 5- Quais os elementos essencial e contingentes, caracterizados do ato ilícito civil? E o ato ilícito penal e administrativo? Dê exemplos. 6- Quais os principais efeitos dos atos ilícitos? 7- De um modo geral, é importante a…

AS NOVAS PERSPECTIVAS NA RESPONSABILIDADE CIVIL ATIVIDADE 1 BLOCO 1. R1 Antijuridicidade. BLOCO 1. R2 Os atos ilícitos são aqueles que vão de encontro com o ordenamento jurídico, são, portanto, atos antijurídicos. Cometerá um ato ilícito aquele que violar o Direito ou causar dano a alguém, seja por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência. BLOCO 1. R3 Segundo a cláusula geral do art. 186 do Código Civil, que define o ato ilícito e consagra a teoria…

O fottuito interno afasta o dever de indenizar. III - O dever de indenizar é afastado tanto nos casos de responsabilidade civil subjetiva quanto objetiva, diante de algumas excludentes de nexo xausal. A) somente I e II estão corretas. B) somente I e III estão corretas. C) somente II e III estão corretas. D) todas estão corretas. Trabalho responsabilidade civil e nexo causal

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA – ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO SUMÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROCESSO Nº 0012467-64.2011.8.19.0052 A: VALDIRLEI BRAGA DA SILVA E JOELMA MARINHO DOS SANTOS R: MUNICÍPIO DE ARARUAMA e Outro. O MUNICÍPIO DE ARARUAMA, Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 28.531.762/0001-33, com sede administrativa na Av. John Kennedy 120, Centro, nesta Cidade

RESPONSABILIDADE CIVIL SEMANA 1 CASO CONCRETO JOAQUIM MOVEU AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM FACE DE ALEXANDRE POR ESTE TER MANTIDO RELAÇÃO AMOROSA COM PRISCILA, SUA ESPOSA (DO AUTOR). ALEGA QUE EM RAZÃO DESSE RELACIONAMENTO ACABOU SE SEPARANDO DA SUA ESPOSA, O QUE LHE CAUSOU GRANDE ABALO PSICOLÓGICO E HUMILHAÇÃO. TERÁ ALEXANDRE O DEVER DE INDENIZAR? O QUE VOCÊ ALEGARIA COMO ADVOGAFO DE DEFESA DE ALEXANDRE? R: ALEXANDRE NÃO TEM O DEVER DE INDENIZAR, POSTO QUE NÃO PRATICOU…

RESPONSABILIDADE CIVIL Semana 6 Questão 1: Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Paulo, proprietário do estabelecimento comercial, poderá ingressar

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Responsabilidade Civil pelo fato do produto ou serviço ( Acidente de consumo ) Art. 12, CDC. Refere-se ao acidente de consumo, onde cita os responsáveis: Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos…

RESPONSABILIDADE CIVIL Direito Civil Banco do Conhecimento /Jurisprudência /Informativos de Jurisprudência dos Tribunais Superiores – S T J ÍNDICE 1. Acidente. Ilegitimidade passiva 17. 2. Acidente. Trabalho. Indenização. Dano moral Bem. Família. Exceção. Impenhorabilidade. 18. Cadastro de Inadimplentes. Baixa da Inscrição. Responsabilidade. Prazo. 19. CDC. Responsabilidade Civil. Provedor de Internet. Anúncio Erótico. 20. Cheque sustado. Devolução