Responsabilidade Civil

Resumo Responsabilidade Civil 1. Teoria do dano: Um tema importantíssimo no campo da responsabilidade Civil é a Teoria do Dano. a. Conceito de Dano: O que é dano? Dano é a lesão a um bem jurídico. b. Dano Patrimonial: i. O dano Patrimonial se sucede no momento em que uma pessoa é ofendida em seus atributos econômicos. Em outras palavras, o dano patrimonial se configura no momento em que uma pessoa é ofendida em seus interesses puramente financeiros, ou seja,…

RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade Civil 1.1 Dano patrimonial - Teoria do Dano - O que é dano? Dano é uma lesão a um bem jurídico. E este dano pode ser PATRIMONIAL ou MORAL. - Dano patrimonial: sucede no momento em que uma pessoa é ofendida em seus atributos econômicos, ou seja, no momento em que uma pessoa é ofendida em seus interesses puramente financeiros (pecuniários). Dano patrimonial é um genêro que comporta duas espécies: dano emergente e lucro cessante. Dano emergente:

judiciário que se mostra ineficiente para acompanhar tamanha quantidade de ações. *Bacharel em Direito – Faculdades Integradas Vianna Junior em Juiz de Fora /MG. email: andreyjv@hotmail.com 101 PALAVRAS-CHAVE: DANO MORAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESSARCIMENTO MORAL, BANALIZAÇÃO DO DANO, INDÚSTRIA DO DANO. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende verificar como o instituto dano moral tornou-se um pedido genérico, não determinado, e muito comum em todo tipo…

violou, foi Priscila, a mulher de Joaquim. Logo, Alexandre não tem nenhum dever de indenizar, sendo inviável a pretensão indenizatória de Joaquim. Nesse sentido o RESP.1.122.547MG “RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ADULTÉRIO. AÇÃO AJUIZADA PELO MARIDO TRAÍDO EM FACE DO CÚMPLICE DA EX-ESPOSA. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE NORMA POSTA. 1. O cúmplice de cônjuge infiel não tem o dever de indenizar o traído, uma vez que o conceito de ilicitude está imbricado na violação…

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO: ART.12 CDC. COMPETÊNCIA: • ART.94 DO CPC: DOMICÍLIO DO RÉU; • ART.100ART.100,V,A:LUGAR DO FATO: • ART.101,I: DO AUTOR CAVALIERI define o fato do produto como sendo um defeito de fabricação ou montagem em uma máquina de lavar, numa televisão ou em qualquer outro aparelho doméstico, que provoca incêndio e destrói a casa; ora uma deficiência no sistema de freio do veículo que causa acidente com graves consequências;ora, ainda, é um…

TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade Civil do Hospital por ação ou omissão dos médicos. Salvador 2013 INTRODUÇÃO O assunto a ser abordado é um assunto de cunho polêmico, gerador e muitas dúvidas e questionamentos. Quando a responsabilidade é solidária entre médico e hospital, quando é exclusiva

responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos usados para guardar soro e vaselina são semelhantes.( Globo, 7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada. R: Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com…

Curso de Direito Disciplina: Direito Civil – Responsabilidade Civil DO ACIDENTE DE TRABALHO – INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROCESSO: 0000594-77.2011.5.01.0421 - RTOrdAutor: ALTAMIRO RIBEIRO (Dr. Julio Cesar Correa e Castro, OAB/RJ:76071-D), Recorrente SÔNIA MARIA MOURA PEREIRA SISNARD (Dr.Umberto Pereira Guimarães, OAB/RJ: 25489-D), como recorrida. Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire Rio…

Responsabilidade civil – é a obrigação de indenizar alguém pelo dano causado A responsabilidade Civil é transferível ,ou seja outra pessoa pode assumir a culpa e consequência pelos atos (Ex.se o funcionário causa um acidente com o veiculo da empresa, a empresa responde civilmente). Contrato =é a combinação selada de maneira formal ,celebrada com a existência de um documento . Apenas 1% dos contratos são formais, solenes e escritos . Todos os dias selamos contratos ,quando compramos…

A responsabilidade civil pode ser definida como o dever de alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. A relação de causalidade, também conhecida como nexo causal, é um dos elementos essenciais para a responsabilidade civil. É o elo entre a conduta do agente e o dano. (VENOSA, 2006, p. 42) Quando se estuda a responsabilidade civil, devem-se verificar três elementos que são tidos como fundamentais. A ofensa a uma norma preexistente ou erro de conduta, um…