Responsabilidade Civil

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS VITOR AUGUSTO COMANDOLLI Itajaí (SC), outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS VITOR AUGUSTO COMANDOLLI Monografia submetida…

1.0 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO O Código de Defesa do Consumidor estabelece dois tipos de responsabilidade pelos danos causados aos consumidores, uma mais gravosa e outra de menor potencial ofensivo. Trata-se da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e da responsabilidade pelo vício do produto e do serviço, respectivamente. Em ambas as responsabilidades o dano ao consumidor é ocasionado por um problema no produto e/ou serviço. Temos, no problema, o…

2. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL x EXTRACONTRATUAL 2.1. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL 2.1.1. INADIMPLEMENTO E MORA 2.1.2. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL 2.1.3. RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL 2.2. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL 2.2.1. ATO ILÍCITO 2.2.2. PRESSUPOSTOS E MODALIDADES 2.3. DIFERENÇAS ENTRE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 3. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA 3.1. NEXO CAUSAL 3.2. TEORIAS 3.3. A PRÁTICA DO NEXO CAUSAL NO DIREITO CIVIL

Ação : RESPONSABILIDADE CIVIL Processo no : Demte : JOSÉ ANDRIOLA MANGUEIRA Demdo : BANCO BRADESCO S.A. Fase : INICIAL Data : 22.09.2009 XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF/MF sob no xxx.xxx.xxx-xx3, Cédula de Identidade RG no xxxxxxxx SSP/xx, residente na Praça xxxxxxxxxxxxxxxx, vem, por seu patrono signatário, qualificado no mandato anexo (Doc. 01), com endereço infra onde recebe intimações, promover AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS[1] GILSON TOMÉ FERREIRA [2] RESUMO O Presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do Corretor de Imóveis nos aspectos doutrinários e legais. Para tanto se inicia com um breve estudo sobre o instituto da responsabilidade civil através do conceito, modos de classificação e seus pressupostos. Palavras-chave: Responsabilidade civil. Corretor de Imóveis –…

das vezes, esses estacionamentos esquivam-se da responsabilidade quando há furto ou roubo de veículos ou quando são violentados chegando, em alguns casos, a colocarem avisos, placas com a mensagem de que não se responsabilizarão por furtos ou danos causados com os veículos no tempo em que estiverem no local. É mais comum encontrar esse tipo de aviso quando o estabelecimento fornece esse tipo de serviço sem cobrar nenhuma taxa. Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que…

Responsabilidade Civil Estrutura: Responsabilidade Civil -Elementos da estrutura -Modalidades da Resp. Civil – Objetiva e Subjetiva -Excludentes de responsabilidade -Resp. em relação a terceiros -Comunicação de instâncias -Indenização -Casos recorrentes de Resp. Civil Responsabilidade: Parte de um preceito de direito Ulpiano:Preceito de direito, com base em hipóteses: Se fosse seguido, não precisaria nem do direito.Este preceito está sobre 3 pilares: 1)Viver honestamente…

RESPONSABILIDADE CIVIL – AULA 1 Subjetiva- Conceito. Resp Civil RESPONSABILIDADE CIVIL CONCEITO É o dever jurídico sucessivo que surge para recompor a violação do dever jurídico originário (Sérgio Cavalieri Filho). :: PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL -Conduta – comissiva ou omissiva -Nexo causal -Dano ATO ILÍCITO ART. 186 DO CC Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano, ainda que exclusivamente moral, comete ato…

A RESPONSABILIDADE CIVIL Resumo: O trabalho aborda a responsabilidade, dentro do Direito Civil. Esse instituto do ordenamento jurídico brasileiro tem vários ramos, não só no direito civil. É um tema muito complexo, sofre com divergências doutrinárias, e uma legislação esparsa em todo o nosso ordenamento. Por se tratar de um tema com grande interesse e necessidade social. Começa a se demonstrar esse fato pela grande necessidade que a humanidade tem de resolver seus conflitos, desde a…

Responsabilidade Civil Aquiliana Segundo Maria Helena Diniz a responsabilidade Extracontratual ou Aquiliana se resulta do inadimplemento normativo, ou seja, da prática de um ato ilícito por pessoa capaz ou incapaz ( Art. 156 CC), da violação de um dever fundado em algum princípio geral de direito ( Art. 159 CC), visto que não há vínculo anterior entre as partes, por não estarem ligadas por uma relação obrigacional. A fonte desta inobservância é a lei. É a lesão a um direito sem que…