Responsabilidade Civil Transporte Aéreo

ANTAQ A Agência Nacional de Transportes Aquaviários é vinculada ao Ministírio dos Transportes e a Secretaria de Portos, tem por finalidades: • I - implementar as políticas formuladas pelo Ministério dos Transportes e pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte-CONIT, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 10.233, de 2001; • II - regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de…

controverso, com sérios gargalos funcionais e inúmeras oportunidades a serem exploradas. Observando o crescimento da demanda por passageiros, cargas, fusões e aquisições, em consonância com as restrições de pistas, terminais e supervisão do tráfego aéreo, ao mesmo tempo em que registra-se o interesse de investidores internacionais nas operações em território brasileiro, como um dos mercados com as maiores taxas de expansão em todo o mundo (10% ao ano), segundo a Iata (2010). Percebe-se…

CONTRATO DE TRANSPORTE Contrato de transporte O Código civil de 2002 veio suprir uma deficiência no nosso ordenamento jurídico, no que tange aos princípios básicos e norteadores do contrato de transporte, regulando-o em capítulo próprio, dividindo-o em três seções intituladas: “Disposições gerais”, “Do transporte de pessoas” e “Do transporte de coisas”. Teve o objetivo de estabelecer as coordenadas gerais desse contrato, incluindo-o no rol dos contratos típicos e estabelecendo regras…

modais marítimo e aéreo. Estudo de caso: O Porto de Santos e Base Aérea de Santos (Aeroporto Metropolitano da Baixada Santista) São Paulo 2009 FACULDADE DE TECNOLGIA DA ZONA LESTE – FATEC-ZL MARCELO MACEDO CAMPOS A viabilidade de ocorrência da Intermodalidade entre os modais marítimo e aéreo. Estudo de caso: O Porto de Santos e a Base Aérea de Santos (Aeroporto Metropolitano da Baixada Santista) Monografia apresentada no curso de Tecnologia em Logística com ênfase em transporte na…

Transporte de Materiais Radioativos [pic] Introdução A Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, tem como uma de suas atribuições, o estabelecimento de normas de controle que cobrem as atividades relativas ao transporte de materiais radioativos e nucleares. O objetivo fundamental dessas normas é o estabelecimento de requisitos de segurança e proteção radiológica a serem atendidos desde a origem até o destino final, pelos quais sejam garantidos um…

ARTIGO 1 Soberania Aqueles que contratam o espaço aéreo reconhecem a soberania dos Estados contratados. ARTIGO 2 Territórios A Convenção mencionada, e seus fins, estendem o território de um Estado, a área terrestre, bem como, as águas territoriais próximas, estendendo também a essas áreas, a soberania, jurisdição, proteção ou delegação do citado Estado. ARTIGO 3 Aeronaves Civis e do Estado Essa convenção se aplica apenas a aeronaves civis, não se aplicando as aeronaves do governo…

201221714 Raissa Fernandes -201221382 TRANSPORTE DE PESSOAS – CONTRATO CIVIL Artigo Científico apresentado no quinto período de Direito da UFLA - Universidade Federal de Lavras, examinado pelo professor: ________________________________­_ 1. Introdução As inúmeras exigências do mundo contemporâneo têm levado ao aprimoramento dos contratos de transporte de pessoas, resultado da…

mais, necessitado de recursos do governo para melhorar e aprimorar as estratégias de inserção na economia mundial. As exportações de produtos brasileiros vêm perdendo pontos importantes pelo não-cumprimento de prazos e falta de infra-estrutura em transportes eficientes de mercadorias domésticas, sendo um problema visível da logística brasileira. No mercado mundial, o Brasil apresenta vantagens comparativas na produção de produtos agrícolas em relação aos outros produtores…

% para as Industrias que produzem determinados produtos (identificados pelo código da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI), Comercio e Transporte aéreo e Marítimo; e • 2,0% para as empresas do setor de serviços, como aquelas do ramo hoteleiro, de call center e design houses, transporte de passageiros, e que prestam os serviços de tecnologia de informação e tecnologia de informação e comunicação. Faturamento Mensal X Substituição Tributária

RESPONSABILIDADE CIVIL UNIDADE I Pergunta 1 1. Pode-se dizer que a responsabilidade civil pode ser subjetiva ou objetiva. Assim, não se pode afirmar: a. A responsabilidade subjetiva é decorrente de dano causado em função de ato doloso ou culposo e cabe à vítima do dano comprovar que o causador do dano agiu com negligência, imprudência ou imperícia. Pergunta 2 1. Um dos pressupostos da responsabilidade civil é o dano. Diante disso, não se pode afirmar: