Responsabilidade Civil Transporte Aéreo

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TRANSPORTES ANÁLISE SISTÊMICA DO SETOR AÉREO BRASILEIRO: PROPOSTAS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR FRANCESCA EMMANUELLE LEITE VIANA ABREU Engenheira Civil ORIENTADORA: Adelaida Pallavicini Fonseca, D.SC. Brasília Maio, 2008 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TRANSPORTES ANÁLISE SISTÊMICA DO SETOR AÉREO…

consideram-se autoridades aeronáuticas competentes as da ANAC, conforme as atribuições definidas nos respectivos regulamentos. Art. 3°: Consideram-se situadas no território do Estado de sua nacionalidade: I - as aeronaves militares, bem como as civis de propriedade ou a serviço do Estado, por este diretamente utilizadas (artigo 107, §§ 1° e 3°); II - as aeronaves de outra espécie, quando em alto mar ou região que não pertença a qualquer Estado. Parágrafo único. Salvo na hipótese…

Contrato de Transporte de Pessoas e o Novo Código Civil Ruy Rosado de A guiar No Capítulo XIV do Título VI (Das várias espécies de contrato), estão reunidos os dispositivos sobre o contrato de transporte, uma vez que o novo Código Civil se dispôs a tratar de matéria que na nossa legislação civil antiga estava prevista em dispositivos esparsos. O nosso Código Comercial (1850) foi, segundo Pontes de Miranda, o primeiro do mundo a regular o transporte de pessoas, embora se…

estereotipado no rodapé desta, onde recebe as notificações e intimações forenses, comparece respeitosamente a ínclita presença de Vossa Excelência, com espeque nos arts. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, e arts. 186, 187, 741 e 927, do Código Civil, e demais dispositivos aplicados à espécie, propor a presente, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS, em face de VOAR.COM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO MODAIS DE TRANSPORTES Valinhos 2015 AVALIAÇÃO __________________________ Prof.º Nota SUMÁRIO 1. Modais de Transporte 4 2. Aéreo 5 3. Marítimo 9 4. Ferroviário. 11 5. Fluvial 13 6. Rodoviário 14 7. Dificuldades do transporte multimodal........................................ ...17 5. CONCLUSÃO 20 6.…

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TRANSPORTES ANÁLISE SISTÊMICA DO SETOR AÉREO BRASILEIRO: PROPOSTAS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR FRANCESCA EMMANUELLE LEITE VIANA ABREU Engenheira Civil ORIENTADORA: Adelaida Pallavicini Fonseca, D.SC. Brasília Maio, 2008 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TRANSPORTES ANÁLISE SISTÊMICA DO SETOR AÉREO…

AVIAÇÃO CIVIL NO BRASIL ANÁLISE DO IMPACTO DO CONCEITO LOW FARE, LOW COST NO MERCADO DE AVIAÇÃO DOMÉSTICA São Paulo 2009 FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE DÁRCIO PEREZ AVIAÇÃO CIVIL NO BRASIL ANÁLISE DO IMPACTO DO CONCEITO LOW FARE, LOW COST NO MERCADO DE AVIAÇÃO DOMÉSTICA Monografia apresentada no curso de Tecnologia em Logística com ênfase em transporte na FATEC ZL como requerido parcial para obter o Título de Tecnólogo em Logística com ênfase em Transporte…

------------------------------------------------------- (Favor dobrar aquí) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ DOM EXPRESS DHL EXPRESS TERMOS E CONDIÇÕES DE TRANSPORTE ("Termos e Condições") NOTA IMPORTANTE Ao solicitar os serviços courier da DHL, você, como “Remetente”, concorda, em seu próprio nome e em nome das pessoas que você representa, que estes Termos e Condições são aplicáveis à Remessa,…

argumento de que, em transporte gratuito, o transportador só responderia em caso de dolo ou culpa grave, situação que não se configurara, dada a culpa leve do motorista. Em face dessa negativa, Marta procurou escritório de advocacia para obter informações a respeito de seus direitos à reparação de danos. Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) consultado(a) por Marta, discuta o argumento utilizado pelo dono da oficina para eximir-se da…

Aviação Civil no Brasil começa em meados dos anos 40. Naquela época já havia algum tempo em que se discutia a criação de um Ministério específico para o setor de aviação. No final da década de 20 já se falava a respeito, mas foi em 1935 com a campanha para a criação do Ministério do Ar que a discussão ficou mais em voga. Foi então que, em 1941, Getúlio Vargas, presidente na época, criou o Ministério da Aeronáutica, sendo que Salgado Filho foi o primeiro ministro nomeado. A…