Aviação Civil no Brasil

HISTÓRICO

Um breve histórico para compreender a organização da Aviação Civil no Brasil começa em meados dos anos 40.
Naquela época já havia algum tempo em que se discutia a criação de um Ministério específico para o setor de aviação.
No final da década de 20 já se falava a respeito, mas foi em 1935 com a campanha para a criação do Ministério do Ar que a discussão ficou mais em voga.
Foi então que, em 1941, Getúlio Vargas, presidente na época, criou o Ministério da Aeronáutica, sendo que Salgado Filho foi o primeiro ministro nomeado.
A aviação civil, a infraestrutura, a indústria nacional do setor e as escolas de formação de mão-de-obra e a Força Aérea Brasileira eram então subordinadas ao Ministério.
Em 1999, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso foi criado o Ministério da Defesa, fusionando as Forças Armadas e extinguindo o Ministério da Aeronáutica. Foi criado o Comaer – Comando da Aeronáutica, subordinado ao Ministério da Defesa.
O DAC – Departamento de Aeronáutica Civil data de 22/04/1931, nessa época subordinado ao Ministério de Viação e Obras Públicas. Em 1941, com a formação da Força Aérea, o DAC ficou subordinado ao Ministério da Aeronáutica até 1999. Em setembro de 1969 o nome do Departamento foi modificado para Departamento de Aviação Civil, permanecendo assim até março de 2006 quando foi extinto com o surgimento da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.
A Anac é vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República nasce em 04 de agosto de 2011, com a lei 12.462, sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Pela lei, a SAC tem status de Ministério, sendo o seu responsável o Ministro Wellington Moreira Franco. A mesma lei que cria a Secretaria cria também a FNAC – o Fundo Nacional da Aviação Civil, uma medida para fomentar a aviação no país. A lei prevê também a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários e legisla sobre a INFRAERO e a