Contrato de transporte

CONTRATO DE TRANSPORTE
Contrato de transporte
O Código civil de 2002 veio suprir uma deficiência no nosso ordenamento jurídico, no que tange aos princípios básicos e norteadores do contrato de transporte, regulando-o em capítulo próprio, dividindo-o em três seções intituladas: “Disposições gerais”, “Do transporte de pessoas” e “Do transporte de coisas”. Teve o objetivo de estabelecer as coordenadas gerais desse contrato, incluindo-o no rol dos contratos típicos e estabelecendo regras que deverão ser obedecidas prioritariamente, podendo ser complementadas pela legislação especial.
Preceitua o art. 730 do Código Civil: “Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. O Contrato de transporte é o contrato pelo qual alguém se vincula, mediante retribuição, a transferir de um lugar para outro pessoa ou bens. O contrato de transporte gera, para o transportador, obrigação de resultado, qual seja, a de transportar o passageiro são e salvo, e a mercadoria, sem avarias, ao seu destino. A não obtenção desse resultado importa o inadimplemento das obrigações assumidas e a responsabilidade pelo dano ocasionado.
O contrato de transporte constitui típico contrato de adesão, que é uma categoria de contrato em que as partes não discutem amplamente as suas cláusulas. É também bilateral ou sinalagmático, porque gera obrigações recíprocas. Os contratos bilaterais em geral exigem equivalência das prestações Além de bilateral e de adesão, o contrato de transporte é ainda consensual, oneroso, comutativo e não solene. É consensual porque se aperfeiçoa com o acordo de vontades, muitas vezes tácito, como no atendimento do taxista ou do motorista do ônibus ao aceno do passageiro; oneroso, uma vez que a obrigação do transportador é assumida mediante remuneração a ser prestada pelo alienante (CC, art. 730); comutativo, porque as prestações são certas e determinadas, antevendo as partes as vantagens e os