Responsabilidade Civil Transporte Aereo De Passageiros

APOSTILA DO CURSO TEÓRICO DE INVA ÍNDICE Capítulo 01 SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL...................................................06 Capítulo 02 SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRO..........................................................15 Capítulo 03 DIREITO AERONÁUTICO........................................................................................22 Capítulo 04 FISIOLOGIA DE VOO.............................................................................................

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TRANSPORTES ANÁLISE SISTÊMICA DO SETOR AÉREO BRASILEIRO: PROPOSTAS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR FRANCESCA EMMANUELLE LEITE VIANA ABREU Engenheira Civil ORIENTADORA: Adelaida Pallavicini Fonseca, D.SC. Brasília Maio, 2008 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TRANSPORTES ANÁLISE SISTÊMICA DO SETOR AÉREO…

RESPONSABILIDADE CIVIL Unidade II 5 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS 5.1 Do médico As regras e princípios referentes à responsabilidade civil estabelecem em nosso país, via de regra, que aquele que causar dano a outrem, deve ressarci-lo por estes prejuízos. Lembrete A responsabilidade civil do médico advém, também, desta disposição. Deve, pois, ser indenizado, caso postule o dano em juízo, aquele que submetido a tratamento médico, venha, por causa deste…

DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS FCA 58-1 PANORAMA ESTATÍSTICO DA AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA EM 2012 2013 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS FCA 58-1 PANORAMA ESTATÍSTICO DA AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA EM 2012 2013 FCA 58-1/2013 SUMÁRIO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES…

Page 1 of 8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003123-69.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.003123-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE : Agencia Nacional de Aviacao Civil ANAC ADVOGADO : MORGANA LOPES CARDOSO FALABELLA AGRAVADO : Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor PROCON/SP ADVOGADO : PATRICIA DE OLIVEIRA GARCIA R MACHADO e outro INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC e AGRAVADO…

Direitos dos Passageiros PROTESTE Associação de Consumidores 3 Novos direitos dos passageiros de ônibus Em 2012, quando lançamos esta cartilha, não havia muitas novidades positivas para os passageiros de ônibus. Agora, há, em viagens com percurso superior a 75 quilômetros, segundo resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres, anunciada em abril de 2014: Cancelamento – se o usuário quiser alterar data ou horário da viagem, a empresa só poderá cobrar até 20% do…

Transporte de Coisas O contrato de transporte de coisas, é aquele no qual uma pessoa jurídica ou natural, obriga-se a transportar coisas de um local a outro, feito através de pagamento de um preço. É considerado um dos contratos mais comuns no meio do comércio e um dos mais importantes, pois provoca a circulação de mercadorias. Fica claro, pois, que apenas bens corpóreos e materializados, com expressão econômica, poderão ser objeto desse tipo de contrato. “Art. 743. A coisa, entregue ao…

pública ou privado. 3. Tipos de contratos de seguro 3.1. O seguro de responsabilidade civil Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril estabelece o regime jurídico do contrato de seguro (Art.º 137.º a 148.º). E a Norma Regulamentar n.º 14/2008-R, de 27 de Novembro Aprova a Parte Uniforme das Condições Gerais da Apólice de Seguros de Obrigatórios de Responsabilidade Civil. Segundo o art. 137.º LCS no seguro de responsabilidade civil, o segurador cobre o risco de constituição, no…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Direito Civil – Prof. Wilson CÓDIGO CIVIL DO TRANSPORTE Karolyne Rocha ­ B2686A­0 Fernando Braga Xavier da Mata – B34GBA­6 Marcos Paulo Pereira de Jesus – B326FD­1 Rodolfo de Faria Moreno Rosa – B326FE­0 Stephani Arouche de Carvalho ­ B41DCD­7 Turma 7° PQ – Noturno Santos – 2015 Análise do Contrato de Transporte segundo o Código Civil e a Obra do Doutrinador Carlos Alberto Gonçalves: Contratos e Atos Unilaterais A

regulação passou a ser exercida por agência com autonomia e independência, observando as diretrizes da política setorial. No caso dos transporte aéreo, a reformulação do aparato institucional responsável por sua regulação somente ocorreu em 2005, com a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A Lei nº 11.182, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), foi aprovada em 27 de setembro de 2005. A ANAC, no entanto, nasceu de fato em 20 de março de 2006. Sua…