Responsabilidade Civil Transportador De Cargas

1. Introdução Adotando exemplos de Sistemas de Gestão Ambiental aplicados por empresas da Construção Civil, elaboramos um Programa de Gestão Ambiental de Resíduos, a partir do desenvolvimento de um planejamento (reuniões iniciais, cronogramas de atividades e provisionamento de recursos). A partir do planejamento, são exigidas ações práticas como a implantação, que se concentra na informação, e no treinamento das pessoas envolvidas. A partir dessa etapa acompanha-se a evolução do…

A liberdade contratual é um dos princípios norteadores do comércio internacional.1 Todavia, nos termos do art. 421 do Código Civil brasileiro, “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Dessa forma, não obstante o contrato tenha força de lei entre as partes, estas não podem exercer a liberdade de contratar além dos limites previstos nas normativas ou em afronta às normas imperativas. A lei suprime, em alguns casos, o direito de contratar

escritório profissional situado na rua Brasil, nº 588, centro, Assis/SP., onde recebe intimações, vêm à presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS nos termos do art. 186 do Código Civil c/c art. 14 da Lei nº 8.078 de 11/09/1990, em face da empresa PASSAREDO LINHAS AÉREAS, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ nº 00.512.777/0001-35, com sede na av. Thomas Alberto Whately, s/n – lotes 14/16 –…

passageiro IV.9.2 - Serviço de táxi IV.9.3 - Transporte ferroviário de cargas IV.9.4 - Fome zero IV.9.5 - Órgãos públicos - Doações para vítimas de catástrofes IV.9.6 - Órgãos públicos - Aquisição de serviços por Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias IV.9.7 - Órgãos públicos e entidades de assistência - Doações à vítimas da seca IV.9.8 - Amigos do Bem IV.9.9 - Transporte intermunicipal de carga IV.9.10 - Órgãos públicos - Equipamentos de…

GESTÃO DE RISCOS NO TRANSPORTE DE CARGAS 06 BRASILEIRO.................................................................................................. 3 CENÁRIO ATUAL E PERSPECTIVAS PARA O SETOR DE TRANSPORTE DE CARGAS BRASILEIRO............................................. 4 CENÁRIO ATUAL E PERSPECTIVAS PARA O ROUBO DE CARGAS NO TRANSPORTE DE CARGAS BRASILEIRO................... 5 A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO DE RISCOS NO 09 11 TRANSPORTE DE CARGAS…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 1.1 – OBJETIVOS GERAIS 1.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1.3 – PROBLEMA DE PESQUISA 1.4 - JUSTIFICATIVA 2 – REVISÃO DE LITERATURA 3 - METODOLOGIA CAPÍTULO 1- PRODUTOS PERIGOSOS 1.1 - Definição PP 1.1.1 - Cargas especiais 1.1.2 - Cargas perigosas 1.1.3 - produto perigoso 1.2 - Classes de produtos perigosos 1.3 - Líquidos inflamáveis CAPÍTULO 2 - TRANSPORTE DE INFLAMÁVEIS 2.1 - Definição de transporte 2.2 – Modalidades de transportes 2.2.1 –…

da carga transportada Na identificação das características da carga devemos observar aspectos como: perecibilidade, fragilidade, periculosidade, dimensões e pesos considerados especiais. A carga pode ser classificada basicamente em1 : a) Carga Geral: carga embarcada, com marca de identificação e contagem de unidades, podendo ser soltas ou unitizadas; Soltas (não unitizadas): itens avulsos, embarcados separadamente em embrulhos, fardos, pacotes, sacas, caixas, tambores etc. Este tipo de…

algo regulando o transporte terrestre, mas uma legislação condensada que veio nortear o contrato. A partir daí decorreu alguma dificuldade, seja para as empresas transportadoras, seja para os aplicadores do Direito. Com o advento do novo Código Civil de 2002, foi suprimida essa deficiência, uma vez que ele trouxe materiais suficiente para a relação de contrato de transporte, num Capítulo com três seções: 1, parte geral; 2.transporte de pessoas; 3, transportes de coisas, (Arts. 730 a…

Internacional Profª Juliana Luchesi 3 AVARIA • É todo o dano ou perda sofrida pela carga, pelo navio ou meio de transporte, ou por ambos durante a viagem, incluindo todas as despesas envolvidas na mesma até a sua solução. Introdução ao Comércio Internacional Profª Juliana Luchesi 4 Avaria Simples ou PARTICULAR • Ocorre involuntariamente, afeta somente uma das partes envolvidas (embarcador ou transportador), que arcará com as despesas do fato, resguardado o…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS VITOR AUGUSTO COMANDOLLI Itajaí (SC), outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS VITOR AUGUSTO COMANDOLLI Monografia submetida…