Responsabilidade Civil Traição Conjugal

diversas áreas de formação e experiências profissionais que enriqueceram os debates contribuindo sobremaneira para a formação alcançada. * Ao Escrivão de Polícia Anselmo Duarte da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Vida da Polícia Civil do Estado de Rondônia pela cessão dos dados desse trabalho. EPÍGRAFE O QUINTO MANDAMENTO: NÃO MATARÁS. Só Deus é dono da vida humana. Os homens devem respeitá-la. Matar voluntariamente um ser humano inocente é pecado, quer seja por…

escreveram alguma coisa a propósito das regras publicas ou supõe, ou nos pede ou requer que acreditemos que o homem é uma criatura que nasce apta para a sociedade. Os gregos chamam-no zoon politkon; e sobre este alicerce eles erigem a doutrina da sociedade civil como se, para se preservar a paz e o governo da humanidade, nada mais fosse necessário do que os homens concordarem em firmar certas convenções e condições em comum, que eles próprios chamariam , então, leis. Axioma este que,…

para ser executado. Os psiquiatras fazem avaliações pré-sentenciais, emitem recomendações para destinação e tratamento, e prestam consultoria a juízes, juntas de condicional e outras instâncias legais. Os psiquiatras forenses também atuam na vertente civil do sistema, prestando consultoria a advogados em casos de erro profissional, disputas pela custódia de crianças; litígios de danos pessoais, como no caso de acidentes automobilísticos, e em casos que envolvam indenização a…

depende do tipo de problema enfrentado. Por exemplo, se um homem tem um emprego e durante anos não recebeu as horas extras a que tinha direito, recorrerá à justiça do trabalho. Se uma mãe não recebe a pensão alimentícia do ex-marido, acionará a justiça civil. Se ela teve um filho preso injustamente, ou se ele sofreu violência policial na favela em que vive, tentará recorrer à imprensa e, se não der certo, a entidades de defesa de direitos. No limite, restará sempre o recurso à “justiça…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO DORIS DE QUEIROZ CARVALHO 4ª Edição Revista e Atualizada Brasília, 2002 © 2002 É livre a cópia em meio eletrônico e a impressão deste documento, desde que citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado (www.planalto.gov.br). Vedada a reprodução em outros sítios da Internet ou a divulgação a título oneroso sem autorização de Doris de Queiroz Carvalho. …

RESPONSABILIDADE CIVIL - CONSIDERAÇÕES GERAIS O tema da responsabilidade civil é tratado em poucos dispositivos legais. Isso se justifica diante da grande dificuldade em se estabelecer todas as hipóteses que ensejariam responsabilidade civil. Por esta razão, o legislador preferiu deixar em aberto, incumbindo aos estudiosos do Direito conceituar. É o que acontece, p. ex, com o art. 186 do CC, que diz que aquele que agir com culpa deve reparar o dano. Quando alguém age com culpa? Deve-se…

DIREITO CIVIL Resumo Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica

Platão, Aristóteles, Maquiavel, Kant, Rousseau e Freud –, seus postulados, concordâncias e antagonismos. Por fim, foi utilizado, ainda, um outro recurso que consiste em por em evidência determinados conceitos – ação humana, ação social, responsabilidade, verdade, mentira, resultados, vícios etc. – pertinentes ao tema e à discussão com a finalidade de chamar o leitor para uma melhor reflexão acerca da complexidade das relações sociais em seu contexto produtivo, bem como de…

uma eleição para escolher o presidente do Brasil ou de uma eleição no sindicato, nos candidatamos para representar nosso bairro em um conselho público ou ingressamos em um movimento social. Estudando a cidadania, passamos a compreender como as responsabilidades ligadas à vida em sociedade são divididas e podemos refletir sobre as melhores maneiras de contribuir para que o mundo venha a ser cada vez mais parecido com aquele que so‑ nhamos para as próximas gerações. É por isso que,…

a prerrogativa de escolher o seu par, independentemente do sexo, assim como o tipo de entidade familiar que deseja constituir. Nas palavras de Maria Berenice Dias, "em face do primado da liberdade, é assegurado o direito de constituir uma relação conjugal, uma união estável hetero ou homossexual. Há a liberdade de extinguir ou dissolver o casamento e a união estável, bem como o direito de recompor novas estruturas de convívio". [24] Por fim, é de se afirmar que o princípio da liberdade…