Responsabilidade Civil Traição Conjugal

corajosamente”. (2002, pg. 13). Orlando Gomes nos descreve que “a organização da família passa por importantes transformações. Novos princípios e regras emprestam fisionomia nova ao Direito de Família, mas, ainda assim, continua a ser parte do direito civil que mais reclama reforma, para atualização”. (2002, pg.12). 11 Importantes modificações ocorreram nas famílias, e continuam a acontecer, é o que nos diz José Lamartine Correa de Oliveira e Francisco José Ferreira Muniz: “A…

sua conduta em certas hipóteses. Por exemplo, o estrangeiro que vem ao país e aplica uma surra na esposa que praticou adultério por pensar que no Brasil, da mesma forma que em seu país, é possível o direito de correção corporal nos casos de traição conjugal. A distinção com a primeira modalidade, erro de proibição direto, é que no indireto o agente conhece a lei, mas mesmo assim é possível que ele pratique erro de proibição. Erro de proibição mandamental Nessa situação o agente…

concubine in good faith; putative stable union, rights of concubine in good faith. 8 9 LISTA DE SIGLAS PUC MINAS – PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS CRFB – CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CC/02 – CÓDIGO CIVIL DE 2002 STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp – RECURSO ESPECIAL TJRS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL TJRJ – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 10 11 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

Renascença e a Idade Média houve modificações no âmbito do relacionamento conjugal e na maneira como as pessoas respeitavam as imposições da Igreja para as práticas sexuais. Costa (2007), diz que no século XVIII nasce um outro modelo de casamento, onde era priorizado o amor, e o sexo teve prática mais aceita, buscando a compatibilidade do casal. Entre a Renascença e a Idade Moderna houve modificações no âmbito do relacionamento conjugal e na maneria como as pessoas respeitavam as…

A EXPECTATIVA DO NOVO CODIGO CIVIL BIBLIOGRAFIA 1.Introdução Estamos vivendo em um tempo de grande evolução no direito de família, haja vista vários fatores, como o processo de transformação da legislação, do desenvolvimento da ciência e principalmente das mudanças do comportamento na atual sociedade. O concubinato é justamente fruto da evolução de costumes que afastou o preconceito perante a família ilegítima mantida fora do laço conjugal. Como ensinava…

não ser tão desconhecido do universo jurídico e dos tribunais, a exemplo, do Superior Tribunal de Justiça, de um recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, o qual havia reconhecido a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo, condenando o pai a indenizar o filho por danos morais, e a partir de então, a jurisprudência vinha pacificando esse entendimento. Assim, vários tribunais têm olhados com outro prisma sobre o…

Lei 12.318/2010. Soluções a Alienação Parental. 1 – Introdução O Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, trata do Direito de Família em seu Livro IV, nos artigos 1.511 a 1.783, assim como a Constituição de 1988 reforça a importância da família, ao prever que é ela a base da sociedade. É na formação desse núcleo social que se forma a pessoa humana, cabendo aos pais as responsabilidades inerentes ao poder familiar, para assegurar um desenvolvimento…

ação para cada um dos tipos e destacando a importância de distiguirem que caso se está atuando. Atualmente existe muita informação sobre este fenômeno, que possui legislação específica sobre a matéria em diversos países, sendo incluindo no Código Civil de diversos estados dos EUA e México. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos de Estrasburgo também o reconhece igualmente em diversas sentenças sobre temas de família. É característico dos filhos que estejam envolvidos no processo de…

em comum ou ligados por laços afectivos. A mesma apresenta uma estrutura composta por um conjunto de indivíduos com condições em posições socialmente reconhecidas e com uma interacção regular socialmente aprovada. Esta pode assumir uma estrutura conjugal que consiste num homem, numa mulher e nos seus filhos biológicos ou adoptados, habitando num ambiente familiar comum. Existem também famílias com uma estrutura monoparental, tratando-se de uma organização da estrutura nuclear tradicional…

superá-la. Os sintomas apresentados nas perturbações transitórias e situacionais são semelhantes aos sintomas neuróticos e psicóticos. E existem três circunstancias que podem provocar perturbações transitórias e situacionais: as guerras, as catástrofes civis e os ambientes com tensão crônica. 1.1 ASPECTOS ETIOLÓGICOS DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO e PARÂMETROS BIOLÓGICOS, PSICOLÓGICOS E SOCIAIS As perturbações comportamento são decorrentes de situações vividas pelo individuo. Como…