Responsabilidade Civil Trabalhista

1.Previsão celetista sobre a sucessão de empregadores Dois são os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que tratam da sucessão trabalhista, os arts. 10 e 448, que assim dispõem: "Art. 10. Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados". Art. 448. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados". Os dispositivos consolidados visam a…

DANO E O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO VARZELÂNDIA-MG 2014 JOÃO BATISTA ALVES COUTINHO O DANO E O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão da disciplina de Legislação Trabalhista e Previdenciária do Curso de Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade de Franca Orientadora: Karen Diana M. P. de Oliveira VARZELÂNDIA-MG 2014 SUMÁRIO

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) MINISTRO RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RTOrd 0001705-37.2014.0039 JULIO CÉSAR SANTOS, já devidamente qualificado nos autos da Ação Trabalhista, que move em face de JORNAL ESPORTIVO LTDA, vem, por intermédio de sua advogada regularmente constituída e ao final assinada, à presença de Vossa Excelência, opor o presente recurso EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Com fundamento nos artigo 894, II, da CLT e 3º, III b, da Lei 7.701/55,…

assédio moral (2012) Entrevista com a Ministra Cristina Peduzzi Violência psicológica e assédio moral no trabalho: percepção e estratégias de enfrentamento de adolescentes trabalhadores (2011) Samantha Lemos Turte Assédio moral no trabalho: uma responsabilidade coletiva (2011) Ivonete Steinbach Garcia; Suzana da Rosa Tolfo Violência no trabalho: assédio moral e sexual (2010) Sônia das Dores Dionísio Assédio moral coletivo nas relações de trabalho: uma análise sob a perspectiva dos…

ainda um por processos embrionários. O presente artigo tem como ponto principal abordar acerca do tema: “O meio ambiente laboral, a segurança e a medicina do trabalho”, em que tem como propósito a solução da seguinte problemática: “Cabe à responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes do trabalho?”. De acordo com os objetivos expostos, corrobora-se a hipótese de que uma vez sendo desrespeitados os direitos do trabalhador a um meio ambiente laboral adequado, podem surgir…

que se torna incapaz de trabalhar em virtude do acidente. O presente trabalho visa mostrar as principais doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, bem como os procedimentos necessários à serem tomados quando do problema, fala ainda da responsabilidade civil pelo acidente de trabalho ocorrido, danos decorrentes do acidente do trabalho e por fim, da segurança e medicina do trabalho. O estudo se baseia em pesquisas na legislação e doutrinas relativas ao tema. CAPÍTULO I CONCEITO…

RECLAMANTE (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n. ____ , do CPF n. ______, e da CTPS n. _____., nascido aos ___/___/___, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na _____________, CEP, na cidade de _________ vem, por seu advogado infra-subscrito, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de RECLAMADO (razão social completa), CNPJ, estabelecida na cidade de _______________, a Rua _____________

UNI-ANHANGÜERA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO LIQUIDAÇÃO DO DANO MORAL TRABALHISTA Kamilla Ernesto da Silva Goiânia, dezembro de 2009. KAMILLA ERNESTO DA SILVA LIQUIDAÇÃO DO DANO MORAL TRABALHISTA Monografia apresentada a professora SÍLZIA ALVES CARVALHO PIETROBOM, do Curso de Direito do…

554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, com supedâneo no art. 840, § 1º, da CLT, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ( COM PLEITO DE “RESCISÃO INDIRETA” DE CONTRATO DE TRABALHO) contra FONIA FONE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Z, nº. 0000, em Recife(PE) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº.…

cunho moral nas relações trabalhistas, nos trará uma análise crítica, do ponto de vista prático da aplicabilidade e responsabilização por dano moral de condutas tanto do empregado quanto do empregador na relação de trabalho, haja vista que os direitos fundamentais vêm sofrendo evoluções no decorrer dos tempos, sendo tal instituto uma delas. Há que se considerar logo de primeiro plano que o tema em apreço é polêmico uma vez que a própria Consolidação das Leis Trabalhistas não…