Responsabilidade Civil Shopping

RECIFEArena PernambucoA Arena Pernambuco entrou em uma nova etapa no dia 14 de abril. A data marcou a transição entre a fase de construção civil e a fase de preparativos para a operação do estádio que receberá três jogos da Copa das Confederações da FIFA, em junho de 2013, e outros cinco jogos da Copa do Mundo, em 2014. Na nova etapa, serão verificadas as instalações elétricas e hidráulicas, os serviços de alimentação e bebidas e segurança, as bilheterias e outros. O gramado está…

5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 1. Administração de Pessoal História do Direito do Trabalho O direito do trabalho é um setor jovem do direito. Iniciou-se a sua trajetória, nem sempre livre de turbulências, bem depois do direito civil e do direito penal, mas antes do direito dos consumidores e do direito ambiental. Não obstante a sua juventude amadureceu e está deixando, no tempo, a sua fase de adolescência, rumo à plena maturidade, que certamente terá. (NASCIMENTO, Amauri Mascaro

Alexandre Moraes, na obra Direito Constitucional1, destaca que a responsabilidade objetiva do Estado pressupõe alguns requisitos, dentre eles, “ocorrência do dano, ação ou omissão administrativa, existência de nexo causal entre o dano e a ação ou omissão administrativa e ausência de causa excludente da responsabilidade estatal”, pois a força maior e o caso fortuito se configuram em causas liberatórias. Para o reconhecimento da responsabilidade do Estado devem se fazer presentes alguns…

Contrato social SÓCIO1: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profisão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). SÓCIO2: Sócio3: As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato Social de Sociedade Simples, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. …

B TEMA/ÁREA Infanticídio e homicídio – A imposição das normas gerais na população indígena Cooperativas de trabalho: mecanismos de fraude O princípio da prioridade absoluta e a permissão do aborto no art. 128 do CP As implicações civis da retificação do registro civil do transexual após cirurgia de trangenitalização SALA 004 B3 005 B3 004 B3 004 B3 Heloisa 09:00 Renato junqueira 09:30 09:30 09:30 Gabriel Duque 10:00 10:00 10:30 11:00 Amanda Scopel João Batista Leonardo…

adequada para o entendimento do consumidor. Esta informação deve ser clara e explícita, devendo demonstrar a forma correta do consumo do produto. O descumprimento do dever de prestar tais informações pode ser penalizado, tendo em vista a responsabilidade civil objetiva do fornecedor. O artigo 10 do CDC trata dos casos de periculosidade exagerada, sendo proibida a colocação desses produtos com essas características no mercado de consumo. O potencial ofensivo desses produtos, ainda que…

de pedido eletrônico nº 4749, tendo o pagamento sido efetuado à vista, conforme Boleto Bancário do Banco Santander. A compra foi realizada pela internet por meio do site da empresa ALINE JORGE DA SILVA ME que tem o nome fantasia registrado como SHOPPING MAGAZINE, conforme informado no momento da compra pela própria ré. A mercadoria deveria ter sido entregue no máximo em 7 (sete) dias úteis após efetuado o pagamento, este tendo ocorrido em 21 de janeiro de 2013,e portanto, o autor…

de n° XXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXX, CONJUNTO XXXXX, CASA XXX, CIDADE XXXXX - ESTADO XXXXX vem, em causa própria, perante V. Exa., com fundamento nos artigos 5°, inciso V e X, da Constituição Federal c/c os artigos 186 e 927 do Código Civil, artigos 1º caput e 3º, incisos I e II da Lei 2.547/00 e artigo 6º, inciso VI e X do Código de Defesa do Consumidor ajuizar a presente – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – em face do BANCO DO BRASIL S/A, pessoa Jurídica de…

com os encargos e ônus de uma demanda judicial. Por isto requer que seja concedido o beneficio da assistência gratuita. II- Dos fatos Em 09 de Novembro de 2013, às 16:00, (horário da nota fiscal 17:48) dirigiu-se a autora à loja Z, localizada no Shopping X, acompanhada por seus pais e sua filha, a menor de 1 ano e 7 meses, para fazer compras. Ação corriqueira para a reclamante que, há 3 meses possui cartão da reclamada para facilitar os pagamentos. Realizou uma compra de R$ 215,94, um…

linha de raciocínio, a personificação representa instrumento legítimo de destaque patrimonial para a exploração de certos fins econômicos, de modo que o patrimônio titulado pela pessoa jurídica responda pelas suas obrigações sociais, chamando à responsabilidade, os sócios apenas em hipótese restrita. Sendo, pois, o patrimônio a principal característica nas sociedades empresariais, a autonomia da pessoa jurídica não tem, entretanto, o condão de transformá-la em ente totalmente alheio às…