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Atipicidade nos direitos reais: O regime jurídico dos espaços em "cemitério" e a figura do time-sharing Debate iniciado em: 01.12.2009 Debate destinado aos alunos de Direito Civil C da UFPR, turno diurno. Critérios: I) As melhores respostas serão avaliadas com 0,75, 1,0 ou 1,5 de complementação da nota do primeiro bimestre; II) É possível participar de mais de um debate simultaneamente e, por conseqüência, ser avaliado em mais de um deles; III) Respostas repetitivas em relação ao que…

Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer, situada à Avenida Marechal Campos, 1579, Santa Cecília - Vitória/ES, CNPJ nº. 28.137.925/0001-06 é uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos, fundada em 28 de abril de 1952, está inscrita como pessoa jurídica sob o nº 1259 no livro A6 de 14 de janeiro de 1969, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Físicas e Jurídicas – Comarca Vitória/ES. A Afecc é constituída de sócios fundadores, beneméritos e efetivos e é administrada por uma…

Militar de Alagoas INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 40/2014 Processo Simplificado SUMÁRIO ANEXOS 1 Objetivo A Formulário de Atendimento para Processo Simplificado 2 Aplicação 3 Referências normativas e bibliográficas B Procuração Modelo C Termo de Responsabilidade 4 Definições 5 Classificações das Edificações e Áreas de Risco 6 Procedimentos 7 Exigências Técnicas 8 Considerações Finais 1 OBJETIVO Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas Página 2 Estabelecer diretrizes que permitam a…

contratual, indenização, qualidade dos serviços) CONCEITOS GERAIS Conceito de Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço. DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS. Da proteção à saúde e segurança. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço Responsabilidade por vício do produto e do serviço DOS VÍCIOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS Garantias DO ACIDENTE DE CONSUMO DAS PRÁTICAS COMERCIAIS A oferta e a publicidade enganosa e abusiva. DA PROTEÇÃO CONTRATUAL…

UNIDADE VI RESPONSABILIDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS No Brasil os tribunais, de forma geral, são muito severos em relação aos bancos. Isto ocorre porque não existe atividade mais rentável do que a destas instituições financeiras. Elas apresentam lucros inimagináveis para determinados setores. Com isso, a responsabilidade das mesmas tem sido considerada integral, mesmo na ausência de culpa, pois vige a idéia do risco do empreendimento. Tal posicionamento é corroborado por Aguiar Dias

DIREITO PARTE 1 – FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL E SUA AUTONOMIA. 1 – HISTÓRIA DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL. Idade Média – Sistematização doutrinária da Ciência Jurídica. Conjunto de normas jurídicas especiais diversas do direito civil. Afirmação de uma civilização burguesa e urbana. Quadro evolutivo: 1.1 – Primeira fase (séc XII a XVI) – mercado e trocas (conceito subjetivo) Surgimento das Corporações de Ofício – Cônsules Mercatorum Desenvolvimento das feiras por…

cometido pelo antigo proprietário, em homenagem ao princípio da boa-fé. c)O único responsável pelo dano é o antigo proprietário, causador do dano, uma vez que João não pode ser responsabilizado por ato ilícito que não cometeu. d)Não há responsabilidade do antigo proprietário ou de João, mas da Administração Pública, em razão da omissão na fiscalização ambiental quando da transmissão da propriedade. LETRA A (C) Constitui inovação da lei de crimes ambientais a excludente…

administra a saúde financeira própria e de sua família e como pretende manter a sua qualidade de vida mesmo após a aposentadoria. Sumário Introdução 5 1. Situação Financeira Atual 6 1.1 – O Hábito de guardar dinheiro 6 1.2 – Estado Cívil x Hábito de guardar dinheiro 7 1.3 – Como pagam suas contas: 8 1.4 – Como controlam seus gastos: 9 1.5 – Emergência financeira 9 2. Investimentos 10 2.1 – Tipos de investimentos que você conhece: 10 2.2 – Tipo de Investimento que…

[pic] RESPONSABILIDADE SOCIAL NA GESTÃO O BOTICÁRIO ACREDITA QUE ATUAR DE FORMA SOCIALMENTE RESPONSÁVEL É DEVER DE TODOS DENTRO DA ORGANIZAÇÃO A responsabilidade social não se resume às ações e programas isolados, mas é parte integrante do próprio modelo de gestão na indústria paranaense de artigos de perfumaria O Boticário. A empresa está identificada com os anseios da sociedade e conduz seus negócios de maneira…

279/96: regulamenta a propriedade industrial Obs: o direito civil não é fonte do direito comercial. Aplica-se quando houver lacuna ou omissão deste. O direito civil é um direito comum e as leis comerciais são especiais. O código comercial foi revogado em parte pelo código civil de 2002, mantendo se vigentes os dispositivos que regem o comercio marítimo, e as sociedades empresarias se aplicam de acordo com o novo código civil. 2- Usos e Costumes Comerciais: Obs: Usos e…