Responsabilidade Civil Semana 1

educando e sustentando os mesmos, uma vez que o 2º Requerido é o pai e a sua genitora carrega consigo vícios (alcoólatra) que conflitam e atingem os interesses dos menores. Desse modo, a Requerente assumiu, então, a guarda, o sustento e a responsabilidade dos netos, conforme comprovam os documentos em anexo. Neste norte Excelência os Requeridos não possuem nenhuma estrutura para educar os menores, haja vista que a genitora é alcoólatra e não cuida direito dos mesmos, o pai…

SEMANA 1 1- O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez que os…

37, § 6º da Constituição Federal e arts. 186 e 927 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob no 42.498.600/0001-71, com sede na Rua Pinheiro Machado, S/N, Palácio Guanabara, Bairro Laranjeiras, CEP 22.231-901, Rio de Janeiro, RJ, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos: DOS FATOS 1. Na data de 2 (dois) de novembro, quando…

deu ensejo ao ocorrido, que, nessas circunstâncias, deve ser avaliado como um episódio lamentável, mas não que não ocorreu como narra a exordial, portanto insuficientes a caracterizar qualquer pedido de danos morais. Nesse exato sentido: RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO VERBAL. PARTE AUTORA QUE CONTRIBUIU PARA O INÍCIO DA DISCUSSÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Os danos morais não restam configurados, haja vista que a prova oral produzida nos autos dá conta de que as partes nutriam…

SEMANA 4 Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da advocacia, para informar-se a

DIREITO CIVIL I Semana 1: 1-Afirma José Carlos Moreira Alves que: "os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom…

DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo n.º ___ OTÁVIO, já qualificado nos autos destacados da ação indenizatória que lhe move ERCÍLIA , já qualificada, por meio de seu advogado, com base no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, vem à honrada presença de V.Ex.ª interpor APELAÇÃO, uma vez que não se conforma com a respeitável sentença. Requer o recebimento desta apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos da primeira parte do artigo 520 do CPC.…

_______________________________________ Endereço: _____________________________________ As partes acima identificadas têm entre si justo e acordados, em caráter absolutamente irretratável, o que passa a ser exposto nas cláusulas e condições seguintes. CLÁUSULA 1 - OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente contrato a prestação dos serviços relacionados e discriminados abaixo, conforme proposta de trabalho e orçamento já apresentados e entregues ao CONTRATANTE e que passam a fazer parte…

a importância do estudo de um gerente em Rh, para que o mesmo possa exercer adequadamente o seu papel de profissional em Recursos Humanos. O Rh trabalha com as funções estratégicas envolvendo pessoas, funções e todas as áreas que agregam à empresa. 1. Plano de Trabalho PRINCIPAIS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL RECRUTAMENTO E SELEÇÃO: O profissional de recursos humanos poderá ter a função de recrutar os empregados para a empresa em que presta serviços. Recrutar é o processo…

|Curso: |Direito | |Componente Curricular: |Direito Civil I – Noturno 300-2 | |Professor: |Lis Ulysséia | |Ano/Semestre: